O Município da Amadora e um promotor privado assinaram um protocolo que prevê a construção de 95 fogos a custos controlados. A autarquia refere que este acordo reforça o seu compromisso com a criação de soluções habitacionais acessíveis.
A Câmara Municipal da Amadora assinou esta manhã, dia 10 de março, um protocolo de colaboração com a empresa REDASSET Lda. para a construção de 95 habitações a custos controlados na Urbanização do Moinho do Guizo, na freguesia da Mina de Água. A autarquia sustenta que esta parceria vai reforçar a oferta de habitação acessível no concelho.
O protocolo estabelece os termos de cooperação entre o Município e o promotor para o desenvolvimento do empreendimento habitacional, que será construído em terreno propriedade da empresa. À empresa REDASSET Lda. caberá a elaboração dos projetos, a execução das obras e das respetivas infraestruturas, bem como a comercialização das habitações, nos termos legalmente definidos para este regime.
Por sua vez, o Município assegurará o acompanhamento institucional do processo, a tramitação dos procedimentos urbanísticos necessários e a colaboração na divulgação da oferta habitacional.
A habitação a custos controlados corresponde a um regime que visa promover o acesso à habitação a preços mais acessíveis, através da definição de limites para as áreas das habitações e para os valores máximos de venda. As tipologias, áreas e preços das habitações a construir obedecem aos parâmetros estabelecidos na portaria governamental n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que regula este regime.
Com este projeto, “a Câmara Municipal da Amadora reforça o seu compromisso com a criação de soluções habitacionais acessíveis num quadro em que o acesso à habitação constitui um desafio para as famílias”, refere o Município, em comunicado.
