O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, assinou, esta quinta-feira, dia 15 de junho, um contrato de delegação de competências e de cooperação com os 24 presidentes das juntas de freguesia da cidade. O objetivo é a realização de 389 projetos em toda a cidade, de diversas áreas.
No total, serão 50 milhões de euros que a CML irá transferir às 24 juntas de freguesias para pôr em marcha estes projetos. Estes estão inseridos em áreas como requalificação de espaço público, urbanismo e mobilidade, acessibilidade e segurança pedonal, ou estacionamento. Ao mesmo tempo, estes contratos de delegação de competências preveem ainda projetos dentro do apoio à habitação, projetos sociais e comunitários, desporto e saúde e requalificação de bairros municipais.
Por fim, incluem ainda a requalificação de escolas, programas de obras em habitações de famílias carenciadas, e ainda projetos piloto de apoio à saúde mental. De acordo com o vereador responsável pelo pelouro da Relação com as Juntas de Freguesia, Diogo Moura, a realização destes contratos envolveram a colaboração de todos os presidentes das 24 juntas de freguesia da cidade, bem como do presidente da CML, sendo o resultado de “muitas horas de dedicação”.
Quase 400 novos projetos para implementar em toda a cidade
O autarca reforçou ainda que estes CDC são um “designío deste executivo” e irão possibilitar “uma resposta mais fácil” aos problemas dos lisboetas. No total, serão realizadas 389 intervenções em Lisboa, em diversas áreas, divididas em cinco eixos. São eles: territórios próximos, territórios sustentáveis, territórios dinâmicos, territórios solidários e territórios saudáveis.
Desta forma, 22,6 milhões de euros estão destinados ao primeiro, com vista a melhorar as acessibilidades, estacionamento e requalificação de espaços públicos e 7,8 milhões de euros aos espaços verdes e poupança de recursos. Por outro lado, estão destinados 7,5 milhões para equipamentos culturais, mercados e outros espaços e 6,2 milhões de euros para intervenções em escolas, equipamentos sociais, e habitação, bem como para o desenvolvimento de projetos comunitários. Já o restante valor (5,2 milhões de euros) será destinado a projetos nas áreas do bem-estar e saúde, incluindo a saúde mental.
No mesmo sentido, Diogo Moura reforçou que estes CDC irão “melhorar a qualidade de vida na cidade” e demonstram “a confiança que a Câmara de Lisboa deposita nas freguesias”. Após a assinatura dos contratos, discursaram os presidentes das juntas de Carnide, Arroios, Estrela e Alcântara. Cada um destes autarcas estava em representação dos partidos que governam as 24 juntas de freguesia lisboetas.
Presidentes de junta sublinham necessidade de reforçar a descentralização de competências
Para Fábio Sousa, presidente de Carnide, os projetos estabelecidos nestes contratos refletem “os sonhos e desejos” dos fregueses. O autarca sublinhou ainda a forma positiva como decorreu o processo de criação destes contratos, mas deixou o repto à autarquia para “estabilizar” os outros contratos de delegação de competências já estabelecidos. “A verba atribuída para este CDC é de um milhão e meio, um valor muito inferior aos três milhões de euros atribuídos no mandato anterior”, reforçou.
Por outro lado, Fábio Sousa pediu também reuniões mais frequentes com o executivo da CML. Desta forma, salienta que estes encontros servem “não só para a operacionalização deste contratos, mas também para execução de um conjunto de desafios que temos pela frente”. Por fim, o autarca acrescentou ainda que “está totalmente disponível para trabalhar em parceria com o munícipio”. Contudo, é necessário ainda concluir alguns CDC de continuidade que “transitaram do mandato anterior mas ainda não estão em vigor”.
O presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, Davide Amado, elogiou o empenho de Diogo Moura na concretização destes novos contratos de delegação de competências. Contudo, lembrou que a transferência de competências, desde 2014, têm trazido “uma melhoria das respostas que são dadas aos nossos fregueses”. No entanto, reforçou que a CML tem um orçamento anual a rondar os quatro mil milhões de euros, ao contrário das juntas, que apenas contam com orçamentos a rondar “os quatro ou cinco milhões de euros” por ano.
Rever contratos
Por isso, e apesar de as freguesias terem sido reforçadas com meios e equipamentos no âmbito da transferência de competências, “é necessário aprofundar e melhorar esta reforma administrativa”. Na sua visão, “a cidade de hoje é diferente da cidade de há 10 anos”. Nesse sentido, torna-se imperativo responder a novos desafios e necessidades. Davide Amado lembrou ainda que os contratos devem ser revistos, pois “há equipamentos que passaram para as juntas de freguesia e não constam no auto de transferência”, e ainda que “o salário mínimo foi calculado em 505 euros e atualmente está nos 760 euros”.
Ao mesmo tempo, reforçou ainda que, atualmente, os “custos de manutenção e gestão são muito superiores” aos de 2014. Davide Amado frisou ainda que, ao contrário da autarquia, “as juntas de freguesia não veem aumentos” no orçamento anual. Por fim, o autarca de Alcântara pediu à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa que se juntem no sentido de “equacionar a transferência de novas competências”. Estas irão trazer “uma maior autonomia financeira das freguesias, e ainda a realização de um melhor serviço público aos lisboetas”.
CDC são importantes para reforçar a proximidade das Juntas de Freguesia
Por sua vez, Madalena Natividade, presidente da Junta de Freguesia de Arroios, salientou que “um CDC não é só uma delegação de competências”. Ou seja, “é também uma delegação de responsabilidades”. Desta forma, referiu que as juntas de freguesia são os órgãos mais próximos das populações. Por isso, são as entidades mais capazes de “resolver as preocupações de primeiro grau”.
Para a presidente, os CDC permitem a aposta das freguesias em diversas áreas e é a “delegação destas competências que nos permite a execução destes sonhos e destas responsabilidades”. Madalena Natividade reforçou ainda que a assinatura destes novos contratos partiu de um “desejo do presidente Carlos Moedas e da equipa do vereador Diogo Moura”. Ao mesmo tempo, mostrou-se feliz pela concretização deste objetivo, reforçando a sua total disponibilidade “para assumir este compromisso”.
Boa descentralização
Já para o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, estes novos contratos vêm reforçar a descentralização em Lisboa. “As freguesias de Lisboa estão dotadas de competências técnicas, jurídicas e administrativas para fazer mais”, sublinhou. Por isso, considera que estas transferências de competências “não são as obras que a junta faz pela câmara, mas sim as obras que as juntas entendem ser prioritárias nos seus territórios”.
Para o autarca, estes 50 milhões de euros que irão ser transferidos demonstram “a importância que a CML dá às grandes e importantes obras de requalificação da cidade” e a visão que tem sobre “uma transformação de Lisboa, reconhecendo as juntas como parceiras”.
Luís Newton sublinhou ainda que existe uma “boa descentralização” em Lisboa, a qual “abraça a capacitação e a valorização das entidades”. Ainda na sua perspectiva, estes novos CDC trazem um novo capítulo na reforma administrativa da cidade. Por fim, mostrou-se totalmente capaz de assumir estas novas competências, mantendo, contudo, “a continuidade territorial da manutenção do espaço público e a continuidade operacional”.
Relações de confiança
Para o presidente da CML, Carlos Moedas, “este é um dia extremamente importante para a nossa cidade”. Na sua visão, os CDC deveriam chamar-se “contratos de confiança” e o autarca salienta que surgiram de uma “opção estratégica” do atual executivo em criar uma cidade mais descentralizada. De acordo com Moedas, criar proximidade com as pessoas implica uma “cooperação institucional” com as juntas de freguesia.
“Estes 50 milhões vão trazer um conjunto de pequenos e médios investimentos com impacto real e significativo na vida de todos os lisboetas”, reforçou o edil lisboeta. No total, serão quase 400 intervenções em toda a cidade. Contudo, estas apenas serão possíveis graças ao apoio dos 24 presidentes de junta de Lisboa, reforçou Moedas.
“Os vossos olhos são os meus olhos”, acrescentou o autarca. Por outro lado, sublinhou ainda que estas novas transferências vão permitir uma maior “eficiência, com resultados mais rápidos, e também uma maior eficácia”. No entanto, acrescentou também que estas novas competências resultam da ambição conjunta dos 25 presidentes. Ou seja, do presidente da CML a par com os 24 presidentes de junta.
“Quando olhamos para estes CDC, olhamos para os projetos dos presidentes de junta alinhados com aquilo que são as áreas que nós temos como ambição para a cidade”, frisou Moedas. Todavia, outro dos seus objetivos passa também por criar relações de confiança com os 24 autarcas, independentemente do partido que representam. “A missão da Câmara Municipal é servir o interesse público em articulação com as Juntas de Freguesia e a nossa missão é servir o interesse público em conjunto”, reforçou.
N.R: Notícia atualizada às 10h46 de 16/06/2023
