A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) vai começar a pagar alguns dos prejuízos das cheias de dezembro do ano passado. Para já, serão oito os empresários que vão ser apoiados, com um total a rondar os 60 mil euros. Ao mesmo tempo, avançou ainda com o pagamento de 350 mil euros às duas associações desportivas afetadas.
A entrega destes apoios para mitigar os prejuízos das cheias será na próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, às 18H00, no Gabinete de Isaltino Morais, nos Paços do Concelho. Estes apoios financeiros aos comerciantes representam um montante total de 64.856,88 €, e serão disponibilizados após a assinatura de um termo de aceitação.
Contudo, foram 21 os comerciantes que foram afetados pelas cheias dos dias 8 e 13 de dezembro. Ao mesmo tempo, estes apresentaram uma candidatura ao apoio extraordinário criado pela autarquia. Este, recorde-se, tinha como objetivo ajudar na recuperação da atividade económica.
Na época, surgiram inúmeros pedidos de apoio, em especial por parte dos comerciantes locais, que não conseguiram reabrir os seus estabelecimentos ao público. Uma das zonas mais afetadas foi na Baixa de Algés, onde a subida dos níveis de água invadiu habitações e espaços comerciais, impedindo mesmo a circulação automobilística e pedonal.
Para além de Algés, as intempéries ocorridas nas madrugadas dos dias 8 e 13 de dezembro, afetaram ainda outros locais do concelho de Oeiras. Desta forma, a autarquia criou um grupo de trabalho com o objetivo de levantar os danos verificados.
Câmara vai ainda atribuir 350 mil euros a duas associações desportivas
Na mesma reunião, a autarquia aprovou a atribuição de um apoio financeiro extraordinário às coletividades desportivas do concelho que mais sofreram com os prejuízos das cheias. Desta forma, a Associação Desportiva de Oeiras (ADO) e o Sport Algés e Dafundo (SAD) vão receber um montante de cerca de 350 mil euros.
Estas comparticipações são destinadas a obras e aquisição/manutenção de equipamentos. Neste sentido, a ADO irá receber 100.000,00 €, correspondente a 77% do custo estimado e o SAD 250.000,00 €, correspondente a 85% do custo estimado.
O executivo aprovou também a proposta de minuta de contrato-programa a celebrar com cada uma das coletividades. O objetivo é este funcionar como instrumento de concretização destes apoios e designar o gestor dos referidos contratos. Com isto, a autarquia ajuda os dois clubes a reporem a normalidade das suas atividades, uma vez que não conseguem suportar os encargos com as intervenções necessárias.
No entanto, e quando elaborou o Regulamento de apoio extraordinário, a CMO já se encontrava “a ponderar formas de apoio específicas para as entidades do setor social e desportivo especialmente afetadas nas suas instalações e equipamentos, tais como os clubes desportivos”. Por isso, juntou-se às coletividades para determinar as necessidades e custos envolvidos. Desta forma, conseguiu elaborar uma proposta de atribuição de comparticipação financeira para obras e aquisição/manutenção de equipamentos.
Câmara de Oeiras vai disponibilizar apoio total de 1,5 milhões de euros
Em nota de imprensa, a autarquia explica que esta situação exigiu a “criação de uma metodologia de trabalho”. Ao mesmo tempo, esta “permitiu levar a cabo, de forma isenta e equitativa, a minimização dos prejuízos, com o recurso a meios de instrumentos legais disponíveis, junto dos operadores económicos”.
Assim sendo, e para garantir uma resposta rápida, a autarquia disponibilizou um apoio financeiro de 1,5 milhões de euros. Neste sentido, o seu objetivo é garantir a reposição da normalidade da atividade económica e empresarial. Ao mesmo tempo, foi ainda criado o “Regulamento de Apoio às Intempéries de Dezembro”.
Ou seja, este documento regulariza a atribuição deste apoio financeiro e foi aprovado em sessão da Assembleia Municipal, realizada em janeiro de 2023. Recorde-se que o valor individual do apoio é calculado com base nos prejuízos sofridos por cada empresário, que teve de apresentar um requerimento para o efeito.
Contudo, na próxima segunda-feira, vão ser dados os apoios que pagam entre 20% a 50% dos prejuízos das cheias. Os restantes processos estão a ser avaliados, acrescenta a CMO. Recorde-se que as candidaturas continuam abertas.
Em simultâneo, relembra-se ainda que a concessão do apoio previsto depende da apresentação de requerimento, mediante o preenchimento de um formulário próprio. Este está disponível no portal institucional do Município e deve ser enviado, preferencialmente, para o endereço gatpi@oeiras.pt.
Câmara de Oeiras vai ainda investir meio milhão nas obras do Centro de Saúde de Algés
Em simultâneo, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou também um investimento de cerca de 500 mil euros para a realização de obras no Centro de Saúde de Algés. Recorde-se que este equipamento está encerrado devido às intempéries de dezembro de 2022.
Em nota de imprensa, a autarquia explica que vai fazer um investimento que é da “responsabilidade da Administração Central”. Contudo, a CMO preferiu avançar com as obras no Centro de Saúde de Algés para garantir rapidamente a sua operacionalidade. Desta forma, os utentes voltam a ter os seus cuidados de saúde de uma forma mais célere.
Ao mesmo tempo, o Munícipio explica que esta foi a solução encontrada para que a intervenção comece o mais rápido possível. Ou seja, o objetivo é fazer face aos prejuízos das cheias naquele equipamento. Recorde-se que o Centro de Saúde de Algés ficou totalmente inoperacional após a intempérie, pelo que os utentes estão, atualmente, a serem atendidos no Centro de Saúde do Restelo, já no concelho de Lisboa.
Desta forma, o Executivo Municipal aprovou, esta quinta-feira, em reunião camarária, a contratação e a abertura do procedimento concursal. As obras no Centro de Saúde de Algés serão adjudicadas após a realização de concurso público, sem publicidade internacional. Ao mesmo tempo, o preço base do concurso ficou definido em 478.201,83€, acrescido de IVA à taxa legal de 6%.
O prazo máximo de execução da empreitada será de 90 dias. Ainda na mesma reunião, o Executivo Municipal aprovou também as peças do procedimento e a composição do júri, bem como a respetiva delegação de competências.
Centro de Saúde de Algés foi construído em 2017
O Centro de Saúde de Algés foi construído em 2017 e está localizado em plena baixa desta localidade. Esta obra ficou a cargo da CMO, que salienta ainda a “qualidade desta construção”, apesar de ter ficado inutilizada devido à intempérie.
Ainda assim, a autarquia reforça que esta intervenção deveria ser da responsabilidade da Administração Central. Contudo, irá assumir a recuperação deste equipamento, tal como fez com a construção dos Centros de Saúde.
