A Câmara Municipal de Lisboa vai suspender o pagamento de rendas de habitações municipais até dia 30 de junho, beneficiando cerca de 70 mil pessoas, e anunciou investimentos na capital no valor de 620 milhões de euros.
A Câmara de Lisboa estabeleceu 15 medidas de apoio às famílias e empresas numa fase de combate à propagação da covid-19, em que o Governo ordenou a suspensão de várias atividades económicas. Em conferência de imprensa emitida via Youtube, Fernando Medina deu conta de um conjunto de medidas para apoiar famílias e atividade económica da cidade de Lisboa, porque «Lisboa tem de cuidar dos seus».
Entre as várias medidas anunciadas por Fernando Medina, e que foram aprovadas pelos 17 vereadores da edilidade, destaca-se a suspensão do pagamento de rendas até 30 de junho, que vai abranger 24.000 famílias e 70.000 pessoas. Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses sem qualquer juro ou penalização.
O presidente da Câmara de Lisboa revelou que as famílias poderão «solicitar, a qualquer momento, a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado».
A Câmara de Lisboa também vai dar isenção integral do pagamento de rendas até 30 de junho a todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais, que se encontrem encerrados. Esta medida abrange todos os quiosques e lojas instaladas em espaços municipais que permaneçam abertos.
Reforço do Fundo social de Emergência
Uma outra medida que vai ter um impacto direto na vida das pessoas nestes tempos de crise prende-se com o reforço do fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais, tendo sido criada uma linha de apoio de 25 milhões de euros específica para todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários em situação de emergência.
A Câmara de Lisboa também vai isentar do pagamento de rendas até 30 de junho as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais.
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou, ainda, a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção dos estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.
Com estas medidas, a Câmara de Lisboa – segundo Fernando Medina – procurou «dar um sinal claro e forte às famílias e às empresas» do que se está a fazer no combate ao Covid-19, com «os olhos postos no futuro».
Segundo o autarca, «vão ser acelerados os investimentos, no valor de 620 milhões de euros, correspondendo aos concurso em execução e aos concursos que se vão realizar, durante este e o próximo semestre», prometendo o pagamento imediato dos projetos: 50 por cento no ato de entrega e o restante no término do projeto.
«Lisboa tem de ser o motor de desenvolvimento» e, por isso, vai dar apoios a micro e pequenas empresas, com o objetivo de evitar que elas entrem em falência. Por outro lado, a edilidade vai «acelerar o pagamento às entidades culturais» e promete que «todos os contratos que foram firmados vão ser pagos», mesmo que não se efetuem da forma como estavam previstos.
«Não parem a economia. Não parem a vossa atividade», foi o apelo de Fernando Medina aos empresários, arquitetos, projetistas, construtores e engenheiros, entre outros.
Estes apoios, como fez questão de salientar, são o suporte para manter «a malha do tecido empresarial da capital» viva e ativa.
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