O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, entregou esta terça-feira (4 de julho de 2023) as chaves de 64 casas, em Entrecampos, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA) promovido pelo município, considerando a iniciativa um “momento muito importante para a cidade”. O autarca salientou que foi ultrapassada a marca das 1.200 habitações entregues neste mandato.
“Entregamos as chaves das casas do lote 9 de Entrecampos. Estamos a fazer o maior investimento de sempre em habitação. São 800 milhões de euros que vão permitir construir mais, reabilitar mais, comprar mais património”, defendeu Carlos Moedas, que fez questão de “agradecer à Europa por ter dado o dinheiro para a construção de habitação, em Lisboa”.
Moedas salientou que, dos 800 milhões de euros que estão a ser investidos, 510 milhões de euros são provenientes da União Europeia, através dos fundos do PRR
Na entrega de chaves, o presidente da Câmara de Lisboa reafirmou, que este apoio da Europa através do financiamento de 510 milhões de euros, é “o maior investimento em habitação na cidade desde o PER – Plano Especial de Realojamento. É um investimento que vai permitir acelerar as nossas respostas na cidade”.
Chaves mudam vidas
“As chaves mudam a vida das pessoas e, neste momento, já ultrapassamos as 1200 entregues”, concluiu Carlos Moedas.
“É na habitação que devemos concentrar os maiores esforços para cumprir três objetivos essenciais – aumentar a oferta, facilitar o acesso e garantir uma habitação digna a todos os lisboetas – e concretizá-los exige um esforço sem precedentes, como aquele que estamos a realizar”, disse também Carlos Moedas num comunicado distribuído pelo município.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse ser “uma grande decepção” o chumbo pela oposição da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação, mas garantiu continuar aberto ao diálogo.
“Nestes momentos era importante estarmos unidos e acima dos partidos e lutas partidárias. É com muita tristeza e é uma grande deceção que a Carta Municipal de Habitação que tínhamos proposto para consulta pública tenha sido chumbada pela oposição”, disse o autarca, em declarações aos jornalistas à margem da entrega de 64 chaves do Programa Renda Acessível, em Entrecampos.
Estados de alma
Carlos Moedas lembrou a importância do documento para a cidade, frisando que não pode ter “estados de alma” e garantindo que irá “continuar a dialogar com a oposição”.
O presidente da Câmara de Lisboa adiantou também que enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a manifestar “preocupação” pelo chumbo da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação.
“Não deixa de fazer mossa porque nos permitiria fazer outras coisas. Estamos aqui com um plano de 800 milhões de euros que não acontece desde o PER (Programa Especial de Realojamento” há 30 anos, acho que a oposição vai perceber isso”, salientou.
O autarca social-democrata lembrou igualmente que durante a elaboração da carta trabalhou com muitas “associações e pessoas” e integrou contributos, assegurando que continuará a fazer o mesmo no futuro, pois está aberto “ao diálogo com abertura total”.
PS rejeita acusações
O vereador socialista Pedro Anastácio, presente nesta cerimónia, rejeitou todas as acusações de Carlos Moedas, dizendo-se disponível para o diálogo “para construir uma solução de consenso” que disponibilize casas para todos.
Pedro Anastácio, que rejeitou liminarmente as afirmações de Carlos Moedas, salientou que “é totalmente falso que a não aprovação da Carta de Habitação de Lisboa possa paralisar algumas candidaturas aos fundos do PRR”.
Entre outras críticas, o PS, segundo Pedro Anastácio, rejeita que o Programa Renda Acessível (PRA), considerado o maior programa de apoio à habitação para jovens e classe média, seja posto na gaveta ou “atirado” para 2033, como é o caso do projeto aprovado ainda durante a governação de Fernando Medina para a construção de 400 casas de renda acessível no Alto do Restelo.
Falta de respostas
“Entre a ausência de um plano estrutural e real de iniciativa do executivo para responder aos milhares de estudantes que chegam a Lisboa, vemos também, e para espanto nosso, a incapacidade deste executivo de continuar as políticas que foram acordadas pelo anterior executivo municipal”, declarou o vereador, criticando a inação da liderança PSD/CDS-PP na concretização do projeto da residência universitária Manuel da Maia, que prevê a oferta de 325 camas.
Na discussão da proposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a carta identifica as necessidades, o potencial e o cronograma de política de habitação municipal para o período da década 2023-2033, com três prioridades de ação, designadamente aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada, reduzir assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida.
O projeto da carta estima um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões de euros até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões, e a reabilitação 16.895 frações, no montante de 308 milhões, de acordo com Filipa Roseta, que defendeu que o documento deve ser o “mais consensual possível”.
As casas de Entrecampos
As habitações agora disponibilizadas, num total de 64 e com tipologias entre o T0 e o T3, localizam-se num edifício de nove pisos na Rua Projetada à Rua Sanches Coelho, integralmente afeto ao PRA.
O piso 0, além do núcleo de acesso às habitações, inclui uma zona de estacionamento para bicicletas, áreas técnicas, uma sala multiusos, uma lavandaria e um espaço comercial, segundo informação da autarquia.
A empreitada insere-se na operação de Loteamento das Forças Armadas, que contempla a construção de 476 habitações para renda acessível, bem como a criação de espaços verdes, comércio de proximidade e equipamentos de apoio às famílias.
Os valores médios da renda acessível cifram-se entre os 306 euros para um apartamento de tipologia T0, 311 euros para T1, 396 para um T2 e 458 euros um T3, de acordo com fonte camarária.
