A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) manifestou em março de 2026 a sua preocupação face ao Plano Estratégico de Cuidados Paliativos divulgado para o biénio 2025-2026, criticando a falta de metas quantitativas, cronogramas de execução e identificação clara de responsáveis.
A presidente da APCP, Catarina Pazes, salientou que “esta publicação tardia coloca desde logo em causa a exequibilidade do documento no horizonte temporal a que se propõe”. O plano foi publicado em 2026, quando o biénio já tinha tido início no ano anterior.
O documento enuncia eixos estratégicos e objetivos de forma genérica sem compromissos operacionais claros, o que, segundo a associação, é insuficiente para dar resposta adequada aos problemas estruturais reconhecidos no próprio plano. Catarina Pazes afirmou ainda que “faltam metas quantitativas, cronogramas de execução, identificação de responsáveis, indicadores de resultado e um modelo explícito de monitorização e prestação de contas públicas. Um plano estratégico que não responde às questões – quem faz, com que recursos, até quando e como se mede – é, na prática, uma declaração de intenções. Os planos anteriores seguiram o mesmo alinhamento — e o resultado está documentado: problemas estruturais que se perpetuam”.
Outra preocupação manifestada pela APCP foi a ausência de governação efetiva do plano, dado que a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP), apontada como entidade de referência, está desativada há mais de um ano. Isto deixa sem resposta a questão central sobre quem será responsável por coordenar e acompanhar a execução do plano.
Catarina Pazes recordou que “os Cuidados Paliativos são uma área diferenciada, com exigências clínicas, formativas e organizacionais próprias, amplamente reconhecidas pelas organizações internacionais de referência. A elaboração de documentos estratégicos nesta área beneficiaria substancialmente de um processo formal de auscultação das entidades técnico-científicas relevantes.” Contudo, a APCP, juntamente com outras organizações ligadas ao setor, não foi envolvida na definição do plano, o que a associação considera “uma oportunidade perdida para enriquecer o documento com a experiência acumulada no terreno”.
A APCP reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com as entidades decisoras e reguladoras na procura de soluções concretas que agilizem o acesso aos cuidados paliativos, apelando para que as necessidades dos utentes não continuem a ser postergadas.
Sobre a APCP: trata-se de uma associação sem fins lucrativos que representa profissionais de diversas áreas, como medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, reabilitação, nutrição e espiritualidade, todos empenhados no desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal.
