O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, liderou, no dia 23 de junho, a cerimónia de lançamento da primeira pedra do Empreendimento de Tercena que integra o Programa de Habitação a Custos Controlados do Município, já com 600 casas em construção das 748 previstas para entrega.
Para poder disponibilizar habitação que a população precisa e possa pagar, Oeiras vai investir cerca de 16 milhões de euros, maioritariamente comparticipados pelas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em 81 fogos, distribuídos por três lotes com estacionamento, sala de condomínio e áreas técnicas, incluindo ainda hortas urbanas com apoio de arrecadações, um anfiteatro polivalente e um parque infantil para usufruto da população local de Tercena.
O empreendimento insere-se nos Novos Programas de Habitação do Município, cujo objetivo é oferecer uma resposta efetiva à população em situação de carência habitacional.
Isaltino Morais salientou que este tipo de investimentos do Município obedece à necessidade de dar respostas ao “grande problema da habitação em Portugal”.
“Precisamos de fazer casa para as pessoas. E não há qualquer incompatibilidade entre a construção de habitação pública e a proteção da biodiversidade. Aliás, Oeiras é o Município nº 1 em sustentabilidade e biodiversidade”, pois a Câmara tem vindo a criar “vários ecossistemas” que protegem a fauna e a flora no concelho, segundo o autarca.
“Os extremistas” que protegem o capital
Como já vai sendo habitual neste género de eventos, Isaltino Morais aproveitou para apontar o dedo aos “extremistas”, que “estão mais preocupados em proteger as borboletas e as libelinhas do que com as pessoas que precisam de casas para viver”.
Serão os “mesmos” que são contra a utilização dos solos rústicos para a construção de habitação pública, mas que só protegem os “ricos que são proprietários dos terrenos urbanos” onde atualmente se constroem casas, assistindo ao triplicar ou quadruplicar do valor dos seus terrenos.
“Um terreno que antes valia 1 milhão, hoje vale 3 ou 4 milhões de euros, mas são essas pessoas que detêm os terrenos”, e que estarão a ‘esfregar as mãos’ pelo aumento das “suas fortunas” sem que nada tenham feito para engordar chorudamente as suas contas bancárias.
Na visão de Isaltino Morais, Portugal tem que acompanhar as realidades dos países mais avançados, designadamente os países escandinavos, ou até mesmo a Espanha, que tem já 10% da habitação pública, para conseguir responder a um dos primeiros direitos consagrados na Constituição: a habitação para as pessoas terem o mínimo de dignidade nas suas vidas.
Alterar a Lei dos Solos
O edil diz que a habitação pública em Oeiras “é maior do que no resto do país”, mas reconhece que a atual legislação “não facilita” o programa de habitação pública do Município. A Lei dos Solos, diz Isaltino Morais, terá de ser revista pelos partidos do arco do poder (PSD e PS), que “têm de se entender” para deixarem de “ser reféns da extrema-esquerda e da extrema-direita” e avançarem com o desbloquear dos terrenos rústicos para a construção de casas para quem delas precisa.
“Temos a obrigação de ‘plantar’ casas para as pessoas. Há 7000 casas devolutas em Portugal, mas têm dono e estão degradadas”, mas para se avançar com o reaproveitamento é preciso fazer as expropriações, a reconstrução, ficando as casas a um preço incomportável para o Estado e as autarquias – Isaltino Morais defende que conhece bem os trâmites de utilização de habitações devolutas, uma vez que Oeiras tem levado a cabo este tipo de reabilitações habitacionais para os mais jovens.
Com algum humor à mistura, o autarca considera que “adora o betão” porque sem ele “não há habitação pública”. E revela que é objetivo da Câmara de Oeiras alargar consideravelmente o programa de habitação pública no concelho. “Em 2/3 anos, vamos tentar lançar o programa para termos 3 mil casas de habitação pública em Oeiras”.
Para Isaltino Morais, o problema da habitação “é um problema ideológico”, mas simples de resolver”, bastando que o Governo proceda “à reforma fundamental na habitação”, para “acabar com a especulação imobiliária”.
Casas para a classe média
“O Estado tem de construir casas. Em Oeiras, vamos continuar a batalhar para construir casas para as pessoas que não podem acompanhar os preços atuais. O Município não pode permitir que haja pessoas sem dignidade de vida. O investimento tem de ser transversal, na Educação, na Habitação”, que são fundamentais para promover o elevador social dos mais desfavorecidos e a coesão social do concelho.
“Hoje em dia, já não são só os mais pobres que não conseguem habitação. A classe média, média baixa, também precisa de ser ajudada”.
E o presidente da CMO assume que não vai ficar de braços cruzados a assistir à descrença no sistema político desta população. Até porque a inércia poderá gerar a revolta, o azedume, atirando estas pessoas para o campo político da extrema direita.
