O PCP apresentou uma proposta, a ser votada na Câmara Municipal de Lisboa, que tem como objetivo estabelecer uma Rede Municipal de Unidades Locais de Proteção Civil (ULCP), nas Juntas de Freguesia.
Em conferência de imprensa, o vereador do PCP na Câmara de Lisboa, João Ferreira, apresentou esta sexta-feira, dia 6 de março, uma proposta para criar uma rede municipal de Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), envolvendo as 24 juntas de freguesia, com o objetivo de reforçar a resposta a emergências.
O vereador comunista lembrou o “comboio de tempestades” que afetaram o país no final de janeiro e na primeira quinzena de fevereiro, provocando mortes e impactos económicos e sociais, defendendo que esses fenómenos reforçam “a importância de uma resposta coletiva bem estruturada nos vários níveis de integração territorial do sistema de Proteção Civil”.
Para João Ferreira, estas ocorrências fizeram destacar a importância das capacidades de prevenção e, particularmente, da resposta e de apoio às populações prestados por vários intervenientes do nível municipal da estrutura de emergência e proteção civil. “As entidades locais e as comunidades locais estiveram na linha da frente na fase de alerta na resposta aos efeitos das tempestades e no socorro e apoio às populações”.
Reforçar o sistema de Proteção Civil de Lisboa
A proposta do PCP pretende reforçar e capacitar o sistema municipal de Proteção Civil, instando o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, a criar as condições necessárias para a constituição da rede municipal de ULPC, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, no prazo de 12 meses.
“Temos serviços municipais de Proteção Civil, têm uma atividade conhecida e a sua importância, mas, do nosso ponto de vista, ganham se forem integrados num sistema municipal que inclua também as Unidades Locais de Proteção Civil concretizadas ao nível das freguesias da cidade”.
Autarquias ficam responsáveis pela gestão e as regras
Caso seja aprovada, a constituição da rede poderá beneficiar das recomendações do Manual de Proteção Civil para Autarcas de Freguesia, que elenca ações no domínio da prevenção de riscos e vulnerabilidades, da sensibilização da população e informação pública e do apoio à gestão de ocorrências.
João Ferreira sustenta, no entanto, que a proposta prevê que sejam as juntas de freguesia a definir as entidades a integrar nas ULPC, cuja dimensão poderá variar consoante as características de cada território, podendo também incluir elementos da comunidade, mas em regime de voluntariado.
O vereador comunista concretiza que as verbas necessárias para pôr estas unidades em marcha poderão estar orçamentadas dentro das juntas de freguesia, mas também no orçamento municipal, propondo que as juntas de freguesia canalizem parte do seu orçamento para o projeto, assim como uma verba anual resgatada do orçamento municipal para financiar o apoio ao funcionamento, formação, capacitação e aquisição de ferramentas e equipamentos necessários à sua operacionalização, tendo em conta os riscos específicos de cada freguesia.
Atualmente, sete juntas de freguesia já têm ULPC constituídas – Alcântara, Alvalade, Avenidas Novas, Lumiar, Beato, Penha de França e Misericórdia – e outras três aguardam publicação em Diário da República: Campolide, São Domingos de Benfica e Arroios. A proposta prevê a integração destas estruturas numa rede municipal.
João Ferreira assevera que a constituição e o trabalho destas unidades de proteção civil local nas 24 freguesias iriam robustecer o sistema de Proteção Civil municipal e, assim, muscular a capacidade de resposta da cidade de Lisboa, “como um todo”, ante os problemas que possam ocorrer.
A proposta já deu entrada na quarta-feira para agendamento de reunião de câmara e deverá ser discutida no prazo de duas a três semanas.
Em declarações ao “Olhares de Lisboa”, o vereador comunista confidencia que acredita que o bom-senso dos vereadores poderá levar a bom porto a aprovação da proposta na próxima reunião de câmara. Mas não dá por garantida a sua aprovação, até porque o Executivo de Carlos Moedas conseguiu uma maioria absoluta, mediante a inclusão no Executivo da ex-vereadora do Chega, que, na prática, pode rejeitar as propostas vindas da oposição.
