Autarquia assegura que não permitirá que construção ilegal colmate crise da habitação e mantém que vai dar prioridade às famílias inscritas nas listas de espera para atribuição de casas municipais.
Na sequência da providência cautelar interposta por ocupantes das construções ilegais no Bairro de Talude, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decretou, a título provisório, a suspensão das operações de demolição das construções ilegais previstas para esta terça-feira.
Em comunicado, o Município de Loures reagiu, anunciando que, enquanto o processo se encontra em apreciação, “a Câmara Municipal de Loures cumprirá integralmente a decisão, suspendendo a intervenção prevista, em total respeito pelas instituições e pelo Estado de Direito”.
Mas assegura que não irá permitir “que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima” à crise na habitação.
Travar a “via automática” para atribuição de casas
A autarquia liderada por Ricardo Leão enfatiza ainda que não irá “permitir que a edificação ilegal de barracas represente uma via automática para a atribuição de habitação pública”.
De acordo com o comunicado enviado no dia seguinte às demolições, o concelho de Loures tem cerca de mil pessoas em lista de espera por habitação municipal, “todas elas inscritas e avaliadas nos termos legais”.
Desde o início das demolições, nesta segunda-feira, os serviços sociais da Câmara foram contactados por 24 das 51 famílias afetadas, “tendo sido duas encaminhadas para uma unidade hoteleira e outra para um centro de acolhimento”, informa a autarquia.
No comunicado, lê-se que “foi também prestado apoio alimentar e apresentada a possibilidade de a Câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, como apoio ao arrendamento no mercado habitacional”.
“Risco grave para a saúde pública”
No entanto, a Câmara Municipal de Loures “mantém-se totalmente empenhada em travar a proliferação de construções precárias no concelho, que representam um risco grave para a segurança, a saúde pública e a dignidade, tanto dos seus ocupantes como da comunidade em geral”.
No entender da autarquia, este fenómeno tem vindo a agravar-se de forma preocupante, “com muitas das famílias a pretenderem fixar-se em Loures vindas de outros concelhos, numa lógica de ocupação imediata, sem qualquer enquadramento legal, nem condições mínimas de habitabilidade”.
Apesar de reconhecer os desafios que o país enfrenta em matéria de habitação, “a Câmara Municipal de Loures não pode, nem aceitará, que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima a esse problema”.
Foto: Arquivo@CML
