Na última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara da Amadora foi confrontado pela oposição sobre os pormenores nas urbanizações na Serra de Carnaxide. Depois de Isaltino Morais mandar plantar uma muralha de árvores para delimitar as fronteiras de Oeiras e da Amadora, Vítor Ferreira sublinha que o Plano de Pormenor foi aprovado por ambas as autarquias há mais de 20 anos, mas admite que a aprovação da segunda Carta Oficial Administrativa de Portugal (CAOP) possa ter alterado os limites territoriais, que estão na génese das diferenças entre ambos os concelhos.
A polémica continua instalada no seio dos municípios de Oeiras e da Amadora. Em declarações proferidas para resumir a debate sobre a plantação de uma muralha de árvores na Serra de Carnaxide, da parte do Município de Oeiras durante a última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, esclareceu que o diferendo que opõe a Câmara de Oeiras à Amadora relativo à Serra de Carnaxide “é uma matéria que acompanho com toda a atenção, responsabilidade e sentido de dever para com os amadorenses”.
Depois da reunião com os moradores da urbanização Sky City e do contacto com a Câmara Municipal de Oeiras, o autarca disse que “prestou os devidos esclarecimentos na Assembleia Municipal da Amadora”.
“Este é um assunto que está a ser tratado com a seriedade que exige, sempre com um objetivo muito claro: defender os interesses da Amadora e de quem aqui vive”.
Vítor Ferreira promete continuar a acompanhar este processo “com rigor, diálogo institucional e total compromisso com a nossa população”.
Plano de Pormenor “cumpria” limites territoriais
Durante a Assembleia Municipal, o autarca respondeu a uma interpelação da oposição, questionando-os sobre o sentido de voto dos vereadores do PSD na aprovação do Plano de Pormenor, nos alvarás de loteamento (da Serra de Carnaxide), nos anos 90. “O que andaram a fazer esses vereadores, desde 1996, durante esses anos todos? Não descobriram nada na altura? Não descobriram porque não havia nada para descobrir”, atirou.
Aliás, disse Vítor Ferreira, na altura o Plano de Pormenor da Serra de Carnaxide e os alvarás que foram emitidos “cumpriam integralmente aquilo que eram os limites administrativos do território da Amadora que confinava com Oeiras”.
Segundo a explicação do autarca, em 1998, a publicação (das licenças) aconteceu em Conselho de Ministros e foi validada pela Direção Geral do Território. “Se houvesse alguma questão, isto tinha vindo à baila na altura e essa publicação não tinha ocorrido – e aí seriam todos os vereadores e o presidente responsáveis por uma má decisão”.
Quanto à acusação de que “o próprio Plano de Pormenor não cumpria os limites administrativos de nenhum dos territórios” ou que o território da Amadora estaria a “invadir” Oeiras, segundo as palavras do Isaltino Morais, “isso nunca aconteceu”
“O limite do território da Amadora é exatamente aquilo que está no Plano de Pormenor da Serra de Carnaxide, que está no Plano de Urbanização de Oeiras da Serra de Carnaxide. Há uma planta, e que só foi revogada em 2022, que confina exatamente naquela zona com o limite que existia relativamente aos dois territórios”.
Em entrevista ao canal Now, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, disse, na semana passada, que os planos de cada município têm de ser vistos de um prisma intermunicipal. O autarca da Amadora não podia estar mais de acordo. “Concordo plenamente com essa posição, mas iria mais longe defendendo que, por vezes, a abordagem tem de ser feita a nível distrital. Porque estas estratégias implicam com mudanças na mobilidade dos territórios, mas também no próprio estacionamento”.
Vítor Ferreira acredita que as intervenções intermunicipais podem gerar uma melhor circulação entre territórios, criando parques verdes onde os cidadãos de ambos os concelhos possam circular, mas “sem muralhas e barreiras”.
Para o edil da Amadora, os Planos de Pormenor “só são aprovados se toda a gente estiver de acordo”. Na altura, “ninguém reclamou uma ‘invasão’ de território de Oeiras, porque, de facto, não havia ‘invasão’ alguma, uma vez que o limite da Amadora era aquele”.
CAOP de 2003 pode ter mudado os limites territoriais
Segundo Vítor Ferreira, o limite (dos territórios) alterou-se em 2003 com a aprovação da Carta Oficial Administrativa de Portugal (CAOP), que foi aprovada em 2001. “Na primeira carta administrativa não há sobreposições entre a Amadora e Oeiras e é coerente com os territórios que foram aprovados para o Município da Amadora, que foram aprovados pela lei 45-79, que é aquela que determina a criação do concelho da Amadora, que está bem delimitado nessa carta”.
Em 2003, há segunda versão da CAOP que altera os limites do território de Oeiras e da Amadora. “E aí sim há houve sobreposição. Por acaso, na altura o presidente Isaltino Morais era ministro do Ordenamento do Território Cidades e do Ambiente, mas esse pormenor não quer dizer nada. Aconteceu, na altura, que foi tudo aprovado”, lembra, questionando: “Não é estranho que, passados 20 anos, o assunto venha novamente a público?”.
Vítor Ferreira assume, no entanto, que está disposto “a resolver”, lembrando que já teve uma reunião com o presidente Isaltino Morais, mas “preciso de esclarecer o assunto com a Direção Geral do Território, preciso de um parecer de um perito do Ordenamento do Território para perceber se a tal alteração à CAOP foi um não validada por ambos os municípios e se é ou não legítima, porque só com essa alteração é que se assume se os limites dos territórios mudaram”, conclui.
