Isaltino Morais respondeu hoje, em comunicado, às acusações que lhe são imputadas pelo Ministério Público que o acusa num novo processo de prevaricação. O autarca firma que todos os procedimentos “foram efetuados no cumprimento das regras legais” e que “não há qualquer fundamento para afirmar que o Município de Oeiras ficou lesado pela contratualização das referidas parcerias”.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, reagiu, esta sexta-feira, em comunicado, às acusações que lhe foram imputadas, de alegado crime de prevaricação de titular de cargo político, começando por afirmar que o “inquérito investigou factos que ocorreram, de uma maneira geral, há 15 anos”. “Apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011, apenas em agosto de 2017 fui, pela primeira vez chamado ao processo, para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”, adianta o autarca, acrescentando que, nesta última data, manifestou “vontade de prestar declarações”, após lhe ser concedido “acesso ao processo”.
“Porém, apesar dessa manifestação inequívoca de vontade em vir a prestar declarações, não voltei a ser notificado para aquele efeito”, acrescenta, apontando, por outro lado, “que “só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de cinco anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação”.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras diz agora estar a analisar o processo, “como os demais elementos dos autos, constituídos por XV volumes e mais de 100 anexos” e que, “finda essa análise, irá estar em condições de tomar posição sobre os factos que lhe são imputados e sobre a respetiva qualificação”. O que fará “no tempo e nos locais apropriados e com a devida fundamentação”.
De qualquer forma, Isaltino Morais refere que “todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”.
O autarca esclarece ainda: “Quando me foi dada nota de problemas existentes no funcionamento dessas parcerias, atribuíveis, basicamente, às falhas no financiamento que estava contratualizado com CGD, tomei, logo em 2011, medidas tendentes à verificação das questões suscitadas e ao reforço da garantia da boa execução de todos os trabalhos em cursos por parte das duas sociedades envolvidas, o que se impunha em defesa do interesse público”.
E, por isso, “não há qualquer fundamento para afirmar que o Município de Oeiras ficou lesado pela contratualização das referidas parcerias, tendo em conta o desfecho dos processos”.
A terminar o comunicado Isaltino Morais salienta que, “nunca foram realizadas quaisquer buscas em minha casa ou no meu Gabinete na Câmara”, sublinhando que “as constituições das duas PPP foram precedidas de concurso público para escolha do parceiro privado e por júri absolutamente independente”, não tendo tido “qualquer participação em todo o processo de constituição dos referidos parceiros, para além do facto de ser presidente da Câmara à data de constituição dos mesmos”.
MP acusa titulares de cargos políticos
Ontem, o Ministério Público, recorde-se, acusou seis titulares e ex-titulares de cargos políticos e dois presidentes de conselhos de administração de empresas de prevaricação de titular de cargo político. Um dos arguidos é o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, mas a ex-presidente do município de Odivelas, Susana Amador, e o ex-autarca de Mafra, Ministro dos Santos, também foram acusados.
Aliás, de acordo com a acusação, datada de 22 de setembro e a que a agência Lusa teve acesso, são também arguidos no processo o antigo presidente da Câmara de Oeiras Paulo Vistas (na altura dos factos vice-presidente do município), o presidente do conselho de administração da empresa MGR – Engenharia e Construção, Fernando Gouveia, e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria FSCD Formação Social e Cooperação para o Desenvolvimento, Marco Carreiro.
Foram igualmente acusados o antigo vice-presidente da Câmara de Mafra, Gil Rodrigues, e o ex-vereador da Câmara de Odivelas, Paulo Teixeira.
Relativamente a Isaltino Morais, Paulo Vistas, Susana Amador, Paulo Teixeira, José Ministro dos Santos e Gil Rodrigues, o Ministério Público requer que, em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos de cargos políticos de natureza eletiva que, então, se encontrem a desempenhar. E defende que devem ficar impedidos de se recandidatar nos atos eleitorais destinados a completar o mandato interrompido.
