MOEDAS QUER COMPRAR CASAS A PRIVADOS

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da habitação, apresentaram na passada quinta-feira, dia 23 de fevereiro, um plano de ação a dez anos para a habitação. Ao mesmo tempo, Moedas quer comprar casas a privados para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. Por sua vez, esta aquisição será feita com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No entanto, Carlos Moedas, um dos principais críticos do programa de Habitação de António Costa, pretende, com esta Carta Municipal de Habitação de Lisboa, responder aos problemas de habitação na capital portuguesa. Neste sentido, o edil anunciou que a autarquia dispõe de oito milhões de euros do orçamento municipal e de 14 milhões de euros do PRR para a aquisição de casas a privados.

Esta primeira Carta Municipal de Habitação vai ter um plano de ação a 10 anos. Ao mesmo tempo, estão identificadas mais de 30 áreas de intervenção prioritária, e que correspondem às zonas mais degradadas da cidade. A última zona a entrar no documento é Campo de Ourique e uma das primeiras execuções vai ser na urbanização do Casal do Pinto, na freguesia do Beato.

Durante a apresentação, Filipa Roseta considerou que “temos de colocar o pé no acelerador nas políticas de habitação pública e é o que estamos a fazer”. Desta forma, afirma que este é “um sistema municipal de habitação que tem três vetores para pôr tudo a funcionar. Tem de ser o público, as parcerias e o privado”.

Apostar nas cooperativas de habitação

A CML está a aproveitar os fundos do PRR para conseguir construir habitação acessível, garante Filipa Roseta. Por outro lado, a mesma salienta que “vamos reinventar cooperativas em que a Câmara de Lisboa cede a sua propriedade gratuitamente a 90 anos e as famílias constroem o edifício. Isto é uma política de requalificação da cidade que cria um mercado acessível, sem fins lucrativos, porque as famílias apenas pagam o preço da construção”.

A Câmara de Lisboa tem quatro mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir na habitação. Por sua vez, a vereadora da Habitação garante que este valor será aplicado em zonas degradadas.

Por outro lado, Filipa Roseta frisou, que entre 2010 e 2020, Portugal registou a pior década de produção de habitação pública do século. Atualmente, “este é um dos principais problemas da cidade”.

Já o presidente da CML reconheceu que a “habitação é o maior desafio da cidade”. No mesmo sentido, recordou que, em 2022, a autarquia “conseguiu ajudar 1.259 famílias, um número que não acontecia desde 2010”.

Isenção do IMT

Carlos Moedas esclareceu que a política de habitação municipal “tem de ser inclusiva e participativa”. Ao mesmo tempo,  defende uma visão diversificada e voltou a insistir na isenção do IMT para jovens.

“Dizer hoje que os jovens não podem ter isenção do IMT, que é um imposto que pode ir até oito mil euros na compra da sua casa, acho que é algo tão injusto que eu vou levar, novamente, esta proposta à Câmara e espero que a oposição não tenha coragem de ir contra uma proposta que é essencial para os nossos jovens”, afirmou.

O presidente da Câmara de Lisboa garantiu que a política de habitação municipal na capital “não é ideológica”. Ou seja, é uma visão diversificada de medidas, incluindo a construção municipal, as cooperativas e os privados.

Contra forças ideológicas

Carlos Moedas assegurou ainda que a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até aos 35 anos para aquisição de habitação própria no valor máximo de 250 mil euros, “é parte deste leque diversificado de propostas”.

“Temos de combater essas forças ideológicas”, reforçou o autarca. Por outro lado, garantiu que irá levar esta proposta a reunião de câmara, “já numa das próximas reuniões”. Por sua vez, “se alguém me atacar a dizer que sou ideológico, temos aqui a prova que não sou”, garantiu Carlos Moedas.

Recorde-se que no âmbito da votação da proposta de orçamento municipal para 2023, a 30 de novembro, a isenção do IMT, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi rejeitada com votos contra de todos os vereadores da oposição, mais precisamente do PS, Cidadãos Por Lisboa, Bloco de Esquerda e Livre.

Compra de casas

Por outro lado, o presidente da Câmara de Lisboa propôs, ainda, a compra de casas a privados. Neste sentido, o objetivo será aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis em Lisboa. Este investimenro será feito com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para a concretização dessa ideia, proposta por Filipa Roseta, Moedas disse que já pediu ao Diretor Municipal de Património para “começar imediatamente a lançar programas de compra de prédios em Lisboa”. Por sua vez, estes dizem respeito a “frações que estão devolutas”, onde o município compra e passa a ser proprietário das mesmas, sem interferir com o direito de propriedade privada.

“Vamos começar já este ano. Já temos uma parte do orçamento dedicado, mas temos, sobretudo, a possibilidade de ir buscar também ao PRR”, indicou Carlos Moedas. Ao mesmo tempo, o edil lembrou que Lisboa dispõe de 343 milhões de euros do PRR, até 2026, para intervir na habitação. Neste sentido, a maioria da verba é destinada à construção, opção em que “os tempos são longos” em termos de execução.

Direito de preferência

Por outro lado, a compra de frações já construídas pode ser “uma solução mais rápida” na utilização destas verbas. Deste modo, a CML pode utilizar o direito de preferência na transação de imóveis e, “com isso, depois, ter habitação mais barata”, reforçou Carlos Moedas.

“Não estamos aqui a falar de comprar frações impecáveis no centro da cidade a privados, isso não faria sentido”, acrescentou o edil. No entanto, “há muitos edifícios que muitas vezes estão meio abandonados, que por razões históricas às vezes não foram vendidos, e nós podemos intervir e comprar a um preço que nos permita, obviamente, ter uma renda acessível”, explicou. Da mesma forma, o presidente da CML acrescentou que estes imóveis dizem respeito, sobretudo, a casas devolutas e que precisam de obras de requalificação.

22 milhões para compra a privados

Por sua vez, a vereadora da Habitação adiantou que a câmara dispõe de oito milhões de euros do orçamento municipal e de 14 milhões de euros do PRR para a aquisição de frações. Ao mesmo tempo, ressalvou que no dinheiro europeu há margem para a redistribuição das verbas entre a opção por nova construção, o que “vai depender muito do que existe no mercado para comprar”.

“Nós vamos fazer esta pergunta: quem é que quer vender? Se comprar edifícios, já não tenho de os construir”, apontou Filipa Roseta, assegurando que a CML não vai comprar casas a privados a preços especulativos.

Esta proposta é também, do ponto de vista da vereadora, um estímulo à recuperação de zonas devolutas da cidade. Desta forma, Filipa Roseta salientou que “o mais provável é aparecerem proprietários com imóveis que não estão impecáveis, portanto precisam de obras”. Deste modo, a autarquia compra casas a privados, faz as obras e põe a arrendar a preços acessíveis.