A sessão solene do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa foi marcada por referências à revisão. E também por saídas do hemiciclo e das bancadas durante a intervenção de André Ventura e terminou com o Presidente da República, António José Seguro, a deixar claro que não é um entusiasta de um processo de revisão, tendo dito que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas dos portugueses”.
As comemorações dos 50 anos da Constituição portuguesa ficaram, mais uma vez, marcadas pelas afirmações polémicas de André Ventura que levaram alguns deputados constituintes presentes na sessão solene comemorativa, entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa, a abandonarem as galerias do parlamento durante a intervenção do líder do Chega que afirmou que muitos dos deputados da constituinte patrocinaram “assassinados por grupos terroristas”.
O Presidente da República, António José Seguro, desmentiu de certa forma esta afirmação do líder do Chega, ao dizer que a Constituição foi a “voz de um povo que saindo de sombras de décadas de silêncio escolheu a luz da democracia e da dignidade como seus valores fundacionais”. “Esta data não pertence ao passado, pertence ao Portugal que queremos continuar a ser”, salientou.
Assim, numa sessão marcada pelo protesto dos deputados constituintes contra a intervenção de André Ventura, saindo da sala, e pelo consequente reparo de Aguiar-Branco, os partidos, especialmente à direita, defenderam a ideia de uma revisão constitucional, embora o PSD tenha advertido que “os alicerces” da Constituição “devem permanecer intocáveis”.
Com uma revisão constitucional no horizonte, as comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP) no Parlamento foram um misto de evocações, avisos para riscos, anseios e recados. Os líderes da direita defenderam revisões para adaptar o texto aos tempos e a esquerda, em contraponto, condenou alterações que mexam nos princípios fundamentais. Mas essa interpretação acabou por ser contrariada pelo discurso de José Pedro Aguiar-Branco. O Presidente da Assembleia da República apoiou-se no que os próprios deputados da Constituinte escreveram de que a revisão constitucional “não é um drama” ou “uma traição”, mas antes “uma possibilidade, livre, ao alcance deste Parlamento”. “A Constituição para ser duradoura, não pode ser imutável”.
Aguiar-Branco salientou que a Constituição “é mais flexível e mais abrangente do que muitos pensavam”
O presidente da Assembleia da República começou o seu discurso com uma homenagem a seis repórteres fotográficos que fizeram a cobertura jornalística dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Acabam por merecer aplausos, mas desta vez de todas as bancadas do hemiciclo.
Admitindo que falar sobre a Constituição de 1976 “é um exercício exigente”, José Pedro Aguiar-Branco diz que todas as palavras que possa dizer “vão ter segundas leituras”, mas assume o risco. “É a pedra angular do nosso sistema político e da nossa democracia”, diz o presidente da Assembleia da República, referindo “à passagem de testemunho de uma geração para outra” que diz ter ocorrido na tomada de posse de António José Seguro, com o final do mandato do constituinte Marcelo Rebelo de Sousa.
Para Aguiar-Branco, a sobrevivência do texto escrito há 50 anos, com todas as diferenças entre o Portugal de 1976 e de 2026, reside “porque é mais flexível e mais abrangente do que muitos pensavam”. Na sua opinião, a Constituição está escrita “para se adaptar aos tempos” e a sua revisão é “uma possibilidade política” e não “uma traição”.
“Mudamos as palavras, mudamos os textos, mas o elo que nos liga a 1976 permanece”, disse Aguiar-Branco, recordando que o atual Presidente da República já foi deputado e votou na última revisão constitucional.
“Temos muitas diferenças, temos muitas causas fraturantes, mas a Constituição não é uma causa fraturante”, continuou o presidente da Assembleia da República, pedindo aos deputados “um pouco mais de confiança na Constituição”, por si considerada um garante de estabilidade.
Sem surpresa, os representantes das bancadas à direita confluíram na possibilidade de revisão e os da esquerda afastaram-se do processo, entre críticas a um eventual entendimento da AD com o Chega. O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, sublinhou que o seu partido “é fiel à atual Constituição” e coube ao deputado Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo, divergir do consenso informal, ao advogar a regionalização como justificação para uma revisão.
Representante do único partido que votou contra a Constituição de 1976, o líder parlamentar centrista Paulo Núncio fez a defesa do “voto corajoso, democrático e patriótico e, sobretudo, de liberdade”, através do qual os deputados do partido então liderado por Freitas do Amaral deixaram claro que “Portugal merecia muito melhor do que um caminho para uma sociedade socialista”.
Por seu turno, o Presidente da República, o último orador, referiu-se à Constituição de 1976 como “o pacto mais solene com o futuro”, defendendo que a data celebrada na sessão solene pela Assembleia da República “não pertence ao passado”.
“A Constituição soube resistir ao tempo e evoluir em sete revisões constitucionais”, disse Seguro, realçando o seu papel na integração de Portugal na União Europeia, na redução do analfabetismo e no reforço dos direitos sociais.
Para António José Seguro, “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas dos portugueses”, responsabilizando os poderes por não a concretizarem. O Presidente da República disse que trabalhará com os outros órgãos de soberania para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde e para lidar com as desigualdades económicas e com a corrupção, para haver uma sociedade mais justa.
Em particular, o Presidente da República referiu-se aos problemas do acesso à habitação, defendendo que “são urgentes respostas e resultados concretos” para um problema para o qual o Estado “acordou tarde”.
“Sem respeito pelo outro, não há Constituição que resista”, disse o Presidente da República, dizendo que “o maior tributo” é dar vida à Constituição.
No final, o discurso foi aplaudido de pé pelos deputados dos partidos da esquerda e do PSD, enquanto os parlamentares da Iniciativa Liberal permaneceram sentados enquanto aplaudiam, e os do CDS e do Chega não aplaudiram.
Fotos: Presidência da República
