Foram hoje entregues as chaves de mais 152 casas do Programa de Renda Acessível (PRA), no lote 7 da Rua Sanches Coelho, o último dos cinco prédios do loteamento das Forças Armadas. A empreitada representou um investimento de 21 milhões de euros, financiado pelo PRR e pelo Estado português, 60 e 40%, respetivamente. Este ciclo de investimento na habitação “é o maior alguma vez feito em Portugal”, garante o ministro Miguel Pinto Luz.
O edifício, com dez pisos, disponibiliza 152 fogos de habitação entre os pisos 1 e 8. No piso 0 concentram-se os acessos às habitações e diversos espaços de apoio, incluindo estacionamento para bicicletas, lavandaria, sala multiusos, áreas técnicas e uma zona destinada a equipamento de apoio à família no bloco 7C, onde está prevista a instalação de uma creche com acesso autónomo. O piso -1 ficará afeto a uso comercial, prevendo-se a instalação de um supermercado.
De acordo com a CML, a empreitada, da responsabilidade da Lisboa SRU, representou um investimento de 21 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo sido iniciada e concluída durante os mandatos do presidente Carlos Moedas.
Câmara entregou 476 fogos neste loteamento
O Lote 7 é o último dos cinco edifícios destinados ao Programa de Renda Acessível (PRA) no loteamento das Forças Armadas, promovidos diretamente pelo Município. Fica assim concluída a construção de todos os edifícios de habitação previstos para este projeto. No total, o conjunto dos lotes integra 476 unidades habitacionais, correspondendo a um investimento global superior a 70 milhões de euros.
O presidente da Junta de Freguesia Avenidas Novas, Daniel Gonçalves, enalteceu a abertura destes fogos na freguesia, pois traduzem o “início de uma nova vida” para os novos fregueses das Avenidas Novas que neles vão habitar.
Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas brincou com o facto de Daniel Gonçalves ter tido um discurso “curto, por ser aquele que vocês (moradores) queriam”.
O autarca considerou que “hoje é um dia muito especial”, porque “faz 30 anos que não se entregavam tantas chaves de casas aos lisboetas”.
“A última vez que se entregaram tantas chaves, 143, ocorreu há mais de 30 anos durante o Programa Especial de Realojamento (PER), nos anos 90. Na segunda-feira entregámos as chaves da casa nº 3 mil e hoje entregámos mais 152. E isso é uma grande alegria para todos nós”.
Elogios à Europa
Tal como na sexta-feira, Carlos Moedas reiterou os elogios ao papel “invisível” da União Europeia no financiamento da habitação pública em Portugal. “Esta obra contou com 19 milhões da Europa. Eu gosto sempre de agradecer à UE, porque trabalhei lá (como comissário europeu) e nunca é demais lembrar que estes 19 milhões são dinheiro dos europeus”.
Carlos Moedas lembrou o trabalho “feito em articulação” com as instâncias estatais e europeias para pôr de pé as 152 novas casas, mas enalteceu sobretudo o trabalho diário das equipas técnicas que estão na rua a construir habitação, designadamente o vereador Vasco Moreira Rato, a empresa de reabilitação municipal, liderada pelo engenheiro Gonçalo Santos Costa, a Gebalis, a engenheira Marta Sotto Maior, por ser uma “mulher absolutamente extraordinária, que já viu passar (na CML) muitos presidentes, muitos ministros, mas que representa o melhor que este país tem, que são os funcionários que trabalham todos os dias para vocês”.
Aquando das entregas das chaves das casas, “eles também sentem o calor destes momentos, que é o calor de dizer que estamos a fazer obra para os lisboetas”, por isso, “tenho uma enorme admiração por aqueles que ajudam todos os dias e que, muitas vezes, também são invisíveis”.
Urgência de dar casa a quem não a tem
É “essencial assegurarmos mais construção, e aumentar a oferta de habitação”, afirma Carlos Moedas, acrescentando: “Nos últimos anos construímos quase 600 fogos para renda acessível, e temos mais de 300 em construção neste momento”.
Simultaneamente, sublinha, o Município tem assegurado “mais apoio”, e são já 1 200 as famílias a ser apoiadas no pagamento das suas rendas.
O edil aproveitou para anunciar que a CML “vai continuar a investir cada vez mais na habitação”, mas este incremento nos planos de investimento habitacional “dependem do Governo” e da persistência da CML. “Nós temos uma certeza. A habitação é o maior desafio que temos nas nossas vidas. Hoje estão aqui 146 pessoas que vão passar a ter casa, mas há muitas la fora que ainda não têm. E é para essas pessoas que nós nos levantamos todos os dias, para que cada uma tenha uma casa, mas também para ajudar a pagar as rendas daqueles que não conseguem ter uma casa. Nós ajudamos a pagar a renda a mais de 1 200 famílias. Portanto, aqueles que não conseguirem pagar a renda, digam-nos, para podermos ajudar.”
O autarca garantiu que o investimento em habitação não vai parar por aqui, reiterando que vai ser alargado ao Vale de Chelas e no Vale de Santo António, mas também na continuação da reabilitação de casas no centro da cidade, “em mais de 700 apartamentos na zona histórica”, tudo isso para “conseguirmos fazer mais, porque está é o maior desafio das nossas vidas. Sem casa, não temos saúde, dignidade e alegria”.
O autarca reconhece, porém, que ainda foi possível acorrer às necessidades de todas as pessoas que precisam de ter um teto, porque o processo pode ser lento. “Não chegamos a tudo, mas vamos fazendo passo a passo”, concluiu.
Investimento da Europa e do Estado português
Após as saudações às entidades presentes, nomeadamente ao “querido amigo Daniel Gonçalves”, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, começou por fazer um reparo a Carlos Moedas, reafirmando que “o sr. presidente da Câmara vai-me perdoar, mas tenho que repor a justiça numa das suas afirmações. Portugal está profundamente reconhecido à União Europeia, mas a Europa só financiou 60% daquilo que aqui está. O orçamento de Estado financiou esta obra em 40 por cento”.
O ministro sublinhou que as lacunas na habitação no país podem ser explicadas pelo “subfinanciamento”, que vinha de outros governos, mas o atual Governo português “tomou a decisão de reforçar o orçamento de Estado para financiar a 100% mais 10 000 fogos para além dos 26 000 que estavam no PRR. Estes 100% de financiamento representam o esforço de todos os portugueses”.
O ministro lembrou, aliás, que o Governo foi ainda mais além, propondo a construção de mais 150 000 fogos para resolver o problema da falta de casas em Portugal – iniciativa que vai continuar com financiamento europeu.
Para Pinto Luz, a cidade de Lisboa vai ser o eixo prioritário deste programa de construção de habitação pública no país, esperando que, “até junho, possamos estar a entregar muitas mais casas em Lisboa, alguns milhares que ainda estão em falta”, mas, segundo informação veiculada pelo presidente da Gebalis, a cidade “está a cumprir os prazos”, o que “é fundamental” para levar a cabo a política de oferta de habitação a quem dela necessita.
O governante reconheceu a necessidade imperiosa de aumento da habitação pública em Portugal, lamentando “os anos e anos de desinvestimento” na área, mas reforçou que este ciclo de investimento na habitação “é o maior algumas vezes feito em Portugal”, inclusivamente “maior do que no PER” levado a cabo entre 1985 e 2000.
Mil milhões em apoios sociais
Por outro lado, o ministrou afirmou que para o Governo o problema da habitação tem uma segunda dimensão, dos apoios sociais para aqueles não conseguem pagar as rendas. “As casas não se constroem de um dia para o outro”, é há portugueses que “precisam de apoios hoje”.
“No final deste ano, este Governo concluirá mais 1000 milhões de euros de apoios sociais diretos, seja através do Porta 65, do Porta 65 +, do apoio extraordinário às rendas, na isenção do IMT, na isenção do imposto de selo”, entre outros.
Miguel Pinto Luz concluiu a sua intervenção agradecendo ao presidente da CML “todo o trabalho desenvolvido” nesta área em prol dos lisboetas
