Município de Loures sustenta que não aceitará a edificação descontrolada de barracas que, além de ilegais, “perpetuam circuitos de exploração e colocam em causa o esforço coletivo de uma política de habitação mais justa e estruturada”.
A Câmara Municipal de Loures avançou nesta segunda-feira com a demolição de barracas neste bairro em Unhos, onde já tinha deitado dezenas abaixo há duas semanas e muitas outras desde o início do ano.
Na última sexta-feira, a autarquia deixou um edital a avisar moradores de cerca de 60 construções precárias que as demolições das suas casas avançariam em 48 horas.
Conforme os avisos, na segunda-feira, foi desencadeada uma operação da Câmara Municipal de Loures para demolir mais de 60 habitações ilegais no município. Dezenas de moradores tentaram impedir a operação, mas a PSP afastou as pessoas e as demolições avançaram, refere a Lusa.
O Município considerou que o movimento Vida Justa continua “a instrumentalizar pessoas em situação de vulnerabilidade”, mas não apresenta “qualquer solução concreta para o problema grave da proliferação descontrolada de construções ilegais”.
“Tolerância zero” para habitação ilegal
Em comunicado enviado à nossa redação, a Câmara Municipal de Loures confirma a demolição, esta segunda-feira, de 64 construções ilegais no Talude Militar, “no âmbito da sua política de combate à ocupação ilegal do território”.
De acordo com o levantamento realizado pelos serviços municipais, “56 dessas construções eram ocupadas por 103 adultos e 58 menores, sendo que 43% dos agregados identificados têm morada fora do concelho de Loures. Em 9 casos, não foi possível recolher a identificação das famílias”.
Para a CML, esta intervenção insere-se num esforço contínuo da autarquia para travar o crescimento de núcleos de autoconstrução ilegal, “que se têm vindo a agravar de forma preocupante nos últimos anos, muitas vezes explorando a vulnerabilidade de imigrantes em situação de fragilidade”.
Em entrevista recente ao “Olhar Loures”, o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, assumiu que não iria tolerar a continuação da construção ilegal no concelho. No comunicado, o Município de Loures reitera esta posição, assumindo que vai “manter uma política de tolerância zero para situações que violem o ordenamento do território e coloquem em risco a segurança e a saúde públicas”.
O Município “reafirma que está disponível para colaborar com todos os que procurem soluções legais e seguras, mas não aceitará a edificação descontrolada de barracas que, além de ilegais, perpetuam circuitos de exploração e colocam em causa o esforço coletivo de uma política de habitação mais justa e estruturada”.
Bloco de Esquerda reage
Também em comunicado, a Comissão Coordenadora de Loures do Bloco de Esquerda defende que a medida atenta contra os “direitos fundamentais” das pessoas.
O BE de Loures “condena veementemente esta operação por seguir a lógica do despejo como política de habitação. A habitação é um direito constitucional, o município tem a obrigação de trabalhar no sentido da resolução da crise de habitação, em vez de a agravar”.
O BE “exige a suspensão imediata de todas as demolições que não tenham previstas soluções de realojamento adequado”. E exige ainda que o Executivo “se empenhe ativamente no desenvolvimento e implementação de políticas públicas que garantam o acesso à habitação e que combatam o agravamento da emergência habitacional que Loures enfrenta”.
Foto: Arquivo@CML
