PAÇO DE ARCOS TEM PRAIA AMIGA DOS ANIMAIS

A partir de hoje, na Praia dos Pescadores, em Paço de Arcos, é possível ir a banhos com o seu fiel companheiro de quatro patas, desde que cumpra as regras e normas de frequência da primeira praia para cães de Oeiras.

 «Em Oeiras, a política da Câmara foi e é: primeiro as pessoas e depois os animais. Assim, após termos solucionado os problemas das pessoas, estamos agora a tratar do conforto animal», afirma Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que hoje inaugurou a primeira praia amiga dos animais “Pet Friendly” do concelho de Oeiras, na Praia dos Pescadores, em Paço de Arcos.

Isaltino Morais adiantou que esta decisão foi tomada no âmbito da política animal que tem estado a ser desenvolvida pela autarquia, que já tem «espalhado» pelo concelho vários parques caninos.

Para Isaltino Morais, que pretende tornar todas as praias em zonas balneares, apela ao sentido cívico dos donos dos cães para manterem «a praia limpa e segura», sublinhando que, muitas das vezes, o problema reside nos donos e não nos animais, lembrando que existem «donos de animais que não estão preparados para os ter».

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, também presente nesta inauguração louvou «a atitude da Câmara de Oeiras que, desta forma, respondeu às reivindicações do Partido dos Animais e Natureza de criação de espaços caninos e de acesso dos animais à praia»

Inês Sousa Real, após salientar que 50% das famílias tem animais domésticos, referiu que os «donos dos animais devem recolher todos os dejetos dos seus cães, com sacos biodegradáveis para evitar maiores problemas ambientais».

Já Nuno Neto, vereador do Ambiente-Serviço Veterinário e de Saúde Pública, adianta que a praia dos Pescadores é uma praia, não-concessionada, o que facilitou a implantação deste primeiro equipamento «balnear» para animais em Oeiras.

Regras de «convívio animal»

No entanto, o vereador Nuno Neto lembra que existem regras a serem respeitadas, nomeadamente as da etiqueta, para proporcionar conforto ao animal e não incomodar os outros veraneantes. Por isso, deve levar um chapéu-de-sol, um bebedouro com água fresca, brinquedos para o entreter e sacos para apanhar as suas necessidades.

O vereador do Ambiente salientou que esta é a primeira praia do concelho a permitir a permanência de pessoas acompanhadas por animais domésticos, desde que cumpram as regras para a frequência e tenham as condições de higiene adequadas para estarem nesse espaço. A autarquia, realça o vereador, criou sinalética própria, bebedouros, limitou áreas para as pessoas acompanhadas por animais de estimação e montou três dispensadores de sacos para dejetos caninos,

Os utilizadores da praia, quando acompanhados de cães, «ficam sujeitos – lembra o vereador – ao cumprimento da legislação em vigor, salientando-se as seguintes regras: uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela; obrigatoriedade de se fazer acompanhar do respetivo Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ou Passaporte do Animal de Companhia (PAC) ou, nas situações legalmente previstas, do Boletim Sanitário de Cães e gatos».

Mas, como adianta a edilidade, no DIAC, PAC ou Boletim Sanitário devem constar os atos de profilaxia médica obrigatórios, sendo obrigatório também a recolha dos dejetos, não sendo permitida a utilização da praia por animais que se encontrem feridos ou doentes, em cio, grávidas, a amamentar, ninhadas em período de aleitamento.

Por outro lado, os animais devem ser protegidos de condições ambientais ou climáticas adversas, nomeadamente da chuva, do frio, do calor, das correntes de ar e da excessiva exposição solar. Todas estas recomendações vão estar expostas na entrada da praia num painel informativo alusivo ao projeto.

Normas diferentes para raças perigosas

No que se refere às condições de circulação de cães de raça potencialmente perigosa ou animais perigosos, definidas em lei específica, devem ainda obedecer aos requisitos constantes do DL 315/2009 de 29 de outubro, alterado e republicado pela Lei nº 46/2013 de 4 julho.

A autarquia alerta ainda para a obrigatoriedade destes animais «terem de possuir um seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir os danos causados, devendo os seus detentores fazerem-se acompanhar pelo respetivo documento comprovativo».

Os cães de raça potencialmente perigosa ou os animais perigosos tem de estar registados e licenciados, devendo os detentores fazer-se acompanhar do respetivo documento comprovativo, emitido pela Junta de Freguesia.

Para além da trela obrigatória, é ainda necessário açaimo funcional (que não permita comer nem morder), sendo que a trela deverá ser curta, até 1 metro de comprimento, e deverá estar fixa a coleira ou a peitoral.

A câmara presidida por Isaltino Morais pretende, com estas medidas, a promoção da qualidade de vida e bem-estar dos animais, apostando em políticas para uma convivência harmoniosa entre a população e os animais.