A Câmara Municipal de Lisboa deslocou o seu Executivo para ouvir os anseios e as preocupações da população das freguesias do Areeiro, Beato e Penha de França, no dia 21 de janeiro. Carlos Moedas escutou de viva voz os problemas que apoquentam os moradores e comprometeu-se a resolver algumas situações, como fazer obras nas instalações de uma coletividade, que foi praticamente destruída por uma tempestade, mas também intervir no Bairro “Portugal Novo” e no Bairro Horizonte.
Tratou-se da oitava reunião descentralizada realizada por este Executivo, realizada no Pavilhão da Escola Básica Patrício Prazeres, na Penha de França, e que recebeu e deu voz aos moradores das três freguesias, para procurar responder aos seus “problemas concretos”.
A reunião de câmara descentralizada destinou-se à abordagem de temas que incidam sobre assuntos das áreas das freguesias abrangidas: Areeiro, Beato e a Penha de França.
Um morador chamou a atenção para a queda de muros e vedações do Vitória Clube Lisboa. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) concordou em “colaborar na resolução” do referido problema nas instalações da coletividade, decorrente de uma tempestade que provocou a queda de muros e vedações, garantiu o vereador do Desporto, Vasco Anjos.
Segundo o vereador, “iremos articular com os serviços da Câmara para que o licenciamento seja ágil e a despesa, que agora será perto de 250 000 euros, possa eventualmente ser enquadrada no Programa Municipal de Apoio ao Desporto”. Para isso, explicou, “teremos de resolver a questão quer do projeto do muro frontal e de traseiro e conseguir o licenciamento em tempo”.
Por outro lado, a vereadora Joana Baptista disse que a CML pavimentou já o percurso desde a Rua Carlos Botelho até à entrada do campo, estando previstas mais intervenções com vista à criação de um parque de estacionamento e acabamentos envolventes. Os trabalhos de beneficiação e pintura de paredes, escadas e acessos custaram mais de 55 mil euros, acrescentou.
Pedro Gonçalves, da direção do clube, lembrou que o campo, propriedade da CML, é utilizado por cerca de 150 atletas e pelas seleções da Associação Futebol de Lisboa.
Requalificação da iluminação pública na P. de França
A iluminação pública deficitária em algumas ruas da Penha de França continua a gerar chamadas de atenção dos residentes. O Município estará atento ao problema e promete intervenções para regularizar a situação.
Na rua Actor Vale, na Penha de França, a CML vai avançar com um projeto para requalificação da iluminação pública, de forma a aumentar a segurança no local. A questão, levantada por uma moradora, é “prioritária” e o projeto vai ser feito, garantiu Carlos Moedas, presidente da CML.
Bairros municipais em discussão
Localizado nas Olaias, freguesia do Areeiro, o Bairro “Portugal Novo” começou a ser construído nos anos 80 para alojar moradores das barracas que viviam na Quinta do Monte Coxo e do Vale Areeiro. Para a gestão e manutenção das habitações do bairro constituiu-se uma cooperativa habitacional (Cooperativa Portugal Novo), que acabou por abrir insolvência. Com isto, o bairro foi deixado ao abandono, sem nenhum tipo de gestão municipal ou privada, tanto dos edifícios habitacionais como dos espaços comuns, e a responsabilidade pela resolução do problema foi sendo empurrada entre o Estado, a Câmara Municipal, os moradores e a Cooperativa. O abandono das entidades responsáveis levou a que o local fosse “marginalizado”, criando fama de “bairro perigoso”.
Mas o Executivo disse que tem estado “atento” à realidade vivida naquele bairro municipal e que o concurso de ideias, lançado pela CML, para o Bairro Portugal Novo, vai ajudar a “definir o caminho para o desafio associado àquele edificado”. Em breve, haverá notícias sobre o processo, afirmou o vereador Vasco Moreira Rato. Está também em curso “a definição de critérios para a determinação do direito de aquisição”, que serão oportunamente partilhados com os moradores deste bairro do Areeiro, disse o vereador do Desenvolvimento Local e Habitação.
O Bairro Horizonte, localiza na Penha de França, tem enfrentado problemas estruturais de longa data relacionados com a degradação das habitações e a falta de regularização, uma questão com mais de 4 décadas. Recentemente, foi aprovada em reunião de Câmara a sua regularização, visando resolver as graves condições de habitabilidade e o estado de degradação do edificado municipal.
A CML disse ter um plano de requalificação total para o Bairro, devolvendo-lhe uma nova dinâmica. Segundo garantia dada pela vereadora Joana Baptista, o Bairro Horizonte será alvo de obras de urbanização que incluem “desde o saneamento ao abastecimento de água, ao enterramento das linhas de telecomunicações, ao conforto e segurança urbana, à melhoria da iluminação pública e do arvoredo”. De resto, “todo o bairro em termos de projeto será considerado”, garantiu Joana Baptista.
No caso das moradias do bairro, esclareceu ainda o vereador Vasco Moreira Rato, o processo de alienação está em curso, “mas também é preciso termos mais manifestações de interesse (…) por parte dos restantes moradores”. Vamos “fomentar e ajudar a esclarecer tudo o que possa ser necessário para dar o apoio a essa manifestação de interesses”, salientou. Em breve, acrescentou, deverá avançar uma empreitada para obras de reparação nas coberturas e nos espaços comuns.
CML sem dinheiro para recuperar escolas
Na reunião, foi salientado que a cidade de Lisboa tem hoje quase três dezenas de escolas públicas a necessitar de obras.
Lembre-se que, em julho de 2025, a Câmara de Lisboa aprovou as propostas de reabilitação de escolas, no âmbito do programa municipal “Escola de Futuro”, comprometendo-se a avançar com a requalificação da Escola Secundária do Lumiar, Escola Básica Luís António Verney, Escola do Beato; Escola Básica Luís de Camões, Escola do Areeiro e Escola Básica e Secundária Manuel da Maia, Campo de Ourique, disponibilizando 5,5 milhões de euros para o efeito.
Durante a reunião, Carlos Moedas afirmou que a CML não tem verba para realizar as obras necessárias nas restantes instituições de ensino, até porque o financiamento da requalificação do parque escolar é da responsabilidade do Governo.
“Temos 28 escolas em Lisboa em péssimo estado e não podemos fazer (obras) porque não temos o dinheiro do Estado Central”, alertou Carlos Moedas. “Este é um assunto de extrema importância, é um assunto que desde há quatro anos eu levo como presidente da Câmara a discutir com os Governos (…) da necessidade de termos estes recursos”.
Relativamente à Escola Luís António Verney, “cabe ao Governo o financiamento da recuperação dessa escola”, salientou, por seu lado, o vereador da Educação Rodrigo Mello Gonçalves. Mas, acrescentou, “do lado da Câmara Municipal de Lisboa não ficámos parados: foi concluído o projeto preliminar para a recuperação da escola e neste momento decorre o concurso público de concessão para a elaboração do projeto de reabilitação”. A CML “avançou” com o financiamento do projeto, de 1,6 milhões de euros, “apesar de não lhe competir, mas, dado o estado da escola e a necessidade de começar a dar respostas, a Câmara avançou com a questão do projeto”, garantiu.
“Transição” na higiene urbana
A segurança, nomeadamente no âmbito da proteção civil, e a higiene urbana foram outras das questões abordadas pelos munícipes presentes.
Carlos Moedas argumentou que a CML, conjuntamente com as juntas de freguesia, está a fazer “uma transição” para que “em 2027 seja a Câmara Municipal a fazer tudo, ou seja tanto a recolha como limpar à volta dos ecopontos, para que não haja esta divisão de responsabilidades que depois não corre bem”, explicou o edil.
Aos munícipes presentes, o presidente da CML sublinhou igualmente o trabalho de prevenção, no caso de ocorrerem catástrofes, que tem sido feito para a proteção dos lisboetas em caso de sismo, ou tsunami: “neste momento, com a ajuda das juntas de freguesia, temos 86 pontos de encontro de emergência para as pessoas se poderem dirigir no caso de uma catástrofe”, concluiu.
