A propósito da reforma do Estado, Isaltino Morais pediu ao ministro da Educação que equacione a hipótese de ser a própria Câmara a executar a “colocação de professores” nas escolas de Oeiras, até porque o Município, através dos planos de habitação municipal, “já está a fazer a integração de professores, médicos ou polícias”.
Desde a data da sua construção, na final da década de 1970, que a Escola Secundária José Augusto Lucas, em Linda-a-Velha, não era alvo de qualquer requalificação de fundo. As obras já começaram e contaram com a presença do ministro da Educação.
A Associação de Pais há muito que protestava publicamente pelo estado de degradação do estabelecimento de ensino, que registava paredes cobertas de bolor, ginásios onde chovia, quadros a cair das paredes, salas sem isolamento térmico, janelas com fechos deteriorados, pavimento estragado, coberturas com amianto, entre outros.
Em 47 anos de existência, este estabelecimento de ensino com cerca de 1200 alunos nunca teve obras de fundo que atacassem o desgaste das infraestruturas. A Câmara Municipal de Oeiras, para “remediar” o estado de degradação do edifício, investiu 250 mil euros gastos nos últimos anos em manutenção.
Contudo, depois de décadas de chamadas de atenção para os problemas da Escola, o problema parece agora em vias de ser resolvido, uma vez que já arrancaram as obras de requalificação da Escola Secundária José Augusto Lucas.
A cerimónia para assinalar este feito aconteceu no dia 11 de setembro e contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Alexandre, além do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, da Associação de Pais e de muitos professores e funcionários da instituição.
Esperança e pragmatismo
O diretor do Agrupamento de Escolas Linda-a-Velha e Queijas, Rui Nobre, saudou o arranque das obras, que “são um sinal visível do progresso e da esperança”, não esquecendo o papel do Município, “que tem sido determinante para vida do Agrupamento”, mas também o espírito combativo da Associação de Pais e a resiliência do corpo docente e dos funcionários da instituição.
Por sua vez, Teresa Almeida, presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, lembrou que a requalificação da Escola de Linda-a-Velha faz parte do concurso das 34 escolas prioritárias que o Governo Central pretende melhorar.
“Esta Escola mostra a ambição do Município em renovar quase por completo o edifício”, mas a “ambição” da CMO ultrapassava, em margem considerável, a verba disponibilizada pelo Estado para a requalificação do edifício.
Segundo Teresa Almeida, para não haver desistência do projeto, houve negociações com a autarquia de Oeiras no sentido de enquadrar o pretendido pelo Município e a intervenção possível.
“A ambição do presidente da Câmara é notória, mas também a sua exigência. Quem trabalha consigo, não pode falhar”, sublinhou a responsável, sorrindo.
Ambição e ação
Por seu turno, Isaltino Morais considerou que este género de intervenções no parque escolar são a pedra angular no desenvolvimento de um concelho que, sustenta o autarca, tem vindo a fazer uma aposta contínua no apoio aos jovens, especialmente aos das famílias mais carenciadas, que queiram frequentar o ensino superior.
Isaltino Morais lembrou que as bolsas de estudo para os estudantes do secundário que pretendam tirar um curso superior continuam em vigor e já ajudaram a mudar a vida de milhares de oeirenses que frequentaram o ensino superior graças às bolsas da Câmara.
Para o edil, estas bolsas de estudo “são verdadeiros elevadores sociais” e ferramentas para a coesão social, de que Oeiras é caso ímpar a nível nacional.
Descentralização de competências “pode ser um presente envenenado para os municípios”
O autarca aproveitou a presença do ministro da Educação para sublinhar que a reforma do Estado, em curso, não pode pôr de lado a “descentralização de competências, que é fundamental” para as autarquias, até porque os municípios “têm condições para dar melhor respostas” na resolução dos problemas, mas também “não pode ser o Estado Central a sacudir a água do capote”. Isto é, “as transferências têm de corresponder com (o aumento) das verbas”.
Para Isaltino Morais, a descentralização de competências “pode ser um presente envenenado para os municípios”, considerou.
A propósito da reforma do Estado, o autarca pediu ao ministro que equacione a hipótese de ser a própria Câmara a executar a “colocação de professores” nas escolas de Oeiras, até porque o Município, através dos planos de habitação municipal, “já está a fazer a integração de professores, médicos ou polícias”.
No entender de Isaltino Morais, não faz qualquer sentido a colocação de professores ser feita a nível nacional, quando deveria ser executada a nível local. “Nunca percebi porque razão as colocações são nacionais. Depois, temos situações que os professores de Bragança são colocados em Oeiras, e os de Oeiras são deslocados para Bragança”.
“Porque não serem as direções das escolas a fazerem a própria colocação de professores”, questionou.
Mil milhões a caminho da renovação do parque escolar
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, usou da palavra para anunciar que o Governo Central pediu um empréstimo de “1000 milhões de euros” para investir na requalificação do parque escolar nacional, mais concretamente em 500 escolas, num plano que, numa primeira fase, pretende resolver os problemas pendentes das 320 escolas “consideradas como muito urgentes”, ficando as outras 180 para a fase seguinte.
Centralização “de tudo em Lisboa”
Apesar de não responder ao apelo de Isaltino Morais a solicitar mais dinheiro por conta da transferência de competências para as autarquias, Fernando Alexandre elegeu-as como parceiros privilegiados e “pontas de lança” do planeamento estratégico nacional. Na sua visão, “as autarquias e o poder local é a forma mais próxima da Democracia”, mas reconheceu que essa proximidade entre os eleitos e os eleitores “geram mais pressão”, pois “são as autarquias que têm de dar uma resposta mais rápida” à população.
“Portugal tem um problema de centralização de tudo em Lisboa. Mesmos os municípios próximos, como Oeiras, padecem com este centralismo em Lisboa. Agora, imaginem alguém que vive em Freixo de Espada a Cinta…”
Revisão do estatuto da carreira docente
Em comentário à abertura do ano letivo nas escolas do país, Fernando Alexandre tentou tranquilizar os professores, anunciando que o Governo “está a trabalhar para voltar a dignificar e revalorizar a carreira docente”, através da revisão dos estatutos dos docentes.
De acordo com o governante, Lisboa, Algarve e Setúbal são as regiões onde se regista mais falta de professores, mas assume que o Governo está a gizar um plano para “valorizar a carreira”.
“Só conseguiremos levar os nossos jovens a estudar nas carreiras do Ensino se eles sentirem que a carreira é valorizada”, algo que, diz, já está a ser levado a cabo.
Auxiliares com “novas competências”
Mas nem só os professores presentes tiveram novidades. Os auxiliares educativos também ouviram da boca do ministro que os recursos humanos das escolas, nomeadamente os auxiliares, vão ver alvo de uma valorização profissional, uma vez que irão necessitar de novas competências para corresponder a uma nova realidade nas escolas: a ocupação dos tempos livres, nos espaços de recreio, dos alunos que irão ficar sem acesso aos telemóveis.
Fernando Alexandre assumiu que o Governo pretende requalificar e melhorar os recreios das escolas, por forma a impulsionar a participação dos alunos “amuados” em atividades lúdicas “outdoor” por não terem acesso aos telemóveis.
E a ambição do ministro não é coisa pouca. “Dentro de dois anos, podemos ser um dos sistemas educativos de referência a nível mundial”, concluiu.
12 milhões para a mudança da cara e das entranhas
Como foi anunciado num vídeo transmitido antes dos discursos, com quase 50 anos de atraso, as instalações desta Escola Secundária vão ter finalmente as melhorias necessárias e tão ambicionadas pela comunidade escolar, “graças à iniciativa do Município de Oeiras que, através da transferência de competências do Ministério da Educação, pôde avançar com o projeto e concurso de obra”.
As obras, que deverão estar concluídas em fevereiro de 2027, preveem a criação de espaços de trabalho para alunos, docentes e não docentes, melhoramento dos espaços sociais para toda a comunidade escolar e a criação de espaços de atendimento presencial.
Será mantida a estrutura arquitetónica dos edifícios, requalificando e modernizando a sua estética, com a reorganização funcional de algumas áreas, a reformulação total do edifício E, onde se instalarão todos os novos laboratórios da escola, bem como se prevê a ampliação dos balneários do Ginásio e a construção de nova Portaria da Escola.
Remoção de amianto
Entre os trabalhos de segurança, destaca-se a remoção do amianto, através da remoção de coberturas de fibrocimento, e substituição com recurso a “painéis sandwich” metálicos; colocação de isolamento térmico nas paredes exteriores; substituição total de caixilharias por outras novas de alumínio c/corte e vidro térmicos; reparação e pintura de paredes exteriores e interiores; introdução de novas instalações sanitárias e reformulação das existentes; introdução de painéis solares fotovoltaicos; reabilitação pavimentos, muros e espaços verdes da escola.
A renovada escola terá também novas áreas desportivas e dois novos recreios cobertos.
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