Depois de hesitações sobre o melhor mês para pôr em marcha o programa E-Lar, Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, decidiu avançar esta terça-feira com pormenores sobre os apoios: as candidaturas vão arrancar oficialmente no dia 30 de setembro, terminando em junho do próximo ano, ou “até ao esgotar” da dotação financeira.
O programa E-Lar é destinado aos cidadãos que pretendem substituir os seus fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior. As candidaturas arrancam a 30 de setembro. O apoio direto para a troca de eletrodomésticos a gás (fogões, fornos e esquentadores) por equipamentos mais eficientes terá um valor máximo de 1.650 euros (1.683 em concreto) para as famílias mais carenciadas e 1.100 euros para os restantes consumidores, revelou esta terça-feira a ministra do Ambiente Graça Carvalho, na apresentação dos programas E-Lar e Bairros + Sustentáveis, cuja dotação total é de 100 milhões.
“O apoio máximo não poderá ultrapassar os 1.650 euros para as famílias carenciadas. Para o outro grupo, será no máximo 1.100 euros”, salientou a ministra em conferência de imprensa. Graça Carvalho especificou de seguida que o E-Lar “tem 30 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, mas a esse valor pode somar-se os 10 milhões de Fundo Ambiental que estão previstos para o conjunto destes programas e irá ser somado à parte do programa com maior execução”.
Apesar da maior fatia do E-Lar se destinar às pessoas mais vulneráveis (5,6 milhões para os utentes dos Bairros + Sustentáveis; 14,4 milhões para os vulneráveis e 10 milhões para todas as pessoas em geral), os 10 milhões do Fundo Ambiental irão reforçar o grupo que tenha maior execução. Ou seja, clarificou a ministra: “O objetivo é converter 40 milhões de euros em eletrodomésticos muito mais eficientes para as pessoas e para as famílias”.
O programa E-Lar, que na semana passada o Governo disse que só seria lançado em setembro, vai apoiar a substituição de equipamentos a gás por novos eletrodomésticos elétricos mais eficientes e com melhor desempenho. “É um passo importante para a descarbonização mas também para a reciclagem de equipamentos em fim de vida, contribuindo para uma economia circular”, defendeu a governante.
A ministra confirmou que este programa funcionará de forma distinta de outros programas do género ao dar “uma resposta direta às pessoas que ainda dependem de equipamentos a gás”. “É uma resposta direta e tão simples quanto possível, através de um voucher digital, as famílias poderão trocar os fogões, os fornos e os esquentadores a gás por equipamentos elétricos de elevada eficiência energética, sem ter de adiantar dinheiro, esperar por reembolsos ou esperar por processos complicados”, explicou. Isto porque os apoios serão pagos pela Agência para o Clima “diretamente” aos fornecedores do equipamento.
As famílias com direito ao apoio máximo de 1650 euros para a troca dos três equipamentos são todas as que tenham direito à tarifa social da energia elétrica (ou beneficiários dos Bairros Sustentáveis, programa também hoje apresentado). Os restantes beneficiários do E-Lar são todos os consumidores que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade, “sem restrições”.
Para as famílias com tarifa social elétrica ou que sejam beneficiários do Bairros + Sustentáveis, o valor máximo para aquisição de placa elétrica de indução será de 369 euros, se for convencional o valor é 179 euros; o conjunto placa e forno 788 euros e o termoacumulador elétrico 615 euros. Para estes beneficiários, é pago o transporte de 50 euros; é pago 100 euros para a instalação do forno e/ou placa e 180 para a instalação do termoacumulador. Tudo somado, e contabilizando que só é necessário um transporte, será 1.683 euros, a que se podem somar mais 50 euros caso seja necessário um segundo transporte.
Para as restantes famílias, o valor máximo da placa de indução é 300 euros; placa elétrica convencional 146, o conjunto 600; se for só forno 300 euros, termoacumulador 500. Neste caso, o programa não prevê financiamento nem da instalação nem do transporte dos equipamentos.
Candidaturas dos fornecedores
Quanto aos fornecedores, explicou a ministra, vai abrir primeiro até 18 de agosto um concurso para que se candidatem. Vão candidatar-se e depois publicitar que fazem parte da rede E-Lar.
A partir de 30 de setembro, quando a rede de fornecedores estiver selecionada, candidatam-se as pessoas individualmente. Uma candidatura “muito simples” no site, mostrando que têm tarifa social energética ou que têm um contrato de eletricidade. É “analisado muito rapidamente”, num processo que deverá ser de dias, e é-lhe dado um vale digital (que terá a validade de 60 dias), com o qual os consumidores se dirigem a um dos fornecedores e compram o que têm a comprar. O pagamento é feito entre a Agência e o fornecedor, que tem de dar todos os documentos e um registo fotográfico dos equipamentos instalados e prova de que forneceu os antigos para reciclagem. Feita essa prova, os fornecedores serão pagos pela Agência.
Graça Carvalho defendeu que com a apresentação dos dois programas, o Governo “dá início a um novo capítulo na eficiência energética e descarbonização”. “Com o E-lar e os Bairros + Sustentáveis estamos a mobilizar 100 milhões de euros para levar conforto térmico e eficiência energética à casa dos portugueses e das pessoas que habitam no nosso país”.
“Os dois programas que hoje lançamos enquadram-no no contexto de medidas excecionais adotadas pela União Europeia para ajudar na recuperação socioeconómica depois da pandemia, no âmbito do PRR. Não são apenas um instrumento financeiro, representam o nosso compromisso com a diminuição dos combustíveis fósseis, com o combate à pobreza energética das famílias, promovendo uma transição climática justa”.
Bairros + Sustentáveis
Quanto ao programa Bairros + Sustentáveis, trata-se de “uma aposta na reabilitação urbana e combate à pobreza energética nas comunidades que mais precisam” e envolve 60 milhões de euros – “completamente financiados pelo PRR” – que estão “disponíveis para os municípios, respetivas empresas municipais, IPSS, associações de moradores e entidades que realizem trabalho social para que possam intervir em bairros municipais, zonas históricas e áreas de reabilitação urbana nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”. Segundo Graça Carvalho, o programa cobre 35 municípios do país.
As intervenções possíveis, acrescentou a ministra, “são muito variadas”, podendo ir desde o isolamento térmico à instalação de coberturas verdes, sistemas de ventilação natural, janelas eficientes, painéis solares, dispositivos de uso de água mais eficientes, sistemas de aproveitamento de águas pluviais, entre outras.
O Governo estima que a verba prevista permita uma intervenção de “pelo menos 3500 frações residenciais” e que as intervenções permitam em média uma redução de 30% nos consumos da energia.
Sobre este programa em concreto, a ministra salientou o prazo apertado para a execução das verbas do PRR (termina em junho de 2026), um prazo que “pode ser curto para intervenções que envolvem obras”.
Enquanto que no E-lar, o executivo prevê que a execução seja “muito rápida”, no Bairros + Sustentáveis houve receio. Razão pela qual “foi negociado com a Comissão Europeia e com a estrutura de missão do PRR que obras que já tenham sido feitas, desde que com início posterior à data do PRR, que é 20 de fevereiro de 2020, podem candidatar-se ao programa, desde que tenham todas as faturas e recibos” da obra.
Assim, intervenções já realizadas com os objetivos de eficiência elencados “podem e devem candidatar-se ao programa Bairros + Sustentáveis”, vincou a governante.
Graça Carvalho destacou ainda que os dois programas hoje apresentados “são, no fundo, um primeiro ensaio para o que vai ser o Fundo Social para o Clima”. “Portugal está a acabar a preparação do seu plano nacional para aceder a este novo instrumento europeu”, adiantou a ministra.
O Fundo Social para o Clima tem um valor estimado para toda a UE de 2026 a 2032 de 86 mil milhões de euros e será um “mecanismo fundamental para garantir a transição climática justa”. Portugal poderá receber, entre 2026-2032, um valor estimado de 1,6 mil milhões de euros para um programa que será também gerido pela Agência para o Clima “em estreita ligação” com a Agência de Coesão.
O plano nacional que o Governo está a construir e que “em breve” entrará em fase de consulta pública terá duas grandes áreas de ação: os edifícios e os transportes.
Na área dos edifícios, o foco será, como no E-lar e no Bairros + Sustentáveis, o apoio direto às pessoas e às famílias para melhorar o conforto e a eficiência energética das suas casas; a eletrificação dos consumos e haverá ainda um incentivo para as micro empresas das regiões de baixa densidade.
Na área dos transportes, o Governo vai propor medidas tais como o apoio a IPSS e micro empresas para que estas renovem as frotas com veículos elétricos e o reforço das infraestruturas de carregamento elétrico em territórios de baixa densidade.
Segundo a ministra, o executivo não ficou à espera de 2026 e tem vindo a “preparar terreno”, designadamente com os programas apresentados, o E-lar e o Bairros + Sustentáveis.
