CÂMARA DE LISBOA QUER GESTÃO TOTAL NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, defende a total descentralização, para os municípios, das competências relacionadas com a Educação e a Saúde. O autarca falou, esta segunda-feira, dia 19 de setembro, aos jornalistas, à margem da inauguração do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica e da Escola Básica Teixeira de Pascoaes, em Alvalade, que receberam obras de beneficiação geral e de arranjos dos espaços exteriores.

Para Carlos Moedas, “as autarquias deveriam ter um papel mais preponderante na área da Educação, uma vez que a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia são aquelas que estão próximas das pessoas”, sendo que, na sua perspetiva, existe atualmente, em Portugal, uma “partilha de poderes e de competências” e que leva a uma incerteza sobre quem é que manda.

“O Estado Central não conhece, como a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia conhece, as pessoas, os alunos e os professores”, disse o presidente da Câmara de Lisboa, que considera que os “poderes da Educação, do primeiro ciclo ao Secundário, deveriam ser exclusivos da Administração Local”, de forma que “o trabalho realizado em prol dos cidadãos fosse muito melhor”. O autarca terminou a sua intervenção salientando o papel e o trabalho dos professores, que são “a grande riqueza do nosso país” e que “conhecem realmente os alunos”, aproveitando ainda para agradecer o “trabalho conjunto” dos vereadores Diogo Moura e Filipa Roseta, que têm uma “paixão por mudar a educação em Lisboa”.

No final da cerimónia, o presidente da Câmara de Lisboa referiu, aos jornalistas presentes, que a autarquia, apesar de ter competências na área da Educação, “não está contente com a situação atual”, uma vez que deveria ter a seu cargo a parte relacionada com a contratação de docentes, para garantir “a qualidade da educação”. No entanto, Carlos Moedas salientou que a atual delegação de competências para as autarquias criou “um problema financeiro” na Câmara de Lisboa, que, nos últimos três anos conseguiu ter um “défice de 15 milhões de euros”, em relação ao valor atribuído pelo Estado.

“Nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e na aquisição de equipamentos”, salientou o autarca, referindo que o “Estado, ao descentralizar, não deu os recursos necessários” para suportar todos os gastos relacionados com a Educação. Contudo, para além da Educação, Moedas referiu ainda que, vai lutar para a descentralização total também na área da Saúde, adiantando que, em outubro, a Câmara de Lisboa irá lançar um plano de saúde para os maiores de 65 anos. “A Câmara Municipal tem que criar um estado social local para que possa ajudar as pessoas”, acrescentou o autarca.

Para além das duas escolas inauguradas esta segunda-feira, “empreitadas que vêm do executivo anterior”, estão ainda em curso “mais de 18” projetos de requalificação em outras escolas do concelho. “Temos muitas coisas que estavam paradas e que têm de arrancar”, garantiu Carlos Moedas, referindo que é ainda intenção da autarquia lisboeta “concluir estes projetos”.

Ao mesmo tempo, o edil relembrou que “há muito tempo havia um problema enorme em Lisboa, relacionado com o amianto nas escolas e que já foi desbloqueado”, uma vez que o amianto já está a ser retirado em 13 escolas do concelho.  “Não se pode ter escolas que tenham amianto em 2022. Isto é inacreditável”, acrescentou o autarca lisboeta, referindo que a retirada do amianto das escolas é uma prioridade do seu mandato desde o primeiro dia. Para Moedas, é necessário que “a educação em Portugal tenha condições de negociar com o Governo as verbas a investir neste setor, nomeadamente nas escolas, para a retirada do amianto”.

Na sua perspetiva, “a negociação é contínua”, mas refere que esta “negociação não está a correr bem porque nós estamos em défice”, uma vez que “o Estado deveria estar a garantir os recursos e não está” salientando que esta “negociação é também feita ao nível da Associação Nacional de Municípios”, mas que não está a funcionar em Lisboa, que tem 139 escolas sob a sua responsabilidade, onde trabalham mais de dois mil funcionários não docentes.

Intervenções nas escolas de Benfica e Alvalade custaram mais de seis milhões de euros à Câmara de Lisboa

Nas duas inaugurações desta segunda-feira, estiveram presentes, para além do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, os vereadores com os pelouros da Educação, Diogo Moura, e das Obras Municipais, Filipa Roseta.

No Jardim de Infância N.º 1 de Benfica, localizado na freguesia de Benfica e pertencente ao Agrupamento de Escolas de Benfica, foram realizadas obras de beneficiação geral e arranjos dos espaços exteriores, com a melhoria de quatro salas de aula com capacidade para 100 crianças, sala de coordenação, salas para as assistentes operacionais, salas de apoio, espaço multiusos para as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e ampliação da cozinha. No espaço exterior, foram melhorados os equipamentos infantis e bebedouros, colocados bancos e casas de alimentação para pássaros e ainda um compostor, bem como foram criadas zonas de hortas para a prática de atividades hortícolas com as crianças.

Já na Escola Básica Teixeira de Pascoaes, localizada na freguesia de Alvalade e pertencente ao Agrupamento de Escolas de Alvalade, foram também efetuadas obras de beneficiação geral e arranjos dos espaços exteriores, tendo sido melhoradas 12 salas de aula de 1º ciclo, e que vão albergar um total de 244 alunos; assim como o ginásio, a cozinha, o refeitório e a biblioteca, que conta com espaço de leitura ao ar livre.

Ao mesmo tempo, foi criado um espaço destinado à expressão plástica e informática, de forma a criar uma área flexível e polivalente que possibilita a utilização autónoma pela Componente de Apoio à Família (CAF). No espaço exterior foram colocados dois campos de jogos, zona de horta pedagógica e um equipamento infantil. Tal como no Jardim de Infância Nº 1 de Benfica, neste estabelecimento de ensino foram implementadas soluções de melhoria de eficiência energética. Ambas as obras custaram, no total, mais de seis milhões de euros à Câmara de Lisboa.

Para a diretora do Agrupamento de Escolas de Alvalade, Dulce Chagas, a reinauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoaes, foi um “momento muito esperado”, uma vez que “não foi um processo simples”, o que “teve muitas consequências para a nossa comunidade educativa”. Contudo, a diretora frisa que, ultrapassando estes contratempos, “temos finalmente uma escola que está concluída e em boas condições, para que os nossos alunos comecem o ano letivo naquilo que já há muito mereciam”, apesar de ainda estarem por resolver as questões relacionadas com o equipamento.

De seguida, interveio o presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José Amaral Lopes, que começou por agradecer a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa na conclusão desta obra. Para o autarca, “não basta apenas dizer que o acesso ao conhecimento é algo fundamental, é preciso passar das palavras aos atos”, salientando aqui a transferência de competências para as freguesias e Câmaras Municipais, na área da Educação, e que permitiu “cumprir as nossas obrigações e os nossos deveres perante os cidadãos, criando condições para que as pessoas e as crianças tenham acesso ao ensino e ao conhecimento”. José Amaral Lopes salientou ainda, na mesma intervenção, que a Junta de Freguesia de Alvalade pretende “colaborar e estar sempre atento às necessidades” da população, acrescentando que, nesse sentido, “estamos a promover algumas iniciativas, relacionadas com o ensino da música no 1ºciclo e ainda o acesso à robótica e a laboratórios de ciência”. Já o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, começou a sua intervenção a agradecer a todos aqueles que permitiram a conclusão destas obras, em especial aos trabalhadores da autarquia.

O autarca referiu ainda que a Educação é “a prioridade da Câmara de Lisboa”, uma vez que só assim é que pode garantir “o futuro das novas gerações”. A Escola Básica Teixeira de Pascoaes foi desenhada pelo arquiteto Ruy Jervis d’Athouguia, responsável pela construção da sede e do Museu da Gulbenkian, fator que, para Moedas, reflete “uma interceção entre a cultura, arte e a educação”. No entanto, o edil relembrou que esta obra esteve cinco anos parada, algo que se refletiu “em todos aqueles que por aqui passaram”.

“Eu sei que foi muito duro, mas por outro lado viu-se algo muito interessante, que é quando os pais e as associações de pais se unem e trabalham, conseguimos realmente mudar as coisas”, disse o autarca, realçando o contributo dos encarregados de educação e dos docentes para a conclusão da obra.

Câmara de Lisboa quer aumentar o número de apoios para arrendamento de casas a polícias e a professores

Aos jornalistas, Carlos Moedas referiu ainda o “papel importante da Polícia Municipal em Lisboa”, salientando que existem, atualmente, cerca de 450 agentes em Lisboa, quando seriam necessários 600. “Estamos dependentes da PSP, como sabem os agentes da Polícia Municipal que recrutamos, vêm da PSP”, reforçou o autarca, que concorda com a necessidade de alertar o Ministério da Administração Interna para o aumento de agentes.

No entanto, para o mesmo, é também necessário criar projetos que melhorem as condições destes agentes, tais como a construção de residências ou apartamentos, para “podermos receber polícias que hoje têm grandes dificuldades económicas, porque os salários são baixos e não conseguem viver na nossa capital”, frisou Carlos Moedas, acrescentando que tem estado a trabalhar neste sentido, em conjunto com o Diretor Nacional da PSP, a Polícia Municipal e com a vereadora Filipa Roseta.

Para além dos polícias, a autarquia de Lisboa tem também em marcha a criação de condições de habitação destinadas a professores. “Temos neste momento mais ou menos 1000 fogos em construção em Lisboa”, reforçou Carlos Moedas, que pretende ainda “aumentar o número de subsídios” de apoio à renda de casa, uma vez as medidas atuais, a ser ver, já não são suficientes. “Infelizmente as rendas em Lisboa estão muito caras e portanto, nós temos que ter mais apoio à renda”, reforçando que esta deve ser, no máximo, até 30% dos rendimentos mensais.

Na próxima semana, adiantou o presidente da Câmara de Lisboa, será apresentado um plano anti-inflação, no qual está prevista a duplicação dos subsídios de apoio ao arrendamento, que se juntam aos programas já existentes de Renda Acessível.