A tomada de posse do executivo da junta de freguesia de Avenidas Novas ficou marcada por um acontecimento que inviabilizou a posse do executivo. A renúncia de um vogal, do PSD, provocou um impasse incontornável e a sessão ficou adiada para a próxima semana, estando dependente de um parecer jurídico que avalie o imbróglio. O presidente social-democrata eleito, Daniel Gonçalves, acusa a direção do PSD de Lisboa de falta de “lealdade” e de querer “impor” um nome “comprometido” com um “projeto de poder pessoal”.
A lei de Murphy cumpriu-se ontem à noite, dia 27 de outubro, na tomada de posse do executivo da junta de freguesia Avenidas Novas. Havia sinais de que guerra intestina entre o presidente social-democrata reeleito Daniel Gonçalves, com uma maioria de 52,13% dos votos, e a estrutura local do PSD poderia gerar embaraços ou mesmo inviabilizar a tomada de posse. E o verniz estalou mesmo. Daniel Gonçalves foi empossado como presidente de junta, mas o seu executivo “caiu” por não estarem reunidas as condições para que a equipa escolhida pelo autarca tomasse posse das funções.
O presidente cessante da Assembleia de Freguesia Avenidas Novas, José Toga Soares, explicou ao “Olhares de Lisboa” que a inviabilização da tomada de posse do executivo foi provocada pela renúncia de um dos vogais da lista em assumir funções. “O que se passou foi que, pelos motivos que ele lá saberá, um membro da lista que consta na lista, depois de lido o seu nome, disse que não queria fazer parte da lista”.
Ora, esta recusa do vogal em integrar o executivo para o qual foi eleito “causa um impasse jurídico” poderá apontar para dois caminhos: “temos quem defenda que a lista deveria tomar posse e o vogal acabar por sair, o que iria obrigar a uma nova eleição de um novo vogal para a junta manter os sete vogais eleitos”, mas, por outro lado, “há quem entenda que, uma vez que o cidadão manifesta um direito, que lhe é constitucionalmente assistido, de não fazer parte de uma lista com a qual ele não concorda, a lista fica ferida de ilegalidade e não ser possível coloca-la à votação”.
José Toga Soares, do CDS/PP, demarca-se do impasse, uma vez que as origens do problema “são assuntos internos do PSD e eles lá saberão o que têm para decidir”, atira.
Assembleia ad hoc
Como consequência do imbróglio provocado pela não aceitação de um eleito em integrar o executivo liderado por Daniel Gonçalves, constitui-se uma Assembleia de Freguesia ad hoc (improvisada) para que os trabalhos prosseguissem.
Nesse contexto, Luís Goes Pinheiro, eleito do Partido Socialista, e também presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), assumiu provisoriamente a presidência da Assembleia de Freguesia Avenidas Novas — que também contou com um eleito da CDU e um do Chega.
Em comentário ao OL, Luís Goes Pinheiro reconhece que a sessão “teve vários imprevistos” com as quais poucos estariam à espera, designadamente o facto “de ter sido eu próprio a presidir à Assembleia…”, admite
O responsável fez um retrato do impasse, considerando que “houve divergências entre alguns membros da coligação que venceu as eleições, havendo entendimentos contrários quanto à eleição da mesa da Assembleia, antes da eleição do executivo, sendo sugerida a criação de uma mesa ad hoc para dar continuidade aos trabalhos”.
Conforme já havia sido referido pelo ex-presidente da Assembleia, Goes Pinheiro confirma que ficou decidido submeter o assunto a um parecer jurídico.
Presidente empossado
O socialista confirma, porém, que Daniel Gonçalves “foi mesmo empossado como presidente de junta”, “não havendo dúvidas nenhumas”, pois é o cabeça de lista da lista mais votada. Na qualidade de presidente eleito, “pode apresentar nomes sem sequer ter falado com eles antes”, refere.
Após deliberação emanada da reunião, diz Goes Pinheiro, cabe agora a junta de freguesia encontrar um jurista que “dê um parecer” sobre o caso, ficando, posteriormente, à disposição de todas as forças políticas para ser consultado.
No dia 3 de novembro, realizar-se-á uma nova Assembleia, no pavilhão gimnodesportivo Avenidas Novas, às 20h, para se apurarem as posições de todas as partes e se chegar a um consenso.
“Usurpação da vontade popular”
Daniel Gonçalves já reagiu. Ao Ol, o autarca esclarece que a constituição de uma lista candidata a uma Assembleia de Freguesia “representa uma ato jurídico-político de adesão coletiva a um projeto, a uma liderança e a um programa político submetido ao sufrágio dos eleitores”. Nesse contexto, o cabeça de lista “assume a posição de líder político e de representante máximo ao projeto sufragado, sendo a sua liderança um elemento essencial e integrador da vontade política expressa na candidatura”.
Segundo a posição veiculada por Daniel Gonçalves, ao aceitarem integrar a lista, “os restantes candidatos vinculam-se, por ato livre e consciente, ao projeto político e à liderança que nela se afirmam”, sendo que vínculo “não é meramente formal”, pois “materializa uma adesão de confiança, lealdade e corresponsabilidade perante o eleitorado, que vota e legítima a lista com base na identidade do projeto e na figura do seu líder”.
Para Daniel Gonçalves, os eleitos estão “juridicamente e politicamente” comprometidos com o cumprimento do mandato que deriva do projeto inicial. “Colocar em causa o líder ou o projeto sufragado, após a eleição, constitui uma rutura com o pacto político subjacente à lista e uma violação dos princípios de boa-fé, lealdade e representação fidedigna da vontade popular”.
Esta conduta, reforça o autarca, “traduz uma tentativa de substituição do mandato coletivo por um plano de poder pessoal, em manifesto detrimento da vontade dos eleitores”, insistindo que esta atitude “incorre numa grave quebra de compromisso ético e político, traindo simultaneamente o líder a quem se associaram, o projeto que defenderam e o eleitorado que neles confiou”, representado ainda a “usurpação da vontade popular e de fraude política perante a comunidade representada”, reforça.
Projeto de “poder pessoal” de Luís Newton
Daniel Gonçalves reconhece que a situação lhe causa “profunda tristeza”, mas sublinha que o cerne da questão está na “imposição” de Jorge Barata no seu órgão executivo, um nome em quem assume “não confiar”, por “não ter demonstrado compromisso e lealdade no passado”, mas também “faltar constantemente ao respeito ao presidente” e ainda pela razão de Jorge Barata “estar comprometido com um projeto de poder pessoal no qual se inscreve Luís Newton”, o ainda presidente da Concelhia do PSD de Lisboa.
