A Câmara Municipal de Lisboa e os líderes das plataformas Uber e Bolt assinaram hoje, dia 26, um acordo que prevê uma série de restrições de circulação aos TVDE na capital. Vai deixar de ser possível iniciar ou terminar viagens nas zonas mais movimentadas da cidade. Carlos Moedas diz que este acordo de compromisso vai ajudar a disciplinar o setor e fazer cumprir o objetivo de que todas as viaturas TVDE sejam elétricas até 2030.
O Município de Lisboa e as plataformas Bolt e Uber celebraram hoje um acordo de colaboração “para melhorar a organização dos TVDE nas ruas da cidade, reforçando as regras e promovendo a adoção de princípios para um serviço mais diligente e seguro”, segundo a CML.
O acordo, assinado esta manhã nos Paços do Concelho pelo vice-presidente da Câmara, Gonçalo Reis, com o pelouro da Mobilidade, e os representantes da Bolt, Mário de Morais, e da Uber, Francisco Vilaça, inclui também o objetivo comum de promover a transição para a eletrificação total dos veículos que operam através das suas plataformas até 2030.
“Além de reforçar o compromisso das plataformas e operadores TVDE com o Código da Estrada”, o acordo define as condições para que o serviço funcione de forma ordenada, previsível e alinhada com os objetivos de circulação na cidade.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defende estar na génese deste pacote de restrições evitar a sobrecarga das zonas históricas, a proteção dos cidadãos e a descarbonização da frota.
“O nosso objetivo passa por assegurar a melhor coexistência possível entre todos, assim como a fluidez de trânsito nas artérias de Lisboa. Queremos proteger os cidadãos, as zonas históricas e de elevada pressão e proporcionar uma mobilidade harmoniosa na cidade. Com este acordo, pretendemos melhorar o quotidiano dos lisboetas e garantir que as regras aplicáveis aos TVDE se tornam mais claras, otimizando a sua atividade, e também mais compatíveis com a circulação dos demais utilizadores da via pública”.
“Este entendimento revela também a ambição da autarquia em relação à transição para uma mobilidade mais amiga do ambiente, assim como o compromisso das plataformas no que respeita à renovação da frota automóvel”, acrescenta o autarca.
Para o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, com este acordo, “conseguimos mostrar que é possível dialogar e encontrar soluções que respondam aos problemas reais que são sentidos no dia-a-dia”.
Quatro objetivos para pôr em prática
Entre os principais objetivos do acordo, destacam-se a definição de zonas onde não é possível iniciar e terminar viagens; a criação de zonas específicas para a tomada e largada de passageiros; o compromisso com o cumprimento das regras de trânsito, a transição para a mobilidade elétrica.
Relativamente ao objetivo de delimitar zonas onde parar, caberá ao Município definir zonas de restrição ao início/término das viagens, designadas zonas vermelhas-, sendo prioritárias nesta definição as zonas históricas de elevada pressão turística e as vias Bus, “onde se tem verificado uma redução da velocidade comercial do serviço da Carris”. Exemplos destas zonas são as vias com corredores Bus, os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da República e da Avenida D. João II, Avenida Padre Cruz, Rua de São Pedro de Alcântara, Rua do Ouro, Rua de Belém, e outras ruas estreitas de zonas históricas, entre outras situações.
Da mesma forma, para ordenar o serviço prestado pelos TVDE, o Município define zonas específicas – zonas azuis – em que, à semelhança do que já está implementado no Aeroporto de Lisboa, será possível aos veículos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma praça de táxis onde as pessoas que pretendem esse serviço só o podem fazer dirigindo-se àquele local. A Praça do Império, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, a Estação do Oriente, no Parque das Nações, e o Campo das Cebolas, na zona ribeirinha da cidade, são alguns exemplos destas zonas, mas haverá outras em equação.
A definição de zonas vermelhas e zonas azuis será feita em articulação com as plataformas através de eventuais projetos-piloto de implementação. Os motoristas saberão que podem circular, recolher e largar passageiros se estiverem dentro de áreas permitidas e são impedidos de iniciar ou terminar viagens nas zonas vermelhas.
Cumprir regras de trânsito
O terceiro objetivo incide sobre o compromisso das plataformas Bolt e Uber em promover junto dos operadores o respeito pelas regras de trânsito na cidade de Lisboa e em implementar nas respetivas aplicações as medidas definidas em comum com a Câmara Municipal de Lisboa. Será dado especial enfoque na não paragem em segundas filas e nas passadeiras de peão e não circulação nas vias BUS.
Este acordo tem ainda como objetivo a descarbonização da frota. Atualmente 43% dos veículos TVDE que circulam em Portugal são elétricos, “o que reflete a transição já em curso no setor”, mas a autarquia quer que as plataformas assumam o compromisso de ter a frota de TVDE 100% elétrica até final de 2030.
Uber e Bolt “comprometidas” com acordo
“Este acordo é um passo importante para o futuro da mobilidade em Lisboa. É através do diálogo contínuo com a Câmara Municipal de Lisboa que conseguimos contribuir para uma cidade mais organizada, sustentável e com melhor qualidade de vida. Na Uber, estamos totalmente comprometidos em contribuir para uma mobilidade que responda melhor às necessidades de quem vive, trabalha e visita a cidade, em linha com a nossa forte aposta na transição para veículos de zero emissões”, afirma Francisco Vilaça, general manager da Uber em Portugal.
“Este é um contributo real para um sistema de mobilidade em Lisboa mais organizado e preparado para o futuro. Ao trabalhar em estreita colaboração com o Município, não nos limitamos a alinhar com as políticas públicas; ajudamos a definir de que forma a mobilidade partilhada se integra na cidade, de forma mais sustentável e eficiente. Todos os meses, centenas de milhares de pessoas dependem das plataformas TVDE para se deslocar em Lisboa. A nossa responsabilidade é garantir que este serviço evolui com a cidade, mais integrado, mais previsível e melhor para todos os que utilizam o espaço público”, destaca Mário de Morais, diretor geral da Bolt em Portugal.
A Associação Nacional Movimento-TVDE (ANM-TVDE), que representa os motoristas e os parceiros (os proprietários das viaturas), não esteve presente na assinatura do acordo.
