A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira, em reunião de Câmara, a distinção como “Loja com História” de oito estabelecimentos, incluindo o bar Foxtrot, a cervejaria Trindade ou atelier de joalharia Leitão & Irmão, estando o Município a preparar a revisão do programa para reconhecer mais lojas.
Em reunião de câmara realizada no dia 28 de janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou por unanimidade o reconhecimento e distinção de mais oito lojas “que constituem uma referência viva na atividade económica, cultural ou social local da cidade”.
Foxtrot; Cervejaria Trindade; La Campania; Torcaz Wine & Country, Solas & Cabedais; Mister Man; Tatu e Atelier Leitão & Irmão são as mais recentes lojas distinguidas pelo programa, após um processo que incluiu a audição das Juntas de Freguesia.
O programa municipal “Lojas com História” visa a proteção e revitalização do comércio tradicional e local, através de apoio aos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.
Estas lojas “fazem parte” da cidade e mantêm a “alma” e a “identidade” da capital, disse Carlos Moedas. Foram incluídos na lista de quase 160 nomes quatro sítios de restauração e quatro na área do retalho.
De acordo com a proposta dos vereadores Diogo Moura (CDS-PP) e Vasco Moreira Rato (PSD), as oito lojas reconhecidas e distinguidas como “Lojas com História” vão juntar-se aos mais de 150 estabelecimentos já reconhecidos.
Para o vereador Diogo Moura, a importância da proposta decorre de se poder “distinguir oito lojas com história, quatro na área da restauração, quatro na área do retalho”, com atividades entre 41 e 185 anos (Cervejaria Trindade), que no âmbito da consulta pública não tiveram qualquer pronúncia e obtiveram parecer favorável das cinco freguesias da respetiva área geográfica.
Oposição aprova, mas quer mais medidas de proteção ao comércio local
O vereador socialista Pedro Anastácio defendeu, porém, que deveriam ser adicionadas “novas valências” ao programa, “capazes de traduzir novas medidas de proteção para evitar muitos dos fechos” com que estas lojas “ainda se confrontam, por variadíssimas razões”.
Pedro Anastácio questionou ainda sobre as medidas anunciadas pela vereação para alargar a proteção, nomeadamente dos “contratos de arrendamento”, e se existe “alguma perspetiva de reforço da legislação da proteção do comércio tradicional”.
Ana Jara, vereadora do PCP, não ficou totalmente convencida da “bondade” da iniciativa, pois o projeto não é suficientemente abrangente. “Achamos que não é suficiente, que deveriam ser reconhecidas muito mais lojas, porque sabemos que há muito comércio local em risco e isso tem sido um tema recorrente, o desaparecimento do comércio de proximidade, o desaparecimento de lojas importantes, relevantes para determinados contextos, freguesias, bairros”.
Carlos Teixeira, do Livre, considerou igualmente que a proteção do comércio tradicional “é uma preocupação legítima” dos munícipes “da direita à esquerda”, que “querem que Lisboa disponha de algum tipo de instrumento que permita atribuir uma proteção de alguma forma vinculativa a estes estabelecimentos”.
O vereador Bruno Mascarenhas, do Chega, por seu turno, admitiu a definição de limites para impedir “a desvirtuação da cidade”, quanto àquilo que são as “ditas lojas de souvenirs”, para se manter “a verdadeira identidade da cidade, que são estas Lojas com História”.
O vereador Diogo Moura defendeu que o Município está a articular com o Governo medidas para mitigar esta realidade, mas não adiantou nada de concreto. “Estamos a trabalhar com o Governo naquilo que é o regime jurídico, que chamamos vulgarmente o licenciamento zero, e haverá muito em breve, diria um ou dois meses”, novidades “nesta área”, com um “novo código”, adiantou
No caso de não haver a revogação do licenciamento zero, o vereador admitiu que “a Câmara possa decidir, nomeadamente em zonas de contenção ou zonas sensíveis”, para acabar com a “monofuncionalidade” das lojas de souvenirs e de conveniência.
Inspeção às luminárias vai iniciar-se em abril
Soube-se ainda que a CML vai avançar com a inspeção dos 66 mil candeeiros instalados no espaço público da cidade, decisão anunciada na reunião de câmara.
A inspeção deverá ter início em abril, num processo que divide a cidade em quatro zonas, com prioridade aos cerca de 20 mil mais antigos, com mais de 30 anos. Sobre os candeeiros não aprovados na inspeção – realizada por entidade externas e independentes – a autarquia explica que há “uma obrigação de reporte imediato para serem intervencionados de imediato”.
Na reunião, foi também aprovada a atribuição de apoio financeiro (230 mil euros) à FEM – Feministas em Movimento, para a garantir o funcionamento da Estrutura de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e de Género no Concelho de Lisboa.
Por unanimidade, foi ainda aprovado apoiar a continuidade do Projeto “Street Vet – Vet na Rua”, através de apoio financeiro à “Animalife – Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental”.
