O Oeiras Education Forum 2026 ficou marcado pelas palavras de Isaltino Morais. O presidente da Câmara de Oeiras defendeu a urgência das escolas (e os municípios) terem mais autonomia na gestão do seu sistema escolar. O autarca disse ser imperativo “abandonar a ideia de que o sistema educativo tem de funcionar como um bloco monolítico. As escolas não são – nem devem ser – iguais”. No mesmo contexto, o autarca pede aos responsáveis políticos um “pacto social e político para o setor da Educação”, porque entende que “a Educação é inevitavelmente e acima de tudo um fenómeno político”.
Começou hoje o Oeiras Education Forum 2026, que regressa para a sua 2.ª edição, afirmando-se como um espaço de reflexão e diálogo sobre os grandes desafios da educação no mundo contemporâneo. O evento realiza-se nos dias 8 e 9 de abril, no Taguspark, e é coorganizado pelo Município de Oeiras e pela CNN Portugal.
Sob o mote “Educação, Transformação Social e Desenvolvimento Económico”, aborda o contexto global marcado pela polarização, pelo aumento das desigualdades e pela desconexão social.
O Oeiras Education Forum 2026 propõe uma reflexão profunda sobre o papel da educação pública na promoção da democracia, da coesão social e da prosperidade partilhada. O encontro parte da convicção de que a educação é um bem público essencial e um motor fundamental de transformação social.
Na sessão de abertura do evento, Isaltino Morais define que esta segunda edição do Oeiras Education Forum 2026 se rege por ideias de transformação do sistema educativo e é “um convite à ação”.
Para o edil de Oeiras, o modelo escolar “não pode viver entrincheirada numa luta livre ideológica permanente, no espaço mediático e político. É preciso dialogar, negociar e construir um compromisso em torno da Educação, que garanta estabilidade e gere confiança na capacidade de o sistema lidar com os enormes desafios que hoje enfrenta”.
“Precisamos, por conseguinte, de um pacto social e político para o setor da Educação, que apresente uma visão consensualizada e fixe um rumo que galvanize os agentes educativos e a sociedade”.
O presidente do Município de Oeiras diz que a primeira ideia é “necessidade de transformação da experiência escolar”. Isaltino defende que é imperativo “repensar profundamente o que se passa nas nossas escolas”.
Em simultâneo, “é necessário reconhecer que esta pluralidade de vozes, de contextos, de alunos e de comunidades faz parte da própria natureza das dinâmicas de escolarização. E é precisamente a valorização dessa pluralidade que permitirá responder melhor às necessidades reais de cada território e de cada comunidade escolar”.
As escolas “não são iguais”
Segundo a visão do autarca, “não podemos permitir que a existência de diferentes perspetivas sobre a Educação se transforme num obstáculo à ação. Ou, pior ainda, que as mudanças na Educação se sucedam ao ritmo de cada novo projeto de governo para o País, num fazer e desfazer que tem extenuado as comunidades escolares. Gerir a diversidade implica repensar a maneira como se decidem as políticas educativas, quase sempre centralmente, ignorando as especificidades locais”.
Pelo contrário, sublinha Isaltino Morais, a diferença deve ser o ponto de partida para novas soluções “mais flexíveis, mais inovadoras”, mas isso implica, desde logo, “abandonar a ideia de que o sistema educativo tem de funcionar como um bloco monolítico. As escolas não são – nem devem ser – iguais”.
No seu entender, as instituições de ensino “devem ter margem para se diferenciarem, para experimentarem, para se organizarem em função dos seus contextos e das suas prioridades”.
Em vez de um modelo único, “precisamos de um sistema que reconheça e legitime a diversidade como condição de qualidade”; um modelo educativo “que confie mais nas escolas, que lhes dê verdadeira autonomia, e que encare a diferença não como um desvio, mas como uma oportunidade de melhoria e de aprendizagem coletiva, liderada pelos professores, legitimada pelas comunidades locais e apoiada pelos Municípios”, concretiza.
Todavia, a “transformação dificilmente será alcançada com reformas centralizadas”, porque, diz Isaltino, “o verdadeiro papel do Estado deve ser criar condições de autonomia e liberdade”. Para Isaltino Morais, os municípios não podem continuar a ser apenas executores periféricos de políticas definidas centralmente pelos governos. “Têm legitimidade democrática, conhecimento profundo dos seus territórios e uma capacidade única de articulação dos atores locais – escolas, famílias, agentes da comunidade. Se queremos uma verdadeira transformação do sistema educativo, temos de aprofundar a territorialização das políticas educativas. Temos de confiar mais nos territórios. Temos de capacitar os municípios para coordenar, integrar e impulsionar respostas educativas ajustadas às realidades locais.”
Isaltino Morais assegura que é necessária “uma verdadeira onda de metamorfose educativa” em Portugal. E lembra que “o advento tecnológico não pode substituir o pensamento crítico”, alertando para “o imediatismo de um mundo acelerado”.
Por fim, recordando “a inércia institucional”, Isaltino Morais realça que “persistimos em modelos educacionais que já não corresponde aos desafios do presente”, mas “é preciso coragem para mudar”, remata.
A importância do pré-escolar
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, identifica a relação entre ausência do pré-escolar e piores avaliações de aprendizagens. Explica que há uma correlação direta entre as áreas do país com maior cobertura de pré-escolar e melhores avaliações de aprendizagens. “Onde temos os piores resultados nas avaliações das aprendizagens é precisamente nas áreas onde temos menor cobertura do pré-escolar: na Grande Lisboa, na Península de Setúbal e no Algarve. Na região Norte a cobertura é de 100% há muitos anos”, diz Fernando Alexandre.
O governante abordou ainda o problema da falta de professores no sistrema educativo, acrescentando que “quando um professor se reforma é mais difícil substituí-lo em Lisboa, Setúbal e no Algarve” do que no resto do país.
Fernando Alexandre destaca ainda as diferenças entre as regiões nacionais ao nível da Educação. “A região Norte é a que tem menor abandono, menor taxa de retenção e mais acesso ao Ensino Superior”, explica o ministro da Educação, lembrando que, em sentido oposto, estão a “Península de Setúbal, Grande Lisboa e o Algarve são as regiões que têm mais abandono, taxas de retenção mais elevadas e menos acesso ao Ensino Superior”.
Autonomia como modelo de sucesso educativo da Estónia
A ministra da Educação da Estónia, Kristina Kallas, apresentou o modelo educativo deste pequeno país do Norte da Europa. Tido como o mais desenvolvido da Europa, a Estónia é um exemplo inspirador de como um país pode transformar seu sistema educacional por meio da inovação, da tecnologia e de uma visão estratégica de futuro. Depois da independência da União Soviética, em 1992, essa pequena nação do norte da Europa saiu de um cenário pós-soviético para se tornar um dos líderes mundiais em digitalização, incluindo na área da educação.
O modelo da Estônia é um caso de estudo internacional. O país ocupa as primeiras posições nos rankings de desempenho educativo na OCDE, como o PISA, e é reconhecido como líder europeu em aprendizagem digital. Isso tudo com custos relativamente baixos, o que mostra que eficiência e inovação podem caminhar juntas.
A ministra disse que a Educação é vista “como prioridade nacional”, é tratada como um ativo estratégico de longo prazo. O governo investe de forma consistente em políticas públicas educativas centradas no aluno, com foco no desenvolvimento de competências para o século XXI, como pensamento crítico, colaboração, criatividade e habilidades digitais.
Um dos pilares desse modelo é a valorização dos professores, que têm autonomia, acesso à formação continuada e são estimulados a inovar em sala de aula. “A profissão docente é respeitada e reconhecida como fundamental para o futuro do país”.
Segundo Kristina Kallas, a autonomia das escolas e dos professores é decidida pelas autarquias e as escolas, que têm um sistema autónomo, no qual “as comunidades são donas das escolas”.
Por outro lado, “não segregamos as crianças pelos resultados académicos. Até aos 16 anos são todos acompanhados da mesma maneira”.
Igualdade de oportunidades e inclusão
Um dos princípios norteadores da educação deste país é garantir igualdade de acesso e oportunidades para todos os estudantes, independentemente de sua origem social, localização geográfica ou gênero. Programas específicos têm como objetivo aumentar a participação de meninas nas áreas de ciência e tecnologia (STEM), ajudando a corrigir desigualdades históricas nesse campo.
Kristina Kallas explicou que, 1991, quando a Estónia se tornou um país independente, baseou o seu sistema de Educação no modelo finlandês, um dos mais avançados na época. Introduziram a digitalização nas escolas, mas também medidas inovadoras, como a permanência das crianças no pré-escolar até aos 7 anos.
A governante revela que o sistema estónio foi reformulado para os resultados a longo prazo, tendo operado mudanças estruturais que representarem uma verdadeira “revolução” na Educação, como a ideia de que “a inteligência se aprende, não se nasce ‘inteligente’”. Com base nesta permissão, os resultados dos alunos a matemática “aumentaram substancialmente”. “Toda a gente pode vir a ser bom a matemática, porque se aprende na escola”, reitera.
Por outro lado, o sistema educativo da Estónia foca a sua intervenção no pré-escolar, uma vez que “acreditamos que na pré-escola como fator fundamental para o sistema de aprendizagem”. Os currículos das pré-escolas estão focados na aprendizagem de emoções e da independência das crianças no mundo real, antes de entrarem no sistema de ensino “puro e duro”.
A Estônia foi o primeiro país europeu a incluir aulas de programação informática no currículo escolar obrigatório e isso desde o ensino fundamental. Iniciativas como o ProgeTiger promovem o ensino de robótica, lógica computacional e tecnologias digitais para crianças desde cedo, de forma lúdica e integrada ao dia a dia escolar. Contudo, é objetivo que a digitalização “seja uma ferramenta, não um fim”. Além disso, o país investe em infraestruturas tecnológicas para todas as escolas, garantindo que a digitalização beneficie toda a população estudantil, inclusive nas regiões mais remotas.
Kristina Kallas lembra, porém, que “estamos focados em fazer com que as crianças tenham capacidades cognitivas e que integram a IA no seu crescimento cognitivo”.
Os sistemas educativos correntes estão dirigidos para os processos de memorização de aprendizagens, “mas nós queremos que a IA puxe as crianças para um nível superior de aprendizagem”.
“Vamos dar licenças para as crianças usarem a IA (nas salas de aula) para fazer um teste de utilizarem estas tecnologia e analisar a interação e os resultados, porque não queremos ser ultrapassados pela IA”, conclui.
O “exemplo” de Oeiras
Depois de ouvir a ministra da Estónia, Isaltino Morais elogiou o sistema educativo deste país, que “é altamente descentralizado” e cujo modelo “há muito é defendido em Oeiras”.
“O nosso Estado é macrocéfalo, com tudo centralizado em Lisboa. Bastava-nos copiar os melhores sistemas para termos um avanço na Educação”, atirou.
Quando questionado sobre a possibilidade de termos um sistema igual ao da Estónia em Portugal, o ministro da Educação português, respondeu que as “autarquias têm uma autonomia de administração das escolas (…) em Portugal já temos em prática alguns modelos semelhantes”, dando como “bom exemplo” o modelo em vigor em Oeiras.
Ante a pergunta de que há muitos professores que estão a reformar-se e o número de licenciados em Educação ainda não cobrir estes os lugares vagos, Fernando Alexandre responde que a tutela está a tentar mitigar o problema, oferecendo condições de atratividade para uma profissão, “que é a minha, é a mais bonita do mundo”, dizendo que “se tivermos incentivos para os professores, eles ficam na carreira”.
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