A Câmara de Lisboa vai avançar com “novas restrições” na instalação de painéis digitais. O reforço das limitações na instalação passa pelo estabelecimento de níveis máximos de luminosidade ou a imposição de exibição de imagens em câmara lenta entre as 20h e as 7h. Estas restrições, no âmbito da atualização ao despacho n.º 9/2024, tem como objetivo mitigar a poluição luminosa e uniformizar os critérios técnicos de licenciamento destes equipamentos.
A instalação de painéis digitais em edifícios em Lisboa encontra-se, a partir desta segunda-feira, sujeita a “novas restrições” para combater a poluição luminosa, sendo proibidas imagens em movimento contínuo durante a noite, determinou a câmara municipal.
Segundo a autarquia, as novas regras visam proteger a qualidade de vida dos residentes, assegurar a preservação da identidade histórica da cidade e reduzir o impacto destes dispositivos na paisagem urbana.
“Com este reforço de novas regras equilibradas estamos a dar um passo importante para proteger a qualidade de vida dos lisboetas. Queremos assegurar que a instalação de painéis digitais respeita limites técnicos rigorosos de luminosidade e localização, protegendo os residentes, o espaço público e a identidade histórica da cidade”, afirmou Carlos Moedas, presidente da CML.
Entre as alterações destacam-se: Definição de níveis máximos de luminosidade (número de Nits) permitidos; Proibição de imagens em movimento contínuo, sendo obrigatória a exibição em slow motion entre as 20h00 e as 07h00; Instalação obrigatória de sensores de luminosidade para ajuste automático da intensidade da luz; Restrições específicas em zonas sensíveis, de forma a salvaguardar o descanso dos cidadãos.
O despacho, que concretiza o previsto no artigo 4.º do Regulamento da Publicidade, estabelece também que os equipamentos deverão ser compatíveis com a estética dos edifícios e a paisagem urbana.
O vereador da Cultura, Economia e Inovação, Diogo Moura, sublinhou que a entrada em vigor das novas normas “visa promover uma cidade mais equilibrada, sustentável e atenta à instalação de equipamentos digitais e aos seus impactos, garantindo o equilíbrio entre dinamismo económico, bem-estar dos residentes e proteção ambiental”.
