A Câmara de Lisboa vai colocar no mercado de arrendamento mais de seis mil casas com rendas a partir dos 150 euros. Este Programa vai ter em conta o rendimento líquido e dará benefícios a quem tem filhos.
Um apartamento T2 arrendado pela Câmara de Lisboa, no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA), vai custar no máximo 600 euros ao inquilino, enquanto um T0 e um T1 podem ser arrendados a partir dos 150 euros, quase metade do valor estabelecido como máximo pelo Governo no seu Programa de Arrendamento Acessível, que arrancou há dois dias.
O novo Regulamento Municipal da Habitação de Lisboa, que esta quarta-feira foi apresentado por Fernando Medina, contém as regras de acesso e os valores das rendas do PRA, um programa que prevê a disponibilização de pelo menos seis mil casas a preços abaixo dos atualmente praticados no mercado.
Até ao fim do ano, Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, promete entregar as primeiras 120 casas do Programa Renda Acessível. Este anúncio do autarca lisboeta foi feito no decorrer de uma visita às obras de construção do primeiro edifício a fazer parte do conjunto de imóveis a integrarem esse programa, situado na rua Eduardo Bairrada, freguesia da Ajuda.
Explicando os porquês deste programa, Fernando Medina salientou que “a grande disparidade entre preços de mercado de habitação e a capacidade financeira dos agregados familiares da classe média e dos jovens, assim como a quantidade suficiente de habitações para arrendar”, estiveram na base da criação deste Programa de Renda Acessível.
Medina revelou, por outro lado, que já vão ser adjudicadas as obras de reabilitação dos imóveis da Segurança Social (agora geridos pela CML), prevendo-se que, no primeiro semestre do próximo ano, essas casas sejam colocadas à concurso, no âmbito deste programa.
Segundo o programa agora aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, as rendas não podem ultrapassar os 30 por cento do rendimento líquido do agregado familiar e, em alguns casos, esse valor poderá ser inferior. Por exemplo, caso o agregado familiar inclua dependentes a taxa de esforço é reduzida em dois por cento por cada pessoa dependente. Assim, um casal com rendimentos líquidos de 1600 euros, em conjunto, pagará no máximo 523 euros de renda por um T2 ou um T3, mas este valor ainda diminui se houver crianças a cargo. Já uma pessoa sozinha que só ganhe o salário mínimo paga 187 euros por um T1.
Assim, os preços de um T0 oscilam entre os 150 e os 400 euros, de um T1 entre os 150 e os 500, de umT2 entre 150 e 600 euros e de um T3+ entre os 200 e os 800 euros.
Salientando que todas as pessoas se podem candidatar, exceto as que tenham habitação própria, o presidente da edilidade evoluiu que “em outubro será aberto o Portal Habitar Lisboa para o registo de adesão aos programas de habitação da câmara” e, após o preenchimento dos formulários via internet, proceder-se-á ao sorteio público para atribuição das casas.
O autarca lisboeta referiu, por último, que, a médio prazo, vão ser disponibilizadas seis mil casas no âmbito deste programa.
