A Câmara de Loures decidiu suspender as demolições de seis construções precárias no Bairro do Talude, previstas para esta semana, após ter sido notificada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa da existência de uma providência cautelar interposta pelos moradores, informou a autarquia.
A Câmara de Loures suspendeu as demolições de seis habitações no Bairro do Talude Militar,que estavam previstas para os próximos dias. Em comunicado divulgado ao final da tarde de quarta-feira, a autarquia informou ter sido notificada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa da existência de “uma providência cautelar interposta por ocupantes das construções ilegais e precárias cujo desmantelamento estava previsto para os próximos dias”.
A Câmara garante que irá “cumprir a decisão provisória” do tribunal, “apesar de lamentar que se impeça a reposição da legalidade e a defesa da saúde e segurança coletivas”. Sublinha ainda que “reafirma a posição que tem assumido de não permitir a proliferação de novas construções ilegais no concelho, mantendo uma política de tolerância zero perante situações que violem o ordenamento do território ou coloquem em risco a saúde pública”.
Na terça-feira, a Câmara Municipal de Loures anunciou a demolição de seis “edificações recentes” no Bairro do Talude, construídas por ocupantes que já tinham sido alvo de demolições anteriores. Entre os residentes, segundo a autarquia, está uma família cuja habitação foi demolida duas vezes em 2024, altura em que “recebeu apoio económico da autarquia para caução e primeira renda, mas acabou por regressar ao bairro”.
Outras quatro famílias já tinham sido acompanhadas pelos serviços de Ação Social. “Três recusaram alojamento em pensão e uma declarou estar à procura de alternativa habitacional”. Há ainda uma família por identificar, informou a autarquia.
Kedy Santos, do movimento Vida Justa explicou que, após as demolições anteriores, “famílias a quem a Câmara de Loures não deu soluções habitacionais viáveis” permaneceram no bairro, construindo “tendas para se abrigar”. A solução disponibilizada na altura pela autarquia foi o pagamento de caução e uma renda no mercado habitacional privado, “mas o valor oferecido pela Câmara é reduzido, face aos preços a que as casas estão.”
Além disso, “mesmo que o valor fosse suficiente para arrendar uma casa, as próprias famílias, devido aos baixos rendimentos, não teriam capacidade de continuar a pagar”. Assim, as famílias permaneceram no bairro, em tendas. Segundo Kedy Santos, nas habitações que a Câmara pretendia demolir vivem “cerca de 18 a 20 pessoas”. Vários moradores apresentaram uma providência cautelar para travar as demolições.
Reunião com o Governo
No mesmo comunicado, a autarquia diz ter solicitado novamente ao primeiro-ministro uma “reunião urgente”, face ao “risco de descontrolo cada vez maior, sem resolução possível apenas com os meios municipais”.
O acesso à habitação, acrescenta, “é um problema nacional e não pode continuar a ser deixado exclusivamente às câmaras”, as quais “têm vindo a assumir responsabilidades acrescidas, desde a reabilitação e construção de fogos ao apoio direto a famílias em situação de emergência”. “Só uma resposta articulada com o Governo permitirá dar passos consistentes no combate à crise habitacional.”
A Câmara de Loures sublinha ainda que “é fundamental que o próximo Orçamento do Estado preveja verbas específicas para os territórios mais pressionados”. “Sem esse reforço nacional, apenas se adiam soluções e perpetuam situações indignas de habitação.”
