A Câmara de Loures refere que a fiscalização “atenta e rigorosa” no parque de habitação municipal baixou taxa de incumprimento para os 13 por cento. Mas assume que não vai abrandar a política do “doa a quem doer” e está a proceder à desocupação da habitação municipal cujos moradores persistam com os “incumprimentos prologados”, mas também ocupações ilegais e o não cumprimento das regras de habitação social.
A Câmara Municipal de Loures revela, em comunicado de imprensa, que tem procedido a desocupações do parque habitacional municipal “devido a incumprimentos prolongados, ocupações ilegais e violação reiterada das regras de habitação social, previstas na lei e nos regulamentos municipais, resultado de uma gestão e fiscalização atenta e rigorosa”.
Segundo a Câmara de Loures, os casos que se encontram em resolução dizem respeito a situações em que, apesar das sucessivas notificações e oportunidades concedidas para regularização de incumprimentos, nada foi feito nesse sentido.
Incumprimento baixou para os 13%
Quando tomou posse, em 2021, o Executivo socialista liderado por Ricardo Leão, “deparou-se com um parque habitacional em que 55% se encontrava em situação de incumprimento”.
O município de Loures revela, no entanto, que, atualmente, “fruto de um trabalho rigoroso, permanente e socialmente responsável, esse número baixou para 13%, garantindo maior justiça, transparência e responsabilidade no acesso à habitação municipal”.
Lista de espera de mil famílias
A autarquia lembra, porém, que existe ainda uma lista de espera com cerca de mil famílias que cumprem todos os critérios, que vivem em situação de vulnerabilidade e que aguardam há anos por uma resposta justa.
A boa gestão do parque habitacional “exige que quem cumpre tenha prioridade, pelo que a Câmara Municipal de Loures não admite a ocupação indevida ou o incumprimento persistente”.
A Câmara Municipal de Loures reafirma que a habitação social é um direito, “mas também um dever, e que continuará a garantir uma gestão transparente, equilibrada e rigorosa, sempre com prioridade às famílias que cumprem e que precisam verdadeiramente de apoio”, conclui.
