A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, em reunião de câmara, a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal (0.30%), abdicando assim de 19 milhões de euros de receita. A proposta irá seguir agora para a Assembleia Municipal.
Em nota de imprensa, a autarquia explica que a não subida do IMI em 2023 vai ao encontro da sua preocupação social com as famílias do concelho, para que não tenham um gasto acrescido no próximo ano.
Ao mesmo tempo, o Executivo Municipal aprovou também as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, e da eficiência energética, bem como a aplicação do IMI familiar e o apoio ao arrendamento para habitação.
Na mesma reunião, a Câmara de Oeiras aprovou ainda uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos arrendados para habitação; uma redução de 50% para prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, e ainda a fixação de uma redução de 25% aos prédios urbanos com eficiência energética e aplicar uma dedução fixa de IMI, tendo em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro.
No domínio da reabilitação urbana, a autarquia de Oeiras aprovou a isenção da aplicação de taxa de IMI, bem como a isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a jovens até aos 35 anos, na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor de aquisição seja até 180 mil euros e que sejam adquiridos com recurso a capitais próprios ou ao crédito à habitação.
Estas propostas irão agora ser remetidas a votação e discussão na Assembleia Municipal de Oeiras.
