A Câmara Municipal de Almada (CMA) já começou a demolir as habitações em risco no Bairro do Segundo Torrão, na Trafaria, devido a problemas com uma vala de drenagem naquele local. O processo começou no passado dia 1 de outubro, e as famílias residentes neste bairro, garante a autarquia, já começaram a ser realojadas.
De acordo com a CMA, em nota de imprensa, a intervenção foi baseada “na avaliação e relatórios dos Serviços Municipal de Proteção Civil”, seguindo o princípio de que deve haver precaução sempre que bens e vidas humanas estejam em risco, bem como o respeito pela dignidade e condições de vida dos moradores das habitações que terão de ser demolidas.
Esta decisão surgiu no âmbito de uma inspeção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), que decorreu no final de 2019, onde se verificou a existência de problemas com as descargas de esgotos para o rio, e onde foi pedido um relatório aos SMAS, o qual identificou problemas de salubridade e de escoamento.
Desta forma, a CMA iniciou o processo de construção de 95 fogos para realojar as famílias das habitações que terão de ser demolidas para proceder à recuperação da vala. Para já, está a ser feito o projeto, e posteriormente será lançado o concurso público para iniciar as obras de construção. Estes 95 fogos serão feitos em quatro lotes e corresponde a um investimento superior a 10 milhões de euros, para o qual se prevê um financiamento no âmbito do PRR.
Contudo, e dada a urgência da intervenção e da retirada das famílias o mais depressa possível daquelas habitações, a autarquia assinou um protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com recurso ao programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Realojamento Urgente.
Para já, a CMA está a fechar contratos de arrendamento de habitações no concelho, para as subarrendar a custos controlados às 60 famílias residentes nas casas que se encontram por cima da vala de drenagem no Bairro do Segundo Torrão. Recorde-se que, em maio deste ano, um relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil alertou para a deterioração acelerada da vala e “o possível colapso de parte do coletor retangular, colocando também em perigo vidas humanas”.
Ao mesmo tempo, informa a autarquia, foi também identificada a necessidade de realojar os habitantes das construções localizadas sobre o túnel de descarga da vala, processo que começou no passado dia 1 de outubro. Na mesma nota, a CMA explica ainda que o processo de realojamento tem vindo a ser negociado caso a caso com as famílias envolvidas, tendo em conta a proximidade das famílias com crianças em idade escolar ou do local de trabalho dos agregados.
Para já, nove famílias já se encontram realojados nas novas casas e outros 27 agregados já encontraram uma solução habitacional, sendo que esperam apenas pela assinatura de contratos, regularização de ligações de água, entre outros, sendo que, até lá, ficarão instalados em unidades hoteleiras em Almada ou Lisboa.
No entanto, e devido à falta de habitação na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e não tendo sido possível até ao momento encontrar soluções para todas as pessoas, a autarquia continua a encontrar resposta para 16 famílias, oito das quais recusaram as soluções propostas pela CMA e vão ficar instaladas em unidades hoteleiras em Almada ou Lisboa, sendo que todas as despesas inerentes ao alojamento e alimentação estão a cargo da autarquia, representando um gasto a rondar os 1,5 milhões de euros, onde parte do valor é co-financiado pelo IHRU, no âmbito do programa Porta de Entrada.
O processo de realojamento e demolição está a decorrer de forma faseada, entre os dias 1 e 6 de outubro, sendo que a intervenção sobre a vala foi dividida em cinco áreas, consoante o risco existente para os bens e vidas humanas. Neste momento a CMA está em articulação com várias entidades, incluindo a Segurança Social, para acautelar todas as situações não identificadas inicialmente.
Para a Iniciativa Liberal (IL) de Almada, também em comunicado, o realojamento destas 60 famílias já deveria ter começado há mais tempo, devido ao arranque do ano escolar. O partido explica ainda que não foram encontradas soluções “para os moradores com filhos menores, com mobilidade reduzida e com outras condicionantes sociais como foi apresentado por alguns dos moradores na última Assembleia Municipal de Almada”.
Neste sentido, a IL enviou diversos pedidos de audiência à vereadora Francisca Parreira, responsável pelo pelouro da Proteção Civil, aos quais não obteve resposta. Por isso, o assunto foi levado à Assembleia da República, onde o deputado Carlos Guimarães Pinto, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, confrontou a Secretária de Estado da Habitação com este processo.
Ao mesmo tempo, a deputada Joana Cordeiro, alertou também para a situação, com uma visita ao local e contacto com os residentes no Bairro do Segundo Torrão, antes da demolição das habitações. A Iniciativa Liberal defende o “realojamento total” daqueles moradores, e critica a sua retirada “apenas por uma questão de urgência e ao fim de tantas décadas de existência” do bairro.
Na mesma nota, o partido explica ainda que, na segunda década do século XXI, 50 anos depois da criação do bairro do Segundo Torrão, este “continua em crescimento, sem condições de acessibilidade, sem eletricidade regularizada e com sistemas de saneamento e recolha de lixo completamente deficientes”, pedindo ainda que se dignifique “a vida das famílias que ali vivem”.
