O presidente da Câmara Municipal de Oeiras assegura que os gastos com refeições estão “dentro da legalidade” e que decorrem da “atividade normal” de uma Câmara municipal. Quando aos gastos com tabaco, Isaltino admite que terão aparecido nas faturas por engano, garantindo que foi devolvido o respetivo valor à autarquia
Isaltino Morais reagiu esta quarta-feira à acusação do Ministério Público (MP) de que é alvo por crimes de peculato e abuso de poder, assegurando que “tudo está dentro da legalidade” nas 1441 refeições que custaram ao Município cerca de 150 mil euros, ao longo de sete anos. “Estas refeições fazem parte de uma atividade administrativa normal de uma Câmara municipal de todos os dias”, defendeu.
“Há almoços de trabalho todos os dias ou com alguma frequência. Reuniões que se prolongam até às quatro da tarde e depois vai-se almoçar. Visitas ao concelho que se prolongam até às três da tarde e depois vai-se almoçar. Naturalmente que a Câmara oferece o almoço a esses funcionários”, explicou o presidente da Câmara de Oeiras.
O autarca garante que é “natural” que existam várias refeições pagas pela Câmara num mesmo dia. “Hoje posso estar a receber um presidente da Câmara, um diretor-geral ou um ministro e ofereço-lhe um almoço, mas ao mesmo tempo um vice-presidente ou o vereador do desporto pode estar a receber um representante de uma associação desportiva e oferece-lhe o almoço.” Além disso, assegurou que as faturas que estão na mira da justiça já são alvo de escrutínio interno dos serviços da autarquia. “Quando se paga uma fatura, a direção financeira vai controlar.”
O autarca explica que muitas faturas em causa dizem respeito a encomendas take away, realizadas no perído da pendemia de covid-19, e sustenta que faz sentido haver casos de almoços à mesma hora em locais distintos porque foram despesas feitas por vários vereadores.
Quanto aos gastos com tabaco que constam na acusação, o autarca admite que terão aparecido nas faturas por engano, garantindo que foi devolvido o respetivo valor à autarquia. “Pode acontecer. Se por ventura eu pedi uma cigarrilha ou um charuto num restaurante, apareceu. Mas normalmente isso é tudo pago à parte.” Relativamente aos gastos com bebidas alcoólicas, Isaltino Morais afirma: “O vinho é álcool, de facto. São refeições normais. Não se vai dizer a uma pessoa que não bebe vinho.”
Segundo a acusação do MP, Isaltino Morais é indiciado de ter praticado atos “em flagrante desvio, abuso da função e com grave violação dos deveres” inerentes ao cargo de autárquico que ocupa. Além de Isaltino Morais, há mais 22 antigos e atuais funcionários da autarquia que são acusados pelo MP de crimes relacionados com gastos indevidos.
Foto: Arquivo OL
