Um dia após a divulgação do orçamento da Câmara de Lisboa para 2026, os vereadores socialistas na CML emitiram um comunicado de imprensa para denunciar um orçamento em que Carlos Moedas “anuncia mais despesa, mas mascara números e corta na habitação municipal”. A CDU alinhou pelo mesmo diapasão, criticando o desinvestimento na habitação, considerando que a proposta de orçamento “é um ato de ilusionismo orçamental”.
A Câmara Municipal de Lisboa anunciou um crescimento de 30% na despesa prevista para 2026. Para os socialistas, contudo, esse valor “resulta de uma comparação entre a execução orçamental de 2025 e o orçamento de 2026 – uma metodologia incorreta, já que a comparação rigorosa deveria ser feita entre orçamentos iniciais, não entre execução e proposta”.
A Câmara de Lisboa, sob a liderança de Carlos Moedas, “mascara mais uma vez os números para os títulos da imprensa, beneficiando neste caso da persistente sub-execução de verbas e impossibilita uma avaliação clara das prioridades políticas”.
Redução da transparência
Além disso, o PS de Lisboa critica ainda o facto de “a sessão de apresentação do orçamento não foi transmitida em streaming, algo que nunca tinha acontecido desde que a divulgação passou a ser feita pelas redes sociais da autarquia”.
De acordo com o PS, esta ausência de transmissão “prejudicou o acesso dos cidadãos e da comunicação social aos dados e às explicações essenciais, reduzindo a transparência”.
Orçamento “põe em causa” capacidade de intervenção da Gebalis
No domínio da habitação, “o documento apresentado revela fragilidades. A verba atribuída à Gebalis desceu para 34,1 milhões de euros, dos quais 14,8 milhões dependem de saldo de gerência. Esta redução coloca em causa a capacidade da Gebalis para intervir no parque habitacional municipal, reabilitar fogos ou garantir a manutenção e gestão adequada dos bairros municipais.”
Apesar do anúncio de “mais despesa”, este orçamento “não responde às necessidades urgentes da cidade no setor da habitação. Reduz a capacidade de investimento público em casas municipais num momento em que milhares de famílias aguardam soluções dignas”.
O Partido Socialista considera que este orçamento “falha nas prioridades essenciais de Lisboa”, conclui.
PCP denuncia quebra no investimento
Já a CDU, representada por João Ferreira na CML, considera que a apresentação da proposta de orçamento da CML para 2026 constitui, antes de mais, “um ato de ilusionismo orçamental, que consiste na comparação de orçamentos com estimativas de Contas de Gerência”.
Segundo o PCP, contrariamente ao que afirmou o vice-presidente Gonçalo Reis, o orçamento de 2026, conta “com uma dotação total inferior ao orçamento de 2025 (1,345 mil Milhões de Euros – dotação de 2026 – é inferior a 1,359 mil Milhões de Euros – dotação de 2025) anuncia uma significativa quebra do investimento municipal, registando a proposta para 2026, face ao orçamento de 2025, uma redução da despesa orçamentada no Plano Plurianual de Investimento de 23%.”
No mesmo âmbito, os comunistas defendem que esta quebra em investimento é também paralela a uma quebra na rúbrica da Aquisição de Bens de Capital que regista, na proposta de Orçamento de 2026, face ao orçamento de 2025, uma redução do mesmo montante (23%).
Travagem brutal no investimento na habitação
E consideram “particularmente preocupantes” os elementos referentes a um dos mais importantes domínios de intervenção municipal: “a habitação e o habitat”.
Na habitação, o orçamento “pré-anuncia uma travagem brutal nas despesas de atividades e de investimento com uma redução de 36% no valor orçamentado no Programa dedicado à habitação municipal, à requalificação do património habitacional municipal e à promoção do arrendamento acessível”.
Na visão da CDU, há alíneas neste orçamento que suscitam também elevadas preocupações, nomeadamente os elementos referentes aos investimentos, anual e plurianual, no domínio da mobilidade (onde ser insere a mobilidade suave) e trânsito, “prevendo o orçamento de 2026, neste domínio, uma quebra das despesas de atividades e de investimento da ordem dos 22% (face a 2025) e uma redução de 36% no Plano Plurianual de Investimentos na perspetiva plurianual (cinco anos)”.
Nos grandes projetos, a proposta de orçamento anuncia projetos “que não foram debatidos nem aprovados na Câmara Municipal de Lisboa e para os quais se desconhecem os estudos (de mobilidade) que os fundamentam: Metrobus Lisboa-Oeiras e Elétrico 16 – Lisboa Loures”.
90 milhões perdidos
A CDU sublinha ainda “a perda, em 2026, de cerca de 90 milhões de euros por via da ‘devolução’ integral da participação do município na receita de IRS cobrado em Lisboa, fruto da decisão tomada em 2025 por PSD/CDS, PS, IL e Chega.
Uma “devolução” que, “como o PCP tem vindo longamente a denunciar”, favorecerá “em primeiro lugar e de forma decisiva as famílias de mais elevados rendimentos residentes na cidade de Lisboa”, penalizando por esta via a capacidade de intervenção, de investimento e de financiamento municipais.
