O orçamento da Câmara de Lisboa (CML) foi apresentado esta terça-feira, e apesar de ser menor do que o do ano passado, conta com um aumento do investimento. Gonçalo Reis afiança que o orçamento de 2026 “cresce 30%”, 90 milhões de euros, no investimento. O vice-presidente da CML acredita que “é um orçamento equilibrado, seguro, ponderado”. O orçamento total é de 1.345 milhões de euros.
Durante a apresentação o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, explicou que esta diminuição do orçamento está relacionada com a execução do orçamento do ano passado, tendo do “orçamento inicial sido executado 80%”, assim a comparação para este não foi feita tendo por base os valores executados. Outro fator que contribuiu para esta redução foi o facto do “PRR estar a terminar”.
Apesar desta redução, o orçamento tem “um grande foco no investimento” que cresce a “uma taxa de 30% por oposição às despesas que crescem a 7,5%”, referiu Gonçalo Reis. “O investimento tem um efeito de facto multiplicador, aumentar o investimento é aumentar a capacidade estrutural da CML, de dar resposta às questões dos lisboetas”, afirmou.
Assim, o investimento tem uma dotação de 410,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 96,5 milhões face ao ano passado. A juntar a este aumento do investimento o novo orçamento não prevê novos empréstimos em termos de dívida.
Para o vice-presidente este é um orçamento “equilibrado, seguro e ponderado”, que “aposta em questões-chave”.
No que toca a habitação, o executivo de Carlos Moedas vai manter a taxa de IMI nos 0,3%, que é o valor mínimo por lei. Já nos impostos, o executivo promete que vão ser baixos “dentro do possível”.
O aumento do investimento foi um dos dados que mais se evidenciou dos números apresentados pelo novo vice-presidente de Carlos Moedas, Gonçalo Reis, que anunciou um aumento de 96 milhões de euros, mais 30%, comparativamente ao ano passado.
Orçamento “responde” às críticas sobre a Higiene Urbana
Entre as várias componentes do investimento, as áreas do Ambiente e Espaços verdes e da Higiene urbana têm as maiores evoluções. Entre as prioridades apontadas pelo vice-presidente está precisamente a higiene urbana, um dos focos de críticas mais acérrimas a Carlos Moedas na campanha autárquica.
O orçamento apresentado para este capítulo sobe aos 61,3 milhões de euros, um crescimento de 49,3% face aos 42,8 milhões que o Executivo prevê executar em 2025. Curiosamente, ao contrário da generalidade das alíneas, aqui há um aumento da execução face ao orçamento: há um ano, a Câmara aprovava 38 milhões de euros para higiene urbana ao longo de 2025, mas chegará ao final de dezembro a gastar mais de 10% acima desse valor, o que indicia uma aceleração nos gastos desta componente neste ano. Recorde-se que já em funções com este pelouro está Joana Baptista, vereadora que Carlos Moedas foi recrutar ao anterior Executivo de Isaltino Morais.
E o “efeito” Joana Baptista” na higiene urbana na capital já se faz sentir. Gonçalo Reis revelou que as mudanças na limpeza da cidade tiveram como ponto de partida a “transferência” da antiga vereadora de Oeiras para o Executivo de Lisboa, que “foi a grande aposta” deste mandato, segundo o vice-presidente da CML.
Parte do investimento na higiene urbana estará na renovação e manutenção da frota, área que absorverá cerca de um quinto dos 61,3 milhões. Os 12 milhões trarão mais 54 viaturas, incluindo 10 camiões de resíduos sólidos urbanos e sete varredouras – a pedido da nova vereadora Joana Baptista, segundo o vice-presidente do município.
Já em 2026, assegura Gonçalo Reis, 96% da frota será elétrica. Os recursos humanos serão reforçados com mais 300 cantoneiros e 30 motoristas.
Cultura e desporto com retração no investimento
Gonçalo Reis defende que a Cultura “será a grande aposta do Executivo”, sendo 8 milhões destinados para a EGEAC. No entanto, soube-se que este setor terá este ano uma forte retração face ao previsto: no orçamento de 2025 previam-se 64 milhões de euros, mas, no documento conhecido nesta terça-feira, aponta-se para uma execução de apenas 34,4 milhões, cerca de metade.
Gonçalo Reis explica que o Município pretende transformar Lisboa na “capital europeia da arte contemporânea”, mas também consolidar o Programa Teatro em Cada Bairro.
Também no desporto se verifica uma redução: há um ano eram aprovados oito milhões de euros, salientando-se nessa altura o reforço face aos seis milhões de 2024, mas para 2026 os valores apresentados não superam os 4,2 milhões.
Segundo explicação de Gonçalo Reis aos jornalistas, na execução do investimento há que ter em conta algumas medidas ligadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que ficaram por executar e cujo fim está previsto para meados de 2026.
A vídeo-proteção terá mais 63 câmaras em 2026, investimento de 1,4 milhões. A CML irá investir 8 milhões em obras nos quartéis e 1 milhão de euros em fardamentos de bombeiros, contratando 80 novos bombeiros para esta força de socorro.
A frota da Carris vai ser parcialmente renovada, com 35 milhões de euros aplicados em 98 novos autocarros, o início do estudo do projeto “Cidade Carris”, a alocação de cinco milhões de euros em ciclovias e expansão da frota de bicicletas GIRA, a intenção de poupar 1,8 milhões em energia com a modernização da iluminação pública e 3,1 milhões de euros para a reabilitação da Tapada das Necessidades, são alguns dos objetivos anunciados. A Fábrica de Unicórnios terá 1,2 milhões para infraestruturas e 750 mil euros em apoios.
Haverá também o reforça da modernização dos serviços para “melhorar a relação com o cidadão”, conseguida através da criação de um novo portal de serviços para os munícipes, um novo sistema de gestão documental (“paperless”) e uma nova plataforma de gestão urbanística, apostando-se 1,1 milhão de euros num programa de cibersegurança.
Carris recebe metade do orçamento das empresas municipais
As empresas municipais terão investimento de 529 milhões de euros, com a Carris a receber a maior fatia, 250,3 milhões de euros, um reforço significativo face aos 188 milhões apresentados no orçamento para este ano. A SRU recebe 96,3 milhões, a EMEL 68,3 milhões, a Gebalis 64,9 milhões e à cultura caberão 49,3 milhões.
Entre as novidades na transportadora está o arranque dos estudos e projetos técnicos e de arquitetura para a “Cidade Carris”.
A “Cidade Carris” implica a renovação das instalações da empresa em Santo Amaro, Alcântara, num vasto terreno vizinho do LX Factory, sob a Ponte 25 de Abril, onde estão atualmente o museu e a manutenção dos elétricos, por exemplo. Um novo museu da companhia é um dos pontos a ser contemplado.
O setor da Educação irá receber 38 milhões de euros este ano. Gonçalo Reis refere que serão construídas 4 novas escolas, 3 creches e que serão contratados 100 assistentes operacionais, apostando ainda na edificação do Hotel Social de Lisboa, no Bairro da Mouraria.
No âmbito da habitação municipal, a cargo da Gebalis, sublinha Gonçalo Reis, a Câmara irá ter prontos 520 fogos, tendo em projeto de construção mais 499 casas. Acresce ainda a recuperação de 102 fogos no âmbito do Programa de Volta ao Bairro, uma medida que visa trazer de volta para o “centro” da cidade moradores jovens que se viram na contingência de ter de sair de Lisboa.
Orçamento “contido e conservador”
“É um orçamento equilibrado, seguro, ponderado”, afirmou Gonçalo Reis logo no início da apresentação. “Assegura o bom funcionamento da Câmara Municipal” já em janeiro, defende. Apesar de o Executivo poder, por Lei, apresentar até três meses após a tomada de posse, o Executivo avançou em três semanas, destaca o vice-presidente.
“Conservadores e contidos” é como define a ação do Executivo na despesa, o qual, diz, opta por “uma certa ortodoxia e contenção”.
A 17 dezembro haverá a discussão em reunião de câmara e a 13 de janeiro acontecerá a discussão na Assembleia Municipal. O vice-presidente assegura que em janeiro o orçamento estará em vigor, ainda que este Executivo não tenha maioria, uma vez que o orçamento “é equilibrado e prudente”, “reforça o investimento” e vai permitir o funcionamento da Câmara “sem sobressaltos”.
Orçamento à espera de aprovação
Com as eleições de 12 de outubro, Carlos Moedas ficou a um vereador da maioria absoluta. A coligação “Por ti, Lisboa” (PSD/CDS/IL) alcançou oito mandatos, “Viver Lisboa” PS/Livre/BE/PAN ficaram com seis, o Chega alcançou dois e a CDU elegeu João Ferreira.
A CDU, que agora tem apenas o combativo João Ferreira na sua fileira, não vai certamente viabilizar a aprovação do orçamento. Os socialistas também já avisaram que “seria difícil de aprovarmos orçamentos deste Executivo”, segundo palavras de Alexandra Leitão, pelo que fica a faltar saber-se quem irá aceitar “dar a mão” ao Executivo de Carlos Moedas.
“É muito importante, muito positivo, e é do interesse de todos termos um orçamento rapidamente aprovado, para que entre em vigor já em janeiro”, afirmou Gonçalo Reis. “Hoje apresentamos o orçamento, e vamos envia-lo detalhado para toda a vereação e assembleia municipal, a 17 de dezembro vamos discutir e aprovar o orçamento”.
Gonçalo Reis referiu que o executivo já falou com os diversos grupos que estão presentes na CML, e acha que “temos todas as condições para fazer aprovar este orçamento sem sobressalto”, reiterou.
