Os 18 municípios da AML põem-se de acordo e comprometem-se a cooperar ativamente na articulação do novo Programa Regional de Ordenamento do Território na região. Este programa visa reforçar a competitividade e a projeção internacional da região, estruturar um sistema urbano de centralidades e eficiente, entre outros objetivos comuns.
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) e os seus 18 municípios manifestaram interesse em cooperar ativamente na construção do novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT), que integrará os dois planos regionais da Área Metropolitana de Lisboa e do Oeste e Vale do Tejo. É objetivo
A intenção ficou patente na 2ª reunião do Grupo de Coordenação Territorial, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), que decorreu no dia 9 de março na sede da Área Metropolitana de Lisboa, e reuniu a CCDR-LVT, a AML e os seus 18 municípios.
O novo programa para toda a região vem substituir os planos em vigor (o PROT AML, publicado em 2002, e o PROT OVT, de 2009).
Os objetos subjacentes ao programa, de acordo com a resolução do conselho de ministros, visam reforçar a competitividade e a projeção internacional da região, estruturar um sistema urbano de centralidades e eficiente, promover uma mobilidade sustentável e acessível, proteger e valorizar o capital natural, paisagístico e cultural, reforçar a resiliência territorial e a resposta às alterações climáticas, acelerar a transição energética e a sustentabilidade dos recursos e promover a coesão territorial, social e a boa governação.
Conforme o referido pela presidente da CCDR-LVT, Teresa Almeida, “pretende-se que o desenvolvimento dos trabalhos do novo programa seja construído em proximidade com os municípios, a AML e as quatro CIM – Oeste, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Península de Setúbal”.
Apelo à construção conjunta
O primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, Emanuel Costa, por sua vez, apelou à participação dos municípios, para que a “discussão do quadro de referência de desenvolvimento territorial e da territorialização de projetos e intervenções do PROT reflita também as ideias dos agentes territoriais municipais”.
O primeiro-secretário afirmou a total disponibilidade para o reforço do papel da AML no modelo de governação proposto pela CCDR-LVT, no âmbito da alteração do PROT, sublinhando, como exemplo, o trabalho desenvolvido entre as duas entidades na construção da Estratégia AML 2030.
De referir que a Área Metropolitana de Lisboa, em articulação com os seus municípios, tem elaborado, ao longo dos últimos anos, um conjunto diversificado de documentos estratégicos, como o Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia para a Transição Alimentar, a Estratégia de Inovação, o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas, o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável, entre muitos outros, que poderão ser um contributo valioso para o novo PROT.
A reunião, na qual estiveram presentes a presidente e vice-presidentes, recém nomeados, da CCDR-LVT, presidentes de câmara, vereadores e dirigentes municipais, o primeiro-secretário e membros da comissão executiva metropolitana, consultores e representantes de várias entidades, contou com intervenções de José Manuel Félix Ribeiro, que apresentou cenários de desenvolvimento prospetivo para a região, e de Sérgio Barroso, que abordou a estruturação global do programa, a metodologia e programação dos trabalhos e o contributo da região para o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
O sistema de governança deste novo programa é composto também pela comissão consultiva, conselho regional, conselho de coordenação intersectorial e grupo de reflexão estratégica.
Programas regionais de ordenamento do território
Os programas regionais de ordenamento do território têm como objetivos primordiais desenvolver, a nível regional, as opções do programa nacional da política de ordenamento do território e os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social, e ainda promover medidas que atenuem as assimetrias de desenvolvimento intrarregionais.
Os programas servem também de base à formulação da estratégia nacional de ordenamento territorial e do quadro de referência para a elaboração dos programas e dos planos intermunicipais e municipais, e estabelecem, a nível regional, as grandes opções de investimento público, com impacte territorial significativo, as suas prioridades e a respetiva programação, em articulação com as estratégias definidas para a aplicação dos fundos comunitários e nacionais.
