A Câmara de Oeiras anunciou, devido ao agravamento do estado pandémico, que colocou o concelho de Oeiras na lista de risco elevado, um conjunto de medidas específicas incluídas no atual Estado de Emergência, com vista à manutenção da vida quotidiana em segurança.
O reforço da contratação de pessoal não docente para os agrupamentos escolares, é uma das prioridades da Câmara Municipal de Oeiras, tendo em conta a necessidade de manutenção do ritmo de vida o mais normal possível, quer para os alunos quer para os pais, e mantendo em constante vigilância a manutenção do rácio, por forma a garantir as condições necessárias ao correto funcionamento de todas as escolas.
O agravamento da situação pandémica e a entrada do concelho de Oeiras na lista dos municípios de alto risco levou a autarquia, presidida por Isaltino Morais, a tomar um conjunto de medidas que visam manter a qualidade de vida da população do concelho. Assim, com o objetivo de reforçar os apoios ao tecido empresarial local, a Câmara vai manter todos os licenciamentos de esplanada previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatório, como o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados;
Desta forma, os estabelecimentos de restauração e bebidas sem esplanadas poderão requerer, no âmbito dos regulamentos municipais em vigor, a criação de esplanadas com o mesmo intuito da alínea anterior, isentando o pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31 dezembro 2021.
Distribuição de máscaras sociais pelo comércio local destinadas aos munícipes, para que as pessoas que adquiram produtos nesses locais possam recebam máscaras sociais gratuitas e lançamento de uma campanha de apelo ao consumo no comércio local, são outras das medidas previstas pelas medidas agora anunciadas e que, dentro do quadro legal existente, vão permitir direcionar as aquisições do Município, sempre que possível, a fornecedores que localizados no concelho, com especial enfoque nas aquisições efetuadas até ao final do ano, nomeadamente no período natalício
Além das medidas já adotadas no que respeita ao apoio a entidades de cariz social e de saúde, será ainda reforçado os financiamentos do alojamento de profissionais de 1.ª linha, com teste positivo para COVID 19; do alojamento de profissionais de 1.ª linha, para efeitos de quarentena; do alojamento de Profissionais de saúde, para descanso.
A autarquia disponibiliza, por outro lado, equipamento para respostas de saúde, caso se verifique essa necessidade e equipamento de proteção individual junto de entidades sociais e de saúde, realizando a monitorização de equipamentos coincidentes com estruturas residenciais (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Centro de Alojamento Temporário) e equipamentos de infância, em articulação com a Autoridade de Saúde Local, Proteção Civil e Instituto de Segurança Social.
Suporte à prossecução da atividade das entidades sociais, nomeadamente no que se refere ao reforço da resposta alimentar e apoio às respostas de Centro de Dia, atualmente canalizadas para Serviço de Apoio Domiciliário;
Continuidade da aplicação de Testes COVID-19 junto de profissionais de 1.ª linha, colaboradores do Município, respostas escolares de apoio à família e entidades sociais, estas últimas com a maior regularidade possível.
Apoio à munícipes
Em relação ao apoio direto à população, a Câmara de Oeiras mantém a Linha de Emergência Social que entre outras atividades disponibiliza, gratuitamente, refeições confecionadas para idosos isolados, sem possibilidade de confecionar as suas refeições e outras situações devidamente fundamentadas;
A autarquia informa, ainda, que , em relação aos idosos isolados e famílias em situações excecionais, vão continuar as entregas de bens e medicamentos, por equipas de voluntários, assim como a aquisição de medicamentos e produtos, a ser entregues por equipas de voluntários, junto de destinatários, mantendo-se igualmente a entrega de cabazes de emergência, junto de idosos e famílias em situação de carência económica.
Em substituição do tradicional almoço de Natal, vamos fazer chegar a casa de cada idoso a Ceia de Natal, devendo as inscrições para o efeito ser efetuadas através das redes sociais ou da linha telefónica anunciada;
Manutenção do Programa On-Line Fit Oeiras que disponibiliza, via redes sociais, sessões de atividade física especificamente construídas para os munícipes que se encontram em casa em teletrabalho no âmbito da Pandemia, proporcionando uma atividade física devidamente orientada em termos técnicos;
Nesta matéria define-se ainda a reativação da Linha de Apoio Psicológico como forma de dar suporte às crescentes questões da saúde mental que decorrem das situações de isolamento, doença e luto, mas, igualmente, da instabilidade que a crise económica instalada impacta.
Residências de emergência e apoio psicológico
Em caso de necessidade comprovada, está prevista a ativação de uma Estrutura Residencial de Emergência, dirigida a munícipes infetados sem capacidade de fazer o isolamento do seu domicílio (através das estruturas residenciais da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da intervenção da Proteção Civil) e a reativação do Centro de Acolhimento para Pessoas em situação de Sem Abrigo.
Por outro lado, a Câmara mantém a distribuição de máscaras por todos os munícipes, tendo em conta a obrigatoriedade de utilização de máscara.
Para os trabalhadores municipais será mantido o Fundo de Emergência Social, no sentido de fazer face a situações críticas que necessitem de uma intervenção imediata.
Nos casos em que o trabalhador tenha necessidade de ficar em isolamento profilático ou mesmo infetado, será prestado o apoio domiciliário necessário, quer seja com cabazes alimentares ou medicamentos, bem como auxílio na realização de atividades que sejam inadiáveis.
Tendo em conta o longo período de condicionamento que já se verifica, será reforçado o apoio psicológico e clínico por forma a permitir o recurso a estes serviços numa altura em que noutros locais de atendimento se regista maior dificuldade de obtenção dos mesmos.
Será mantida a Linha COVID interna, no sentido de gerir e encaminhar todas as situações de despiste de sintomas e marcação de testes, apoio social, apoio psicológico, acidentes de trabalho, marcação de consultas médicas e requisição de receitas médicas bem como apoio administrativo, assiduidade e remunerações. Esta linha é extensível a todas as empresas municipais bem como às forças de segurança e outros trabalhadores que estão na 1ª linha de combate ao COVID.
