Em carta enviada à ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, exige um reforço do apoio financeiro e logístico às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
O presidente da Câmara Municipal de Loures considera que as medidas de apoio extraordinário aprovadas pelo Governo para o sector particular de solidariedade social, no âmbito da pandemia da COVID-19, «são insuficientes para dar resposta às dificuldades sentidas no terreno» e reivindica «um efetivo reforço de apoio financeiro e logístico».
Numa carta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, Bernardino Soares, recorda que, na sequência do estado de emergência imposto pelo combate à pandemia, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) «passaram a ser o primeiro e, nalguns casos, o único apoio social às populações, substituindo-se ao Estado na resposta às necessidades básicas das famílias, vendo os seus custos operacionais aumentar significativamente».
Por isso, «se não houver da parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um efetivo reforço de apoio financeiro e logístico ao Setor Solidário», o autarca prevê que este sector «não vai conseguir dar resposta às necessidades que a situação impõe, com graves consequências para todos os utentes que serve e para as suas famílias».
Na missiva enviada a Ana Mendes Godinho, o presidente da Câmara de Loures apresenta um conjunto de preocupações concretas, entre as quais «a necessidade da entrega de Equipamentos de Proteção Individual às entidades que continuam a prestar o apoio à população».
O autarca de Loures reivindica também a criação de «uma linha de apoio financeiro a atribuir às instituições que viram aumentado, de forma substancial, o apoio alimentar e de refeições confecionadas à população» e a existência de um «apoio financeiro complementar que permita às IPSS com respostas sociais de creche, pré-escolar e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) reduzir, nesta fase, os encargos mensais dos encarregados de educação».
O presidente da Câmara de Loures apela ainda ao Governo que «clarifique os procedimentos de aquisição pelos municípios de testes comparticipados pela Segurança Social para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI’s)/Lares de Idosos» e que «reforce o apoio às IPSS com respostas sociais para os mais idosos, de modo a permitir-lhes proceder ao recrutamento de mais trabalhadores».
Na carta, Bernardino Soares lembra que o Município de Loures «tem apoiado as IPSS do concelho, na medida das suas possibilidades, através da atribuição de subsídios, cedência de equipamentos de proteção individual, entrega de bens alimentares e de produtos essenciais, disponibilizando-se a ter uma reunião com a governante para discutir as reivindicações da autarquia.
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