Após quatro anos da aprovação da proposta nº 134/CM/2022, o vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, solicita esclarecimentos à presidência da autarquia sobre o andamento das medidas para fornecimento de energia elétrica aos navios atracados no Terminal de Cruzeiros de Lisboa e outras ações associadas à redução da poluição causada por essas embarcações.
A deliberação unânime da câmara visava garantir condições para a eletrificação dos navios de cruzeiro no terminal, em colaboração com a Administração do Porto de Lisboa, bem como iniciar procedimentos para restringir a atracagem de embarcações com combustíveis que gerem emissões superiores aos limites legais.
Entre os compromissos assumidos pela Câmara Municipal de Lisboa estavam também a realização de um estudo científico sobre os impactos do terminal na saúde pública, ambiente e bem-estar da população, associando os custos sociais resultantes; a inclusão de medidas no Plano de Ação Climática do município para reduzir a poluição da atividade marítima; a incorporação da zona do terminal no sistema de monitorização atmosférica, com dados públicos e em tempo real; e a promoção de medidas de saúde pública financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, em articulação com as entidades responsáveis pela saúde pública local.
No requerimento dirigido ao presidente da Câmara, João Ferreira aponta a ausência total de informações disponibilizadas aos vereadores acerca do progresso dessas medidas. O vereador destaca que, até à data, não são conhecidos quaisquer procedimentos para a limitação da atracagem de navios mais poluentes nem foram adotadas ações de saúde pública para minorar os efeitos da poluição do ar causada por estes navios.
João Ferreira requer, assim, que seja prestada informação detalhada sobre o estado das obras para fornecimento de energia elétrica aos navios no terminal, as medidas de restrição à atracagem de navios que utilizem combustíveis com emissões consideradas legais, e os resultados dos estudos realizados pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Administração do Porto de Lisboa relacionados com estes objetivos.
