«Pelo Direito à Habitação, Acessível e Condigna!» é a grande batalha que os moradores do Bairro da Amendoeira, em Marvila, estão a travar neste momento. Nesta luta, que contam com o apoio da CDU, os moradores denunciam o estado de degradação das casas e dos edifícios do IHRU e da Segurança Social, em que vivem.
A CDU realizou no Bairro das Amendoeiras, em Marvila, com a participação dos moradores, uma “Tribuna Pública” de denuncia de situações de degradação dos prédios de propriedade do IHRU e da Segurança Social. Vários moradores, ao mesmo tempo que relatavam os seus problemas, falaram das condições de degradação das casas e dos edifícios, propriedade do IHRU (Lote 15) ou da Segurança Social (Lote 16).
Nuno Almeida, eleito na Assembleia de Freguesia de Marvila pela CDU, e Ana Jara, vereadora do PCP na Câmara de Lisboa, que se encontravam acompanhados pelos responsáveis da Comissão de Freguesia e da Cidade de Lisboa, ouviram os relatos dos moradores que denunciaram a situação que se vive «nas traseiras do Lote 15 para além dos problemas vários nas casas, com obras inacabadas e águas que escorrem havendo risco de curto-circuitos, degradação das escadas e o elevador avariado, entre outras situações».
Segundo os moradores, nas traseiras há um esgoto que corre a céu aberto há cerca de três anos, provocando maus cheiros, humidades para além das ervas daninhas que crescem na rua. Apesar das queixas do condomínio e moradores, tem havido promessas de solução, mas sem resultado.
Por outro lado, ainda segundo as queixas apresentadas pelos moradores à CDU, no Lote 16 houve um incêndio há três anos e até hoje não resolveram nada dos danos causados, sendo o único Lote que não tem elevador, privando os mais idosos de saírem de casa.
O eleito da CDU por Marvila, Nuno Almeida, recordou que na Assembleia de Freguesia, de dezembro, a CDU apresentou uma Moção exigindo que a Junta de Freguesia tomasse medidas no sentido de procurar soluções para estes problemas, junto do IHRU e da Segurança Social, prometendo que a CDU voltará a intervir sobre estas situações na próxima Assembleia de Freguesia.
Por seu turno, a vereadora do PCP Ana Jara lembrou o trabalho que os vereadores do PCP têm tido, ouvindo os moradores e levando à Câmara estas preocupações e exigindo soluções «pelo direito à Habitação condigna, aos edifícios e ao espaço público em condições». Ana Jara apelou, ainda, à unidade dos moradores em torno dos seus problemas lembrando que podem sempre contar com a CDU e seus eleitos.
No final, os moradores presentes aprovaram uma Moção, que apresentaram ao IHRU, Segurança Social e Câmara de Lisboa, exigindo a solução destas situações.
Moção dos moradores Bº das Amendoeiras – Ruas: Aquilino Ribeiro e Paulo Dias Novais.
- Nesta zona do Bº das Amendoeiras, ao lado da RTP, do ISEL e da Feira do Relógio, na freguesia que acolhe a realização do Rock in Rio e da futura construção do Hospital de Todos os Santos, vivem –se três situações exemplares, do que não pode e não deve acontecer, numa freguesia da Cidade capital do País, ou em outro sítio algum:
- a) Nas traseiras do Lote 15, corre um esgoto para a via pública, (tendo já germinado uma pequena “zona verde”), cuja situação foi há vários meses colocada aos Órgãos Autárquicos do Município da Cidade;
- b) Moradores deste bairro, que trabalham ou trabalharam uma vida inteira, com as rendas em dia, vivem em casas degradadas e sem condições de habitabilidade, mesmo depois de obras (inacabadas) feitas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ou esperam há vários anos por obras nas suas habitações;
- c) No Lote 16, da mesma artéria, este prédio da Segurança Social, continua sem luz nas escadas de acesso interior e sem a devida recuperação da zona onde deflagrou um incêndio há mais de três anos, e o respetivo elevador sem funcionamento há vários anos.
2.Considerando esta deplorável realidade e a desconsideração que sentimos apesar das vidas de trabalho que tivemos ou temos, os moradores do Bairro das Amendoeiras / Ruas Aquilino Ribeiro e Paulo Dias Novais, exigem do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Secretaria de Estado da Habitação/IHRU e da Câmara Municipal de Lisboa uma alargada e premente intervenção nas nossas habitações no sentido e com os seguintes objetivos:
2.1. Realizar uma reabilitação geral dos prédios e das casas onde habitamos, em particular, das cozinhas, casas de banho, móveis de arrumação, redes de águas e esgotos, eliminação das múltiplas humidades interiores de várias assoalhadas, geradas por ruturas e infiltrações diversas e pelo estado geral de conservação dos respetivos prédios de habitação;
2.2. A urgente reparação do esgoto, junto ao Lote 15, a correr para a via pública e que atenta contra a saúde pública de toda a população da zona;
2.3. A recuperação imediata, no Lote 16, da zona onde deflagrou um incêndio há mais de três anos e da reposição da iluminação das escadas de acesso interior; assim como a recuperação do elevador.
2.4. Exortar a Junta de Freguesia de Marvila, a associar – se a esta luta e a tomar medidas no sentido da concretização destes objetivos.
Apelamos, nesta causa pelo Direito à Habitação, acessível e condigna, à solidariedade e à luta de toda a população e reafirmamos de que na Cidade do nosso Presente e do Futuro por que aspiramos, não há lugar a Cidadãos da Cidade e Cidadãos dos “Quintais”!
Os Moradores das Ruas Aquilino Ribeiro e Paulo Dias Novais.
