A Câmara Municipal da Amadora aprovou, por maioria, em reunião pública uma moção que pretende reforçar a resposta do Hospital Amadora-Sintra e do Serviço Nacional de Saúde na Amadora. A CMA reivindica mais médicos para o concelho e mais investimento no SNS do território.
O Município da Amadora alega que, ao longo do mês de novembro, sucederam-se um conjunto de acontecimentos “de extrema gravidade”, que somam a recorrentes problemas “que se vêm agravando” e afetam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, a Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra.
Em paralelo com estes desenvolvimentos, “mantém-se a insuficiente resposta” do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Hospital Amadora-Sintra) na prestação dos cuidados médicos à população, em particular nas urgências.
Segundo a autarquia, o serviço de urgência tem conhecido uma resposta irregular. Ao longo do mês de novembro, foram vários os dias em que se reportaram tempos de espera acima das 15 horas, “tendo mesmo ascendido às 24 horas de tempo de espera para pulseiras amarelas no primeiro fim de semana de novembro”.
Médicos da urgência denunciam défice de recursos humanos
Mantêm-se igualmente mais de 188 mil utentes de Amadora e Sintra sem médico de família, correspondendo a quase 1 em cada 3 utentes inscritos nesta ULS. Só no ACES Amadora este número ascende a mais de 54 mil utentes.
A degradação da resposta, em particular no Hospital, motivou, no início do mês, uma carta subscrita por 30 médicos da urgência geral, dirigida ao ministério da Saúde, denunciando escalas médicas deficitárias, que não cumprem os rácios de segurança definidos pela Ordem dos Médicos, situação recorrente que tem motivado o envio de muitas escusas de responsabilidade para a respetiva Ordem. Ali, descreveram ainda uma realidade que ultrapassa todos os limites da segurança e da dignidade profissional: equipas reduzidas e com elementos pouco diferenciados, tempos de espera inaceitáveis e condições de trabalho que colocam em causa a própria prestação de cuidados.
Segundo a CMA, esta situação está intimamente relacionada com a saída de 8 médicos do serviço de urgência em meados deste ano, “reduzindo de forma dramática a capacidade de resposta do Hospital”.
“A qualidade e segurança num serviço de urgência exigem dotá-lo de equipas médicas estáveis que permitam tanto condições de segurança para os doentes como condições de trabalho dignas para os médicos”.
Para o Município da Amadora, o que está a acontecer no Hospital Amadora-Sintra é o espelho de uma realidade mais vasta “que é expressão de uma política que se aparta do articulado constitucional, que desvaloriza os profissionais, coloca em risco os doentes e que desconsidera alertas de diversos intervenientes”.
Na ótica da CMA, os problemas do SNS, em particular da ULS Amadora-Sintra, “não se resolvem com demissões desta ou daquela ministra ou secretário de estado ou deste ou daquele administrador”.
Assim, a solução para mitigar os problemas recorrentes nas referidas unidades de saúde “passa pelo cumprimento integral do Artigo 64° da Constituição, implicando o reforço do investimento no SNS, a contratação dos médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e restantes profissionais de saúde em falta.
Reivindica-se, também, a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores da saúde, com carreiras, remunerações e condições de trabalho dignas; determina a melhoria do acesso aos cuidados de saúde primários, garantindo médico e enfermeiro de família a toda a população.
Cumprir a Constituição
Face a este cenário, a Câmara Municipal da Amadora, reunida em reunião pública ordinária delibera “reivindicar, junto da ULS Amadora-Sintra e do ministério da Saúde o cumprimento integral do Artigo 64′ da Constituição da República Portuguesa; o reforço das equipas médicas afetas ao serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra, garantindo o regular funcionamento daquele serviço, tão importante para a população da Amadora; o reforço do número de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários e hospitalares, garantindo os rácios estabelecidos e determinando caminho para que toda a população da Amadora possa ter médico de família; o reforço do financiamento do SNS já no Orçamento de Estado para 2026”.
No mesmo plano, a autarquia expressa solidariedade aos médicos e demais profissionais do SNS que continuam a assegurar, “com enorme esforço e sentido de dever”, o funcionamento do Hospital Amadora-Sintra, bem como das unidades dos cuidados de saúde primários do Município da Amadora.
A moção segue agora para apreciação do Governo.
