O presidente da Câmara de Lisboa apresentou um plano de apoio económico e social para as empresas, famílias e associações lisboetas, no âmbito da Covid-19, tendo anunciado apoios a fundo perdido para as empresas, abrangendo cerca de cem mil postos de trabalho.
A Câmara de Lisboa anunciou, quarta-feira, 15 medidas para apoiar empresas e famílias do concelho. Segundo Fernando Medina, os apoios têm um valor global de 55 milhões de euros para comércio, restauração, cultura, setor social e famílias. Entretanto, hoje ao fim-do-dia devem ser anunciados, no final da reunião do conselho de Ministros, os apoios que vão ser concedidas pelo Executivo à restauração
Uma das prioridades deste plano é apoiar o comércio e a restauração, para os quais estão previstos apoios mensais. O presidente da autarquia da capital afirma: «O apoio que fazemos é um apoio a fundo perdido, que se pode dirigir ao pagamento de rendas, ao pagamento de salários, de encargos. Nas empresas até 100 mil euros, o apoio terá um valor de quatro mil euros. Estamos a falar de um apoio de mil euros por mês a cada empresa. Nas empresas entre 100 e 300 mil euros de faturação o apoio de seis mil euros – portanto, 1.500 euros por mês – e, nas empresas entre 300 e 500 mil euros, oito mil euros, isto é, dois mil euros por mês».
Fernando Medina, que quer fazer os primeiros pagamentos já no próximo mês (dezembro), revela que deverão ser abrangidas cerca de oito mil empresas salientando que está «a falar de empresas ou empresários em nome individual, que representam cerca de 100 mil postos de trabalho na cidade de Lisboa e que, no fundo, representam 80% de todo o setor abrangido do comércio e da restauração».
Podem candidatar-se as empresas que tiveram quebra de faturação desde o início do ano e até setembro, e têm de assumir o compromisso de que não irão encerrar a atividade.
Por outro lado, o autarca anunciou ainda a isenção total de rendas comerciais em 2021 de todos os imóveis que pertencem à autarquia. Também as esplanadas vão estar isentas de taxas, pelo menos, até ao final do primeiro semestre do próximo ano.
Fernando Medina quer ainda dotar estes espaços com melhores condições durante o outono e inverno, pelo que a Câmara vai comparticipar em 50% a compra de equipamentos, até ao limite de 750 euros por esplanada.
Governo também vai dar apoios
Por seu turno, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, ainda hoje, quinta-feira, um pacote específico de apoio à restauração dos concelhos mais atingidos pela Covid-19, procurando compensar a receita que estes estabelecimentos vão perder nos dois próximos fins de semana.
Esta medida do executivo, a ser aprovada em Conselho de Ministros, foi transmitida por António Costa em entrevista à TVI, depois de interrogado sobre as consequências económicas para os setores da restauração e da hotelaria resultantes das restrições de circulação que vão ser aplicadas nos dois próximos fins de semana nos concelhos mais atingidos pela Covid-19.
Nesta entrevista, que coincidiu com o primeiro dia de vigência do estado de emergência, o primeiro-ministro reconheceu que a restauração tem sido muito atingida do ponto de vista económico e referiu que as medidas já tomadas pelo seu executivo na semana passada, com um valor global ordem dos 1550 milhões de euros, são em grande parte a fundo perdido e destinam-se a micro e pequenas, muitas delas da restauração.
Segundo António Costa, o “e-fatura” do Portal das Finanças permite saber qual é a receita de cada restaurante, ou durante o último ano, ou no último fim de semana em que há dados disponíveis. «Portanto, podemos saber qual é a receita que cada um tem e que teoricamente vai perder. Vamos fazer a média (pode ser a média do ano, pode ser só o mês de outubro), mas não está fixado o critério», advertiu.
Restaurantes entregam documento na AR
Ainda ontem, vários proprietários e trabalhadores de restaurantes da zona de Alfama, em Lisboa, entregaram um memorando na Assembleia da República.
O documento reivindica mais apoios para o setor, tendo em conta as restrições impostas com o novo Estado de Emergência. Os proprietários consideram que as novas medidas são um ataque sem precedentes para o setor da restauração.
OS NOVOS APOIOS
No sector da restauração e comércio:
Apoio extraordinário a fundo perdido para todos os custos necessários para que as empresas “estejam abertas e não terem fechado portas”
“O nosso apoio não vai resolver tudo. Mas é importante do ponto vista efetivo, é um sinal de esperança e é cumulativo com outros apoios, construído para chegar rápido a quem precisa”, acrescentou o autarca.
Para empresas com 100 mil euros de faturação, o apoio poderá chegar aos quatro mil euros, para empresas com mais de 100 mil e até 300 mil euros, o apoio atingirá os seis mil euros, e no caso das empresas com mais de 300 mil até aos 500 mil euros de faturação, o apoio poderá ser até oito mil euros.
Neste apoio estão incluídos bares, discotecas e casas de espectáculos. No total, a medida poderá chegar a cerca de oito mil entidades, abrangendo 100 mil postos de trabalho. Ou seja, 80% do setor. De referir o apoio será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021.
Quanto a empresas que faturem mais de 500 mil euros, Fernando Medina garantiu que estas empresas maiores não foram esquecidas e que a Câmara está a trabalhar em possíveis apoios para o futuro.
Mais e melhores esplanadas. Está também prevista a isenção de taxas das esplanadas no 1.º semestre de 2021 (prorrogável), e apoio a fundo perdido à sua requalificação para o outono e inverno.
Reforço do Balcão de atendimento de empresas Lisboa Empreende+
Apoiar as empresas na retoma económica; Informação sobre apoios, incluindo apoios do estado; Apoio à criação de novas empresas
Reforçar a programação e o apoio aos agentes culturais
Reforçar a contratação de programação cultural através da CML e da EGEAC; Apoio às salas e clubes com programação de música (Music Venues); Compra de livros e materiais às livrarias independentes;
Apoio extraordinário às empresas culturais
Apoio a fundo perdido; Empresas e empresários em nome individual do setor da Cultura da cidade de Lisboa;Volume de negócios até 500 mil euros (em 2019); Quebras de faturação >25% (janeiro a setembro de 2020); O apoio será pago em 2 tranches entre dezembro 2020 a março 2021.
Isenção de rendas em espaços comerciais da CML
Isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais; Prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
Reforço do Fundo das Lojas com História
Modernização e conservação das lojas; Apoio à digitalização; Produção de iniciativas culturais; Apoio à criação de material promocional; Estudos e consultoria.
Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível
Através do Programa Renda Segura, a Câmara arrenda imóveis aos proprietários no mercado (incluindo Alojamento Local) para subarrendar aos lisboetas.
Rendimento garantido aos proprietários (entre 450 e 1.000 €/mês), a 5 anos, sem risco; Benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI): Possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas; Transferência do risco do negócio e gestão para o município; Devolução dos imóveis no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.
Reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS
Apoiar entidades com quebras relevantes de receitas; Reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia; Comparticipar despesas de projetos de intervenção e resposta à pandemia; Apoio a pequenas obras inadiáveis para o desenvolvimento da atividade da associação.
Apoio às famílias
Reforço do Fundo de Emergência Social para Agregados Familiares, para apoio a famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia: apoio a despesas básicas tais como renda ou prestação de casa; água, luz e gás; alimentos e medicamentos.
Ajuste de rendas em fogos municipais salvaguardando eventual quebra de rendimentos das famílias; Manutenção do apoio de alimentação com a distribuição de 3.600 refeições / dia; Reforço das refeições solidárias produzidas a partir de restaurantes locais (+ 40.000 kits refeição / mês).
Isenção de Rendas ao setor social e associativo
Isentar 50% o pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, ou 100% no caso da atividade estar encerrada.
Além destes apoios, será lançada uma campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local, para fomentar as compras de natal, e um concurso dirigido a startups do ecossistema empreendedor de Lisboa para apoiar a construção de soluções inovadoras para promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade.
