O Governo enfrenta amanhã, dia 11 de dezembro, uma greve geral, que promete parar o país de norte a sul. O protesto também será marcado por ações de rua contra a revisão da legislação laboral, e volta a juntar CGTP e UGT numa paralisação conjunta, algo que não acontecia desde 2013.
As duas principais centrais sindicais do país uniram forças para lutar contra a reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo. A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral. A greve geral tem como ponto de ordem a revogação revisão da lei laboral e volta a juntar CGTP e UGT após 12 anos.
A proposta, designada “Trabalho XXI”, foi apresentada em 24 de julho pelo Governo e teve o “mérito” de conseguir juntar as críticas convergentes da CGTP e UGT. Ambas as centrais sindicais argumentam que a revisão que está em cima da mesa é um “ataque” aos direitos dos trabalhadores.
O anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo e que está a ser discutido em Concertação Social, determinou a convocação da 11.ª greve geral realizada em Portugal em 51 anos de democracia, a quinta a juntar CGTP e UGT, o que não acontecia desde a paralisação conjunta de 27 de junho de 2013.
A CGTP tem diversas ações de luta agendadas em 15 distritos de norte e sul do país e também nos Açores e na Madeira, que incluem concentrações, manifestações e praça de greve, enquanto a UGT prevê acompanhar a mobilização em vários piquetes de greve.
Transportes “parados”
Prevê-se que a greve geral afete praticamente todos os setores de atividade em Portugal, ficando o país dependente dos serviços mínimos de várias companhias públicas fundamentais para manter o país a funcionar, mas preso por “cordéis”.
Nos transportes, a CP informa que se preveem “perturbações na circulação de comboios” na quinta-feira e “possíveis impactos” na quarta e sexta-feira devido à greve geral.
O Metropolitano de Lisboa anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), que rejeitou a fixação de serviços mínimos para a greve geral de quinta-feira. Em comunicado, a empresa considera que decisão tem um “impacto particularmente gravoso” e compromete “a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos” na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o “papel estruturante” que desempenha no transporte público.
A circulação de comboios, barcos e de autocarros da Carris, em Lisboa, serão abrangidos por serviços mínimos durante a greve geral, mas o Metropolitano estará encerrado, segundo decisões divulgadas pelo Conselho Económico e Social (CES).
O presidente executivo da TAP assegurou que a companhia está preparada para a greve geral marcada para quinta-feira e prevê realizar um terço da operação, tendo o esforço principal sido evitar que os passageiros sejam afetados. De recordar que as companhias aéreas TAP e Sata e a SPdH, de assistência em terra em aeroportos, acordaram com vários sindicatos a realização de serviços mínimos.
Mas os tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovaram, em assembleia-geral de emergência, a adesão à greve geral de 11 de dezembro.
Serviços mínimos na saúde
No setor da saúde, a paralisação dos médicos parece um dado adquirido. Durante o 14.º Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), os médicos aprovaram por unanimidade uma moção de adesão à greve geral de 11 de dezembro, convocada contra o pacote laboral do Governo.
Os enfermeiros também já manifestaram a sua oposição ao Acordo Coletivo de Trabalho. Vão aderir à greve geral em 11 de dezembro, em protesto contra as revisões propostas pela tutela e o Pacote Laboral, que dizem precarizar contratos e retirar benefícios, anunciou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Contudo, os serviços mínimos na saúde para a greve geral de 11 de dezembro incluem situações de urgência, quimioterapia, cuidados paliativos e pensos, segundo a decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES).
Entre os serviços que têm de ser assegurados no dia da greve geral estão “situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas”.
O INEM anunciou já também que estão definidos os serviços mínimos para a greve geral e manifestou-se convicto de que os técnicos de emergência pré-hospitalar vão garantir que nenhuma situação emergente ficará sem resposta.
Escolas de portas fechadas
As escolas estarão encerradas no dia 11 de dezembro. Os professores vão aderir à greve e não aceitam a imposição de uma revisão laboral que “atenta” contra os seus direitos.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que vai aderir à greve geral de 11 de dezembro, manifestando-se contra a ameaça de “retrocesso civilizacional” no âmbito da reforma da lei laboral. O secretário-geral da Fenprof alertou já para as implicações que o pacote laboral tem nas negociações do estatuto para a carreira docente e estimou uma adesão significativa na greve geral de dia 11 de dezembro.
Por seu turno, a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou que vai também juntar-se à greve geral de 11 de dezembro, deixando críticas à forma como o Governo está a conduzir o processo de reforma da lei laboral.
Trabalhadores das autarquias com “grande adesão” à greve
Higiene urbana, escolas e vários equipamentos municipais serão dos setores mais afetados pela greve geral marcada para quinta-feira, na administração local, onde se deverá registar uma “grande adesão”.
“A marcação desta greve teve a virtude de trazer para a discussão pública quais as intenções do Governo com o anteprojeto de alterações à legislação laboral. Há uma grande vontade de impedir que estas medidas avancem e que estas alterações avancem”, justificou à Lusa a presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), Cristina Torres.
Entre os setores mais afetados por esta paralisação, a sindicalista aponta para a recolha de resíduos, escolas, transportes da responsabilidade das autarquias e diversos equipamentos municipais, como piscinas, museus, pavilhões desportivos e bibliotecas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou também a adesão à greve geral agendada para 11 de dezembro, contra o novo pacote laboral proposto pelo Governo.
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) anunciou a sua adesão à greve geral de 11 de dezembro, sublinhando que o pacote laboral defendido pelo Governo representa “um gravíssimo retrocesso nos seus direitos”.
Privado também vai parar
No setor privado, foi já anunciada a paralisação da maior empresa a operar em Portugal. A Comissão de Trabalhadores (CT) da Autoeuropa anunciou que vai aderir à greve geral de 11 de dezembro contra o pacote laboral proposto pelo Governo, que considera ser “um ataque aos direitos dos trabalhadores”.
Também os trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços irão aderir à greve geral convocada para o dia 11 de dezembro, em rejeição do pacote laboral, de acordo com um comunicado divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).
Trabalhadores da banca aderem à greve geral
O SBC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias manifestou total apoio à greve geral, reiterando as preocupações já publicamente expressas sobre o anteprojeto de lei laboral do Governo.
Também o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (Stec) anunciou a adesão à greve geral de 11 de dezembro, considerando que o anteprojeto de reforma laboral do Governo poderá “penalizar gravemente” os trabalhadores da Caixa.
A greve geral do dia 13 de dezembro promete “parar” as capitais de distrito do país. Em Lisboa, a manifestação concentra os protestos na zona do Rossio. Os manifestantes partem desta zona da cidade para São Bento, às 14h30.
“Malabarismos” do primeiro-ministro geram revolta na CGTP
A CGTP emitiu, entretanto, um comunicado a dar conta da sua indignação face às declarações do primeiro-ministro, em que Luís Montenegro referiu ser “objetivo do Governo” aumentar o salário mínimo para os 1500 euros, tendo proferido estas declarações com o intuito de desmobilizar a greve, segundo a CGTP.
Perante a crescente adesão à greve geral de 11 de dezembro, “num ato desesperado, o primeiro-ministro referiu que as alterações à legislação laboral abrem as portas a um salário mínimo de 1.500€, e do salário médio poder ser 2.000€ ou 2.500€”.
“O desespero vai ainda mais longe quando, logo no dia seguinte, volta a rever os números e fala em 1600 euros para o salário mínimo e em 3000 euros para o salário médio”.
Para a CGTP-IN, as afirmações de Luís Montenegro “revelam um enorme afastamento e falta de respeito em relação há vida de milhões de trabalhadores que já hoje, com as regras que o Governo quer agravar, se veem ‘à rasca’ para aceder ou pagar a habitação, para comprar comida ou, entre tantas outras necessidades, para pagar contas de água, luz, gás ou comunicações”.
A central sindical considera ainda as declarações do primeiro-ministro atentam contra a dignidade os trabalhadores mais mal pagos.
“O malabarismo das palavras e dos números feito pelo primeiro-ministro é um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores, que têm um salário base bruto mensal inferior a 1.000€, para uma em cada cinco crianças que são pobres porque os rendimentos dos seus pais não são suficientes, para os 1,3 milhões de trabalhadores que têm um vínculo precário ou para os 1,9 milhões de trabalhadores que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, ao serão ou pela noite dentro, aos quais falta tempo e melhores condições para viver”.
Para a CGTP, o pacote laboral apresentado pelo Governo não visa dar poder aos trabalhadores, nem reforçar as condições para que aumentem os salários, nem regular horários ou dar qualquer acréscimo de garantias a quem trabalha. “O pacote laboral é precisamente o contrário de tudo isto, que reforça o que de pior existe e tem de ser alterado na legislação laboral, e por isso é um instrumento para o retrocesso social e económico do país”.
A mobilização conseguida com esta greve geral, demonstra a “disponibilidade e a vontade dos trabalhadores, que não se deixam enganar, para derrotarem este pacote laboral e exigir mais salários e mais direitos”, conclui.
