O Município da Amadora pretende que os donos de animais de estimação com poucos recursos económicos não deixem de procurar tratamentos para os seus animais de companhia. Aprovou regulamento de atribuição de cheque veterinário, uma medida que pretende igualmente prevenir o abandono de animais de companhia, “frequentemente associado a dificuldades económicas das famílias para suportar despesas com cuidados de saúde veterinários”.
A Câmara Municipal da Amadora aprovou, na última reunião, o Regulamento de Atribuição do Cheque Veterinário do Município da Amadora, uma medida que pretende apoiar os munícipes com animais de companhia, facilitando o acesso a cuidados médico-veterinários essenciais.
Segundo o Município, o Cheque Veterinário enquadra-se no Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco, promovido pela Ordem dos Médicos Veterinários. Esta iniciativa permite o acesso gratuito a consultas e tratamentos médico-veterinários para animais pertencentes a agregados familiares em situação de vulnerabilidade.
Reforço da proteção da saúde pública
Com esta iniciativa, o Município “pretende responder à crescente procura de apoio para atos médico-veterinários, contribuindo para a prevenção de doenças, incluindo zoonoses, e reforçando a proteção da saúde pública e do bem-estar animal”
A medida pretende igualmente prevenir o abandono de animais de companhia, “frequentemente associado a dificuldades económicas das famílias para suportar despesas com cuidados de saúde veterinários”.
Com a aprovação deste regulamento, a Câmara Municipal da Amadora “reforça o seu compromisso com políticas de proteção animal, saúde pública e apoio social aos munícipes”.
O apoio destina-se a agregados familiares em situação de carência económica e poderá abranger até dois animais de companhia por agregado, com um valor máximo anual de 150 euros por animal.
De acordo com informação da CMA, os munícipes interessados poderão requerer o Cheque Veterinário junto do Município da Amadora, através de pedido dirigido ao Serviço Veterinário Municipal, devidamente instruído com documentação comprovativa da situação do agregado familiar e da titularidade do animal. Entre os documentos solicitados, incluem-se comprovativos de rendimentos ou de prestações sociais, comprovativo de residência no concelho e identificação do animal de companhia, sendo que, no caso de cães, deverá ainda ser apresentado comprovativo de registo e licenciamento na respetiva junta de freguesia.
