No sábado, a Câmara Municipal de Lisboa e a Polícia Municipal de Lisboa vão ao Bairro Alto promover uma ação de sensibilização sobre a entrada em vigor da limitação de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos comerciais da cidade.
Esta medida, que abrange toda a cidade e visa garantir o direito ao descanso dos moradores, estabelece a proibição de venda para o exterior de domingo a quinta-feira, entre as 23h00 e as 08h00, e à sexta-feira, sábado e véspera de feriado, entre as 24h00 e as 08h00.
O vereador da Economia da Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura, acompanhará esta ação.
Esta medida foi aprovada em janeiro de 2025, em reunião privada do executivo camarário, tendo estado em cima da mesa a proposta de “estabelecer um regime de horário específico para venda de bebidas para consumo no exterior dos estabelecimentos, para a totalidade da cidade”. Foi viabilizada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP/IL, PS e Chega, a abstenção de PCP e Livre, e o voto contra do BE.
Festas de Lisboa e esplanadas licenciadas são exceção
A medida aplicar-se-á aos estabelecimentos comerciais como restaurantes, cafés, casas de chá, pastelarias, bares, discotecas, casas de fado, salas de espetáculos, teatros, cinemas, casinos, hotelaria, postos de abastecimento de combustível e lojas de conveniência.
Uma das exceções à proibição é “o consumo no interior dos estabelecimentos e/ou nos lugares sentados das respetivas esplanadas, desde que devidamente licenciadas para o efeito e no estrito cumprimento do horário de funcionamento do estabelecimento”, bem como as vendas na modalidade de entrega ao domicílio, segundo a proposta, que também exceciona o período das Festas de Lisboa, que decorrem anualmente durante o mês de junho.
