Após a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, que se realizou na última quarta-feira, dia 14 de setembro, os vereadores do PCP realizaram uma conferência de imprensa, onde falaram sobre o documento, aprovado no mesmo encontro, e que pretende travar a autorização dos voos noturnos “sem limites” no Aeroporto Humberto Delgado, entre outubro e novembro. João Ferreira abordou ainda o projeto piloto de transporte de crianças, que será implementado em outubro, não esquecendo as questões da Higiene Urbana e o acesso à habitação em Lisboa, áreas que, no entender dos vereadores comunistas, sofreram um retrocesso nos primeiros meses de mandato de Carlos Moedas.
Para os vereadores comunistas na CML, apesar do seu “carácter temporário”, a existência de voos noturnos em Lisboa é “profundamente lesiva da saúde, da tranquilidade e da segurança da população”. Recorde-se que esta proposta surge na sequência do anúncio feito pelo Governo, no passado mês de agosto, de autorizar os voos noturnos sem limite no Aeroporto Humberto Delgado entre 18 de outubro e 29 de novembro.
A moção foi aprovada por maioria, e com as abstenções e votos contra do Partido Socialista, sendo que no mesmo documento, que reúne duas moções, apresentadas pelo PCP e outra pelo Livre, os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa pedem ao Governo que respeite “compromissos anteriormente assumidos, no sentido de assegurar a inexistência de voos no período noturno no Aeroporto Humberto Delgado, nos termos anteriormente propostos pela Câmara Municipal de Lisboa, pondo fim ao atual regime excecional que permite largas dezenas de voos noturnos por semana”.
No final deste encontro, o PCP realizou uma conferência de imprensa, na entrada do edifício principal da CML, na Praça do Município. Ao Olhares de Lisboa, o vereador João Ferreira explica que “o que a CML diz nesta moção é que, no curto prazo, é para se cumprir a Portaria que tem um regime excecional, mas nós queremos, a prazo, eliminar todo e qualquer voo noturno em Lisboa”, defendendo que “este regime excecional não deve existir”, de forma a garantir “à população residente em Lisboa tranquilidade, segurança e saúde”.
João Ferreira recordou uma proposta aprovada em 2020, por unanimidade, ainda na gestão do anterior presidente da CML, Fernando Medina, que “dizia que era inadmissível que Lisboa continuasse a ter de suportar voos noturnos”, declarações estas que, à época, mereceram a concordância do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que disse “que a posição de Lisboa era justa e que o caminho devia ser a eliminação dos voos noturnos” na cidade.
“Na base desta decisão esteve o reconhecimento de que os limites legais de voos e de níveis de ruído no período noturno estavam a ser ultrapassados, com prejuízo para a população da cidade, com particular enfoque nas habitações e equipamentos públicos, como hospitais, situados na envolvente do Aeroporto Humberto Delgado ou sob as rotas de aproximação e descolagem dos aviões”, lê-se na moção apresentada esta quarta-feira.
Contudo, os vereadores comunistas consideram que estas posições nunca foram tidas em conta, uma vez que “não só não se eliminaram os voos noturnos em Lisboa, como existe um regime excecional que não devia existir”. A moção aprovada esta quarta-feira tem ainda como objetivo “manifestar ao Governo o mais veemente repúdio e a firme rejeição da proposta de autorizar voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado”, assim como “instar o Governo a respeitar compromissos anteriormente assumidos no sentido de assegurar a inexistência de voos no período noturno no Aeroporto Humberto Delgado, nos termos anteriormente propostos pela Câmara Municipal de Lisboa, pondo fim ao atual regime excecional”, dando ainda “conhecimento desta posição ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Autoridade Nacional da Aviação Civil.
Segundo o PCP, existem atualmente na cidade de Lisboa “mais de 90 voos noturnos por semana, no período compreendido entre as 00h00 e as 06h00”, a que acresce a autorização do Governo em “permitir, sem qualquer restrição, os voos noturnos sem quaisquer limitações”, a fim de controlar o tráfego aéreo. Por isso, os comunistas defendem a criação de uma “solução alternativa ao aeroporto da Portela”, que, a seu ver, “deixou de dar a resposta necessária” e de “poder continuar a ser o principal aeroporto do país”.
“Não é admissível que, olhando aos volumes de tráfego aéreo que estamos neste momento a registar, continuemos a ter o principal aeroporto do país a crescer dentro da cidade de Lisboa”, disse João Ferreira, acrescentando que é necessária uma “solução alternativa, que avance rapidamente, e que permita, a prazo, a desativação do aeroporto da Portela”, de forma faseada, explicando ainda que esta nova solução não deverá ter constrangimentos associados, tais como a proibição de voos noturnos. Neste sentido, o PCP defende a localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, uma vez que “não se situa numa zona urbanizada, densamente povoada e, portanto, com limitações de horários”, ao contrário dos concelhos do Montijo e de Lisboa.
Projeto piloto de transportes de crianças implementado em três escolas do concelho em Outubro
Na mesma reunião, os vereadores comunistas abordaram também a questão sobre a implementação de um serviço dedicado da Carris para o transporte escolar em Lisboa, assim como a gratuitidade do transporte público para pessoas com deficiência. Recorde-se que estas são duas propostas que foram aprovadas pelo executivo municipal da CML em fevereiro, mas que, de acordo com o PCP, ainda não foram implementadas pela autarquia, liderada por Carlos Moedas (PSD).
Em relação ao transporte escolar, a proposta defendida pelos comunistas era a criação de um serviço que “garante o transporte das crianças de casa para a escola e de escola para casa”. Segundo João Ferreira, está em marcha um “projeto piloto que irá arrancar em outubro” em três escolas da cidade: Escola Básica Paulino Montez, nos Olivais; e nas Escolas Básicas do 2º e 3º ciclos de Telheiras e Lindley Cintra, ambas na freguesia do Lumiar.
“A ideia que temos é que este projeto piloto possa vir a ser um primeiro passo para a generalização, a toda a cidade, de um serviço de transporte que pode ajudar a que muitas famílias abdiquem do transporte individual”, disse o vereador comunista, explicando que a extensão deste projeto piloto ao resto da cidade ainda “está a ser decidida pela Carris, em conjunto com a CML”. João Ferreira falou ainda de “um atraso na implementação da proposta relativa à gratuitidade do transporte coletivo para os residentes em Lisboa”, apesar de esta gratuitidade já ter entrado em vigor para os maiores de 65 anos e para os estudantes até aos 23 anos.
Segundo João Ferreira, “há uma parte dessa proposta, incluída por iniciativa dos vereadores do PCP”, que visa garantir que o transporte adaptado a pessoas com deficiência, “não integrado no passe intermodal”, deve também ser gratuito, independentemente da idade, e que ainda não entrou em vigor. “Levantámos hoje o assunto e ficou o compromisso do presidente da Câmara Municipal de Lisboa de ver o que se passa e de fazer para que a proposta possa ser concretizada o mais rapidamente possível”, acrescentou João Ferreira.
Questões da Habitação e Higiene Urbana sofreram retrocessos durante os primeiros meses de gestão PSD/CDS na Câmara de Lisboa
Ao Olhares de Lisboa, à margem da mesma conferência de imprensa, o vereador fez ainda um balanço dos primeiros meses de mandato de Carlos Moedas, onde apontou “a incapacidade e, nalguns casos, a falta de vontade em resolver problemas da cidade, que já existiam mas que se agravaram recentemente”, como é o caso da Higiene Urbana, onde o vereador comunista acusa o presidente da CML de ser incapaz “de tomar medidas que garantam a qualidade de um serviço que é essencial”.
Na perspetiva do PCP, esta questão não deveria ter sido transferida para as juntas de freguesia, “uma vez que o modelo atual não está a ser suficiente para garantir a efetividade do serviço”. Ao mesmo tempo, os comunistas acrescentam que, apesar de a CML ter contratado, recentemente, 170 cantoneiros e perto de 30 motoristas, esta “contratação não chega para suprir as necessidades identificadas pelos serviços como sendo aquelas que se tem de ter em conta para assegurar um serviço mínimo efetivo de qualidade”, referindo que o serviço de higiene urbana em Lisboa está aquém do “número mínimo de trabalhadores”.
De acordo com João Ferreira, “são necessárias mais contratações e é também necessário valorizar também a condição destes trabalhadores”, uma vez que, “sem a devida valorização das carreiras e dos salários destes trabalhadores é muito difícil também atraí-los”. No entanto, o PCP reconhece a importância dos contratos de delegação de competências, estabelecidos entre a CML e as juntas de freguesia, pelo que não defende a “revogação” destes contratos, porque considera que eles “são necessários”, mas sim a revisão do modelo atual, uma vez que “algumas juntas não estão a executar aquilo que era suposto”, havendo ainda “alguns “problemas decorrentes da articulação entre juntas e Câmara Municipal, que se tornaram evidentes ao longo destes anos”, defende João Ferreira.
Para o mesmo, a CML deve voltar a adquirir “capacidade de intervenção num conjunto alargado de domínios da Limpeza e Higiene Urbana”, e não apenas na recolha do lixo, para que se possa “minimizar problemas que tornaram evidentes nos últimos 10 anos, assegurando um serviço de maior qualidade na cidade”. Na perspetiva dos comunistas, outro aspeto negativo que também se destacou nos primeiros meses da gestão PSD/CDS na CML, está também relacionado com as questões da habitação e a “dificuldade de acesso” à mesma.
“Aquilo que há a registar foi o parar de processos, não só não se lançaram novas iniciativas, mas também projetos que estavam em curso no domínio da habitação acessível foram bloqueados”, explicou João Ferreira, acrescentando que, esta forma ficou-se “mais longe da resolução do problema do acesso à habitação em Lisboa”, dando como exemplo o projeto de renda acessível pensado para o Alto do Restelo, que iria construir “algumas centenas de fogos de habitação a custos acessíveis” e que não avançou; e ainda a construção “num ritmo inferior” de fogos a custos acessíveis noutras zonas da cidade, como por exemplo em Marvila.
Para os vereadores comunistas, a gestão de Carlos Moedas trouxe ainda um agravamento nos problemas sociais da cidade, uma vez que a CML “cortou no apoio e diminuiu o acesso à habitação”, assim como diminuiu os apoios a “áreas como a cultura” e o Fundo de Emergência Social (FES).
“A Câmara prescindiu de mais de 40 milhões de euros de receita de IRS”, recordou João Ferreira, que considera que “mais de 50% destes recursos vão parar aos bolsos dos 10% de famílias mais ricas da cidade e se olharmos para os 20% mais ricos, estes ficam com mais de 75% destes recursos”, uma vez que uma percentagem do valor referente a este imposto é devolvido aos munícipes. Para o vereador comunista, esta é uma política de “sentido contrário”, e considera que a CML está “a prescindir de receitas que podiam ser usadas em benefício de todos, e em especial dos que mais necessitam para as devolver àqueles que mais têm”, finalizou o vereador comunista.
Foto de capa: Arquivo OL
