A Câmara Municipal da Amadora assinou, na última sexta-feira, dia 20 de janeiro, o protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI) e com a Polícia de Segurança Pública (PSP), no sentido de ceder três lotes de terreno que vão permitir a construção de casas de coabitação social para os agentes deslocados da sua residência habitual, e ainda para reforçar os meios de videovigilância existentes no concelho.
Estes terrenos situam-se na freguesia de Mina de Água, e foram cedidos ao abrigo do direito de superfície, que terá uma duração de 99 anos, renováveis. A assinatura deste protocolo fez-se entre a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, e o Diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança da PSP, o superintendente-chefe Constantino Ramos.
O mesmo reforçou a importância deste protocolo, que vai permitir a criação de casas a preços acessíveis aos agentes da PSP que se encontram deslocados das suas àreas de residência. “Não é fácil encontrar casas a preços acessiveis na Área Metropolitana de Lisboa”, reiterou o superintendente, acrescentando que “a missão dos Serviços Sociais da PSP é encontrar soluções” para estes agentes. Neste sentido, a cedência do direito de superfície destes terrenos junta-se a uma aposta da PSP no reforço da oferta habitacional para os seus agentes.
Desta forma, reforçou Constantino Ramos, estes terrenos vão permitir a construção de três novos edifícios, o que equivale a 113 novos alojamentos destinados a polícias, e que se juntam aos outros três edificios adquiridos pela PSP no final do ano passado, no valor total de 20 milhões de euros, estando um deles localizado na freguesia da Falagueira, também no concelho da Amadora. Por fim, o superintendente-chefe aproveitou a sua intervenção para salientar o empenho e a colaboração do Ministério da Administração Interna e da Câmara Municipal da Amadora em encontrar respostas com vista a melhorar a segurança no concelho.
De seguida, e ainda no âmbito da cedência destes terrenos, a autarquia da Amadora assinou um memorando, juntamente com o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, documento que prevê ainda o início da terceira fase da instalação de sistemas de videovigilância no concelho. Para Carla Tavares, a assinatura destes protocolos marca “mais um dia importante para a cidade da Amadora”, considerando que a segurança é essencial para a vida das comunidades. Ainda na sua perspetiva, as autarquias têm o dever de garantir a segurança dos seus territórios, e, no caso em concreto da Amadora, esse dever reflete-se no sentido de apostar e melhorar as condições de trabalho dos agentes da PSP, como comprovam estas futuras habitações, destinadas “a agentes em início de carreira”.
A presidente da Câmara da Amadora reforçou ainda o “trabalho de proximidade” da PSP no concelho, em especial através do programa Escola Segura, mas também através de outras iniciativas junto da comunidade mais vulnerável. Neste sentido, a autarca considera que é importante continuar a dar melhores condições a estes agentes para realizaram o seu trabalho, em colaboração com o MAI, as quais, para além das novas habitações, incluem ainda a requalificação da esquadra da Mina, cujo projeto será lançado em breve, assim como a da Reboleira, cujo projeto está em fase final de execução; e ainda a aquisição de mais viaturas para a PSP, entre outros apoios.
Carla Tavares realçou ainda a importância dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e neste sentido, salientou a necessidade de existir uma “participação ativa” das forças de segurança na captação destes fundos para o desenvolvimento de novos projetos. Já em relação ao reforço dos sistemas de videovigilância no concelho, a presidente da Câmara da Amadora avançou que esta terceira fase engloba a instalação de mais 38 câmaras no concelho, com sistemas de alarmística, as quais se juntam às já existentes na cidade, perfazendo um total de 141 câmaras. No entanto, reforçou Carla Tavares, a instalação de câmaras no concelho não fica por aqui, e a autarquia espera, até ao final do ano, alargar o número destes aparelhos na Amadora, considerando que é um “dos melhores investimentos” que a edilidade já realizou.
“A videovigilância tornou-se uma realidade na Amadora”, referiu a presidente, recordando que o início do projeto foi “um caminho penoso” e trouxe algumas dúvidas, contudo, esse sentimento foi ultrapassado e atualmente, “os resultados são visíveis”, acrescentou Carla Tavares, salientando “a total disponibilidade do MAI para investir na nossa cidade”. Por sua vez, o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, considerou que, neste aspeto, a Amadora foi pioneira, acrescentando que a disponibilização destas câmaras, em 2017, veio trazer “mais eficácia e mais recursos de trabalho à PSP”, salientando ainda a “dedicação e disponibilidade” desta autarquia em ajudar a melhorar o sentimento de segurança na comunidade.
Nesta terceira fase, reforçou o ministro, estes novos sistemas de alarmística vão permitir “identificar um conjunto de riscos e no qual o sistema emite alertas para os agentes da autoridade”. José Luís Carneiro falou ainda da importância destes contratos assinados para dignificar a atividade profissional e as condições de vida dos agentes, destacando três objetivos do MAI para que Portugal continue a ser um dos países mais seguros do mundo. Neste sentido, reforçou, é importante “valorizar e melhorar” os salários dos agentes, de onde se destaca o aumento do subsídio de risco, o pagamento de suplementos de férias não remuneratórios, bem como o aumento de 20% dos salários das forças de segurança.
Outro objetivo passa ainda pela modernização dos equipamentos e infraestruturas utilizados pelas forças de segurança, incluindo a inovação e modernização tecnológica. Neste sentido, José Luís Carneiro anunciou que está previsto, até 2026, um investimento de 607 milhões de euros na melhoria destes equipamentos, dos quais 250 milhões de euros estão destinados à modernização tecnológica, avançando ainda que, o projeto para a implementação das BodyCams será lançado em breve. Por fim, o Ministro da Administração Interna abordou ainda a necessidade de melhorar as condições de vida dos agentes.
Nesta matéria, José Luís Carneiro destacou a importância do protocolo assinado com a Câmara da Amadora, evidenciando o seu pioneirismo, uma vez que é o primeiro município da Área Metropolitana de Lisboa e da Área Metropolitana do Porto a assinar a cedência de terrenos para a construção de casas de coabitação social para os agentes deslocados. “A Amadora está a ser um laboratório daquilo que é a inovação na política pública de segurança”, reforçou o ministro, salientando ainda o papel do atual Governo em desbloquear um saldo que estava cativo, há mais de 20 anos, nas Finanças, dinheiro este que vai permitir a construção de mais três edifícios, destinados a polícias em início de carreira.
Dois destes edifícios situam-se nos Olivais e o terceiro será na Amadora, e no total, irão contar com 240 alojamentos, e que vão permitir que os agentes deslocados possam ter acesso a habitações a preços acessíveis. Por fim, o Ministro da Administração Interna falou ainda da importância de trabalhar em conjunto com o poder local, adiantando que está a ser desenvolvida uma Estratégia Integrada de Segurança Urbana, em conjunto com várias entidades, e que vai permitir não só cumprir estes objetivos, mas também reforçar o sentimento de segurança das comunidades, diminuindo os factores criminológicos, por exemplo.
