A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta de orçamento municipal para 2026, com os votos a favor dos eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL e do Chega, e os votos contra de PS, Livre, BE, PAN, PCP e PEV. Carlos Moedas criticou socialistas por votarem contra antes de conhecer proposta. E aproveitou para anunciar que a CML vai reabilitar o Teatro Aberto e facultar uma nova sede à Academia dos Amadores de Música.
Carlos Moedas afirmou que o orçamento municipal para este ano, que prevê uma despesa de 1.345 milhões de euros, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões de euros previstos para 2025, “tem três traços essenciais: mais investimento, mais equilíbrio e mais audácia”.
Para o edil, o orçamento aumenta o investimento em 31% em relação a 2025 e que se traduzirá “em medidas concretas para o dia a dia da cidade”, refletidas na higiene urbana, “em que aumentámos em quase 50% do investimento e que significa mais 300 pessoas contratadas, 50 novas viaturas, mas acima de tudo significa que Lisboa vai estar mais bem cuidada e limpa”.
Mas reflete também um aumento de 57% do investimento na segurança, que prevê a contratação de mais polícias municipais, 80 bombeiros e a implementação de 60 novas câmaras de videovigilância na cidade, para além de comtemplar a compra de mais viaturas para Proteção Civil.
O orçamento tem previsto novos investimentos na educação, que foi alvo de um crescimento de 51%, para se iniciarem as obras em 4 escolas e prosseguir com as obras que já estão em curso em 10 escolas. Para além disso, a CML vai construir 3 novas creches, “aumentando a oferta social na cidade de Lisboa”.
No espaço público, Moedas defende que está prevista a pavimentação de “mais de 34 quilómetros de via pública”; a finalização dos túneis de drenagem, a “maior obra climática na Europa”, duas intervenções que irão traduzir-se numa cidade menos problemática.
Orçamento “equilibrado” e com redução de impostos
Na visão de Carlos Moedas, o orçamento para 2026 “é equilibrado” porque “não compromete a saúde financeira do município” nem põe em causa o “futuro da cidade”, dado que não recorre à banca e não fica refém do endividamento.
O autarca reforçou ainda que o orçamento “faz tudo isto sem aumentar os impostos”. E este pormenor “é fundamental”. “Nós nunca subimos os impostos, aliás, baixámos os impostos aos lisboetas”.
Moedas defendeu que o orçamento “traz mais audácia para o futuro da cidade”, reabilitando, por exemplo, a Tapada das Necessidades, num espaço que esteve “ao abandono durante tantos anos”.
Também haverá “mais audácia” na construção de novas casas. “Este orçamento vai permitir construirmos 102 novas casas para os jovens” ao abrigo do Programa de Volta ao Bairro. “Quando falei neste programa ninguém acreditou nele. Mas só neste mandato vamos ter 700 novas casas, para não falarmos daquelas que estamos a reabilitar, que são mais de mil”.
O autarca sublinhou novos investimentos na Carris. “Vamos ter mais 90 autocarros”, anunciou, deixando ainda uma palavra de “apoio e solidariedade” para os trabalhadores e a nova administração, que “tem competência técnica e que tem o respeito do setor” e “será capaz de projetar e transformar a Carris e que terá toda a nossa confiança.
Na mobilidade, reforçou ainda a implementação “dos maiores projetos de mobilidade da cidade”, nomeadamente o novo Elétrico 16 que vai até o Loures e Metrobus que circulará até Oeiras.
Troca de acusações entre Moedas e oposição
Carlos Moedas aproveitou para dar um puxão de orelhas aos socialistas, que “mesmo antes do orçamento estar pronto disse que votava contra”, “foi essa a atitude do PS de Lisboa”, que demonstrou “não estar disponível para dialogar”, que “não faz nem deixa fazer”, pois “só sabe estar no contra”.
“Infelizmente, esta linha adotada pelo PS de Lisboa vai contra toda a tradição de moderação do partido. Vai contra as próprias palavras da candidata autárquica que disse isto: ‘o PS é um partido responsável, viabilizou quatro orçamentos e manterá essa responsabilidade na CML’. O que é feito dessa responsabilidade?”, questionou, referindo que Lisboa “não precisa de bloqueios”, precisa de ação para melhorar a cidade. “É exatamente o que apresentamos neste orçamento”, reforçou.
“Mesmo antes sequer de haver um projeto de orçamento, parte da oposição anunciou que votava contra, que votava contra só por votar contra. Foi essa a atitude do PS de Lisboa. Quem decide fazer isto numa democracia quer simplesmente dizer que não está disponível para dialogar, quer dizer que não está disponível para servir os lisboetas”, reiterou Moedas na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Em resposta, o líder socialista na AML, Pedro Pinto de Jesus, rejeitou as acusações de radicalismo e perguntou a Carlos Moedas “se também apelidaria de radicais os companheiros do PSD que votaram recorrentemente contra” orçamentos municipais apresentados por anteriores governações do PS em Lisboa.
O socialista Pedro Pinto de Jesus disse ainda que o radicalismo não se mede por quem vota contra um orçamento, mas sim pelos efeitos das escolhas políticas que são tomadas.
“Reduzir a proteção pública em plena crise social, governar sem previsibilidade nem planeamento, normalizar uma governação ancorada na extrema-direita e empurrar o custo de vida da cidade para as famílias, não é moderação, não é diálogo, não é responsabilidade”, expressou o líder do PS.
Pedro Pinto de Jesus justificou o voto contra do PS com a discordância do rumo da governação de PSD/CDS-PP/IL, que tem “o Chega como parceiro, como coadjuvante informal desta coligação”.
“Os lisboetas merecem uma cidade que os proteja e não um orçamento que os abandona”, acrescentou o socialista, reforçando que o voto contra é por sentido de responsabilidade democrática, por considerar que a proposta orçamental não responde a quem vive e trabalha em Lisboa.
Em concreto, o PS criticou a redução do orçamento previsto para áreas como habitação, educação, saúde e área social, lamentando que a governação de Moedas crie “uma perceção inflacionada de crescimento do investimento” ao comparar projeções futuras com execução passada, sublinhando que os orçamentos se comparam com orçamentos homólogos.
Pelo PCP, o deputado municipal Fábio Sousa criticou o facto de o orçamento ser omisso em várias questões sociais e representar “um investimento significativamente inferior ao dos últimos anos” na habitação municipal, através da Gebalis, o que poderá traduzir-se num “desinvestimento grave”, traduzido em danos nas cobertura, fachadas e interiores nas habitações dos bairros municipais.
“Em suma, este é um orçamento que não tem em conta quem vive, estuda ou trabalha em Lisboa”. O deputado do PCP deixou a garantia de seu partido continuar a ser oposição e a lutar por uma cidade “para todos e não apenas para alguns”.
Do Chega, o deputado municipal Luís Pereira Nunes justifica que o seu partido vai “votar positivamente” o orçamento na AML, tal como fez na câmara, para permitir ao executivo condições de estabilidade governativa, reconhecendo que “o eleitorado conferiu uma maioria clara à direita e é com base nesta maioria que cidade deve ser governada”.
O deputado do Chega acrescentou que a liderança PSD/CDS-PP/IL integrou “algumas propostas defendidas pelo Chega, ainda que de forma insuficiente”, afirmando que há opções que discorda, inclusive a “aposta excessiva ideológica na mobilidade suave”, lembrando que há promessas eleitorais por cumprir como a eliminação da ciclovia da Avenida Almirante Reis.
Reabilitação do Teatro Aberto e nova sede para Academia dos Amadores de Música
Carlos Moedas prometeu ter um cuidado especial com a cultura em Lisboa, que “é fundamental para a vida da cidade”, revelando que a CML vai “reabilitar totalmente o novo Teatro Aberto” disse, acrescentando ainda que foi graças “à persistência” da CML que o grupo de teatro Artistas Unidos, por quem “tanto lutámos para conseguirem uma solução e que tivessem um novo espaço”, conseguiu arranjar casa nova – em setembro, a CML formalizou a cedência de um espaço municipal, em Marvila, à companhia de teatro Artistas Unidos.
Também na cultura, reforçou Moedas, a CML vai disponibilizar uma nova sede para a Academia dos Amadores de Música e pretende expandir o espaço do Museu do Fado.
Em 17 de dezembro, a proposta de PSD/CDS-PP/IL de orçamento para 2026 foi aprovada pela câmara, com o apoio do Chega, que votou a favor, tendo a restante oposição — PS, Livre, BE e PCP — votado contra.
No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição, inclusive PCP, BE e Livre, votado contra.
Nr: notícia retificada / atualizada às 18:30 horas de 15 de janeiro
