O programa ‘Morar Melhor’, foi apresentado esta terça-feira, dia 12 de setembro no Bairro do Rego, na freguesia das Avenidas Novas. No total, este programa, lançado pela Gebalis e Câmara Municipal de Lisboa (CML), prevê a reabilitação de 13 edifícios deste bairro, o que equivale a um total de 184 fogos, sendo este um investimento que ronda os seis milhões de euros.
Segundo o presidente da CML, Carlos Moedas, o ‘Morar Melhor’ é o “maior programa que temos de investimento nos bairros municipais”. Este projeto foi apresentado em junho deste ano e prevê a requalificação de cerca de 500 edifícios, espalhados por diversos bairros municipais da cidade. No total, serão 142 milhões de euros destinados para este programa, sendo este, segundo o edil lisboeta, o maior investimento que a autarquia faz nos bairros camarários. “São cerca de 500 edifícios a serem intervencionados. Já estivemos noutros bairros e vamos trabalhar em conjunto com as pessoas”, reforçou Moedas.
No Bairro do Rego, mais concretamente, serão apoiados, através deste programa, mais de 400 residentes deste bairro, que ganhou maior expressão em 2001. Foi aqui que se alojou a população que até então residia nas zonas da Quinta das Freiras, Avenida Santos Dumont, Quinta José Alvalade, Quinta das Covas e Vale do Forno. Por outro lado, conta também com associações como a ANADIC, a Passa Sabi, entre outras. Os 13 edifícios que serão intervencionados vão receber uma reabilitação ao nível das coberturas, fachadas e redes técnicas melhoradas. “No total, serão seis milhões investidos no Bairro do Rego”, acrescentou o presidente da CML.
Esta apresentação contou também com a presença do presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves. O autarca, assim como o presidente da CML e representantes da Gebalis, estiveram junto da população e associações locais, durante uma visita ao bairro, na qual se inteiraram dos seus maiores problemas.
Recuperação de casas devolutas
Em geral, o ‘Morar Melhor’ tem como objetivo a realização de obras em edifícios municipais que “nunca foram intervencionados”, reforçou Moedas. “Estamos a falar de pessoas que vivem em condições indignas”, prosseguiu o autarca, sublinhando, contudo, que estes edifícios estão deteriorados devido “ao passar dos anos”. Para o edil, “os bairros municipais são o coração da cidade”. Por isso, reforça, é fundamental investir na melhoria das suas condições e na qualidade de vida dos seus residentes. “Existem 66 mil pessoas a morar em bairros municipais. Isso representa mais de 10% da população de Lisboa”, referiu Moedas, dizendo que, por este motivo, “o investimento tem de ser grande”.
Por outro lado, e a par com o ‘Morar Melhor’, a Gebalis tem ainda um programa de recuperação de casas “devolutas e abandonadas. Quando começámos o mandato, haviam 2000 casas devolutas. Até ao momento, já recuperamos 700”, reforçou Carlos Moedas, salientando, contudo, que o objetivo da edilidade é chegar às duas milhares de habitações recuperadas. O presidente da Câmara de Lisboa disse que, nos últimos dois anos, “já foram entregues 1386 chaves de habitações municipais”, sendo que muitas delas dizem respeito a habitações devolutas que foram entretanto recuperadas.
Investimento em habitações a custos controlados
Em paralelo, a Câmara de Lisboa está também a investir na criação de casas com rendas acessíveis, destinadas à população mais carenciada, e com rendas a custos controlados. Por sua vez, as últimas destinam-se “a profissionais como os polícias, os professores ou os médicos, que não conseguem pagar uma renda” no mercado privado, devido aos elevados preços praticados em Lisboa. “Temos a responsabilidade de garantir condições para estes profissionais”, disse Carlos Moedas.
Aqui, lembrou ainda que a CML assinou um acordo com a Comissão Europeia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no sentido de criar mais casas a custos controlados em Lisboa até 2028. Este é um investimento que ronda os 500 milhões de euros. “Os dados do INE mostram que, entre 2010 e 2020, apenas se construíram 17 habitações por ano em Lisboa. É um valor muito baixo”, prosseguiu o presidente da CML.
Moedas falou ainda de “uma estagnação, de muitos anos, na construção de habitação” na cidade. “As soluções da habitação têm que passar por soluções concretas. Temos que fazer de tudo para resolver o problema”.
‘Morar Melhor’ é o maior investimento na habitação a seguir ao PER
Recorde-se que o ‘Morar Melhor’ já foi apresentado nos bairros da Boavista, Padre Cruz, João Nascimento Costa e Telheiras Sul. Para Fernando Angleu, Presidente do Conselho de Administração da Gebalis, “quando falamos na requalificação dos núcleos urbanos, não falamos apenas de tijolos, mas sim da melhoria da qualidade de vida dos nossos moradores, proporcionando-lhes um ambiente mais seguro, digno e inclusivo. Acreditamos que o investimento nas nossas comunidades é um investimento no futuro de Lisboa e de todos aqueles que chamam estes bairros de casa”.
Segundo Carlos Moedas, a autarquia quer investir nesta área cerca de 800 milhões de euros. “É a área onde investimos mais”, reforçou. Ao mesmo tempo, salienta, “com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conseguimos apostar numa dimensão que existiu apenas há 30 anos com o Programa Especial de Realojamento (PER). Nestes últimos 30 anos, pouco se fez”, lamentou o autarca. No entanto, “temos agora recursos para lutar contra este flagelo” da falta de habitação a preços acessíveis. No total, o ‘Morar Melhor’ prevê a intervenção em 8614 fracções e a reabilitação de mais 1545 fracções.
Por fim, a Gebalis é uma empresa gerida pela Câmara Municipal de Lisboa, criada em 1995, com o objetivo de gerir os bairros municipais. Para além da gestão dos edifícios, promove igualmente a integração social e profissional dos seus moradores, a educação ambiental, entre outros. Neste sentido, lançou, no início de setembro, o Portal do Morador, que pretende simplificar a resolução de questões entre os moradores e os serviços prestados pela empresa.
