O presidente da Câmara de Lisboa, em resposta a várias questões suscitadas pelo Bloco de Esquerda, garantiu que a autarquia continuará a assegurar testes gratuitos à covid-19 nas farmácias, mas o Governo terá de assumir o pagamento dos quatro primeiros testes.
Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa a vereadora Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, questionou o presidente Carlos Moedas sobre a testagem na capital e o encerramento de dois centros de alojamento para pessoas em situação de sem abrigo. Em resposta, o presidente da Câmara garantiu esta terça-feira que a autarquia continuará a assegurar testes gratuitos à covid-19 nas farmácias, mas advertiu que o Governo «tem de fazer a sua parte».
«Nós vamos continuar a pagar os testes, agora, o Governo tem de fazer a sua parte. O Governo tem de pagar os quatro primeiros testes. Depois, as pessoas podem testar mais, nós estaremos lá para pagar esses testes, não mudou absolutamente nada, nem vai mudar», afirmou o autarca.
A vereadora do Bloco de Esquerda, que questionou ainda a decisão de encerrar um terceiro centro de alojamento de para pessoas em situação de sem abrigo, considerou que esta é uma decisão errada, mais ainda durante o inverno e quando se prevê que a pandemia se agrave. E, por isso, entregou um requerimento formal indagando «sobre as condições dos centros e sobre onde está a ser feito o acolhimento de novos utentes, visto terem chegado denúncias de que foi recusado apoio a várias pessoas».
Por outro lado, o BE apresentou duas moções: a primeira sobre a necessidade de repor a capacidade de testagem, depois da Câmara ter decidido interromper o protocolo com as farmácias reduzindo a metade o número de postos de testagem uma semana antes do natal, aprovada por unanimidade.
A segunda moção foi sobre a realização de testes gratuitos antes do recomeço do 2º período à comunidade escolar das escolas públicas de Lisboa de forma a garantir a segurança nas escolas, tendo sido aprovada com a abstenção da direita.
Em resposta a perguntas da bancada do BE sobre as novas regras, em vigor desde sábado, no acesso a testes à covid-19 pagos pela câmara, Carlos Moedas salientou que, ao abrigo das novas regras, a Câmara de Lisboa só assegura testes gratuitos nas farmácias depois de o utente esgotar os quatro mensais comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS (e que passarão a seis, segundo um anúncio do Governo).
Por outro lado tanto, nas farmácias como nos postos fixos de testagem da câmara, os testes comparticipados pelo município passaram a poder ser feitos apenas a cada três dias.
Estas mudanças foram criticadas por bancadas da oposição na Assembleia Municipal, que as consideraram uma limitação no acesso aos testes num momento de agravamento da pandemia, de festas e de aumento das exigências e recomendações de testagem.
O presidente da câmara reiterou que os locais disponibilizados por diversas entidades deixaram de poder ser usados para vacinação com a «reabertura da economia», por serem necessários para as atividades e serviços que aí funcionavam antes da pandemia.
A isso, afirmou, juntou-se a chegada do inverno e a necessidade de encontrar um espaço (o do Parque das Nações) que garantisse “conforto” para utentes e profissionais, ao mesmo tempo que conseguisse aumentar a capacidade de testagem.
Segundo Carlos Moedas, o centro no Parque das Nações pode chegar a administrar mais de 12 mil vacinas num dia, se assim for necessário, com a extensão de horários, contrariando o argumento que ouviu hoje de que com os vários postos que havia antes era possível vacinar mais pessoas num dia do que agora.
O presidente da câmara sublinhou que, em setembro, o município, então ainda liderado pelos socialistas, já sabia que os centros de vacinação tinham de deixar os espaços onde estavam a funcionar e afirmou que este assunto constou da passagem de pastas que fez o seu antecessor Fernando Medina.
Amianto nas escolas
O património devoluto municipal foi outra das questões levantadas pelos deputados e, em resposta a perguntas do PAN e da Iniciativa Liberal, a vereadora Filipa Roseta revelou que há cerca de 2.000 fogos identificados que estão vazios ou por atribuir, incluindo edifícios devolutos, alguns ocupados indevidamente e outros efetivamente vazios.
A vereadora afirmou que será apresentado um ponto de situação na primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação, que está em fase de reativação.
Em resposta a uma questão do PEV sobre o amianto em edifícios escolares, Filipa Roseta disse que a situação «não está resolvida nem começada a resolver», por o processo não ter sido conduzido da «maneira mais evidente pelo anterior executivo».
Segundo explicou, estão em causa 13 escolas e obras de cinco milhões de euros, que poderiam beneficiar do programa criado pelo Governo para retirar o amianto destes edifícios. No entanto, o anterior executivo optou por fazer uma empreitada única, para todas as escolas, o que mereceu um ‘chumbo’ do Tribunal de Contas, com «pareceres para trás e para a frente há um ano e meio, numa situação que continua bloqueada e põe em risco o financiamento governamental, uma vez que as obras deviam ter sido feitas durante os confinamentos e férias, quando não houve aulas».
Segundo a vereadora, ainda há esperança de uma resposta positiva do Tribunal de Contas, mas a Câmara avançou com um “plano b” e está a fazer projetos individuais, para cada escola, além de ter reunido já com o Ministério da Educação para tentar manter o financiamento.
Filipa Roseta acrescentou que este é, porém, um problema de saúde pública que terá sempre de ser resolvido, mesmo que se percam as verbas do Governo.
