O concelho da Amadora vai ter, em breve, um reforço de 38 câmaras de videovigilância. Estes equipamentos juntam-se às 103 câmaras existentes e que permitiram, uma redução de 60% dos crimes praticados no concelho entre 2017 e 2022.
De acordo com Pedro Franco, Comandante da Divisão da PSP da Amadora, estes equipamentos de videovigilância têm “um efeito dissuasor”, permitindo a “identificação de suspeitos” e existência de provas criminais. Estes sistemas são operados exclusivamente pela PSP. É esta entidade que monitoriza, em tempo real, as imagens recolhidas. “O binómio Segurança-Liberdade está perfeitamente consolidado”, reforçou o agente, lembrando que “mais de 90% dos residentes e visitantes da Amadora apoiam” a existência destes sistemas, bem como o reforço dos mesmos no concelho, que tem 171 mil habitantes e uma área de 23 quilómetros quadrados.
A primeira fase da instalação destes sistemas começou em 2017. Neste ano, registaram-se 772 crimes “violentos e graves”, contra pessoas e o património. Em 2022, houve 474 crimes. Espera-se que, em 2023, o valor seja de 304 ocorrências. Estes números demonstram uma redução de 60% da criminalidade no concelho da Amadora em seis anos, acrescentou ainda Pedro Franco. De acordo com o agente, estes sistemas “são um complemento” ao trabalho dos agentes da PSP.
Sistemas estão identificados
Por sua vez, os locais onde há câmaras de videovigilância estão sinalizados com uma placa. No entanto, os sistemas não filmam áreas privadas nem habitações, de forma a salvaguardar a privacidade dos cidadãos. Estas câmaras filmam ininterruptamente durante 24 horas por dia e não captam som. Atualmente, estão em funcionamento 103 câmaras, em todas as freguesias do concelho da Amadora. Nesta segunda fase, agora oficializada, vão-se juntar mais 38 equipamentos.
Estes serão instalados na zona norte do concelho, com especial incidência na freguesia de Alfragide e no norte da freguesia da Mina de Água. O investimento total foi de 3,2 milhões de euros. Para o futuro, prevê-se ainda a instalação destes sistemas junto ao Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca. A par destas câmaras, existe ainda um Centro de Controlo, onde são analisadas e armazenadas, durante 30 dias, as imagens recolhidas pelas câmaras.
Dar mais condições aos polícias
Na mesma cerimónia, foi igualmente assinado o Protocolo de Colaboração entre o Município e os Serviços Sociais da PSP. O objetivo é permitir a atribuição de direitos e benefícios sociais aos agentes em funções no concelho. Para o Diretor Nacional da PSP, José Barros Correia, “o atual contexto socioeconómico é exigente”, e que grande parte dos agentes “inicia a sua carreira fora da sua área de residência”.
Desta forma, realçou, “tem sido uma prioridade da PSP aumentar e melhorar a oferta de habitação para os polícias”, que não conseguem encontrar casas a preços acessíveis na Área Metropolitana de Lisboa. Por isso, José Barros Correia parabenizou a colaboração da CMA com a PSP na criação de habitações para polícias, lembrando o protocolo assinado em janeiro deste ano. Este prevê a criação de três edíficios, com 117 apartamentos, totalmente destinados para polícias ao serviço no concelho da Amadora.
Para o Diretor Nacional da PSP, dar mais condições aos agentes “é contribuir para a auto-estima, o incremento da produtividade e da qualidade de serviço prestado”. Por outro lado, sobre os sistemas de videovigilância, frisou que estes têm “contribuído para o aumento do sentimento de segurança dos cidadãos”. O responsável lembrou ainda que este é um “projeto pioneiro” e uma referência para o país, e que comprova “uma relação de proximidade entre a Câmara da Amadora e a PSP”.
Melhorar a segurança
José Barros Correia lembrou ainda que está em curso uma “proposta para uma segunda fase de instalação e valorização dos Centros de Comando e Controlo dos comandos da PSP”. Esta aposta, considera, irá reforçar a relação da PSP com as autarquias. Aqui, prevê-se a instalação de mais centrais de videovigilância, de forma a que “consigamos potenciar a segurança dos cidadãos”.
“Acreditamos que a implementação do sistema de videovigilância e o recurso às novas tecnologias, são uma das soluções para aumentar a eficácia e a eficiência da resposta policial”, acrescentou o Diretor Nacional da PSP, considerando ainda que estes sistemas ajudam a aumentar “o sentimento de segurança” dos agentes.
Protocolo aprovado por unanimidade
Por sua vez, a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, começou a sua intervenção lembrando que o protocolo assinado com os Serviços Sociais da PSP foi aprovado, por unanimidade, pelo Executivo Municipal. Isto comprova que é uma medida que “é uma preocupação de todos os partidos políticos”. Para a autarca, este documento, juntamente com a criação de residências para polícias, na freguesia da Mina de Água, foi feito a pensar “num conjunto de homens e mulheres que arriscam a sua vida para a garantir a segurança de todos”.
A isto, junta-se ainda a aquisição de novas viaturas para a PSP. Para breve, está prevista a assinatura dos contratos interadministrativos com o Ministério da Administração Interna (MAI) para as obras na Divisão da PSP da Amadora e na Esquadra da Reboleira. Para Carla Tavares, a concretização desta segunda fase da instalação dos sistemas de videovigilância “é um dia de grande relevância para a cidade”, lembrando que este foi “um processo complexo”. Por sua vez, acrescentou, os sítios onde são colocadas as câmaras são definidos consoante o número de ocorrências, em articulação com a PSP.
Recuando até 2017, ano de implementação da videovigilância no concelho, Carla Tavares recordou que, nessa altura, vários lhe disseram que os cidadãos não iriam querer estes sistemas. “Não é verdade. Existe uma total empatia dos amadorenses com estes sistemas. Os dados falam por si”, sublinhou. Por fim, a autarca agradeceu a “total disponibilidade” do Ministério da Administração Interna (MAI), do Comando Metropolitano de Lisboa e da Divisão da PSP da Amadora na implementação destes sistemas de videovigilância.
Terceira fase deverá começar até ao final deste ano, garante José Luís Carneiro
Esta cerimónia contou também com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que garantiu, até ao final de 2023, lançar a terceira fase de implementação dos sistemas de videovigilância na Amadora. O governante sublinhou ainda “que a Amadora é uma fonte de inspiração para as políticas públicas”. Por outro lado, lembrou ainda que o MAI trabalha em “três grandes eixos”. Ou seja, garantir estratégias integradas “de segurança urbana, de segurança rodoviária e de protecção civil preventiva”.
Desta forma, é importante reforçar “os meios humanos, materiais e tecnológicos”, para reduzir “as ameaças e proteger os cidadãos”. “A Estratégia Integrada de Segurança Urbana tem como objetivo estabelecer não apenas a determinação das causas, das ameaças e dos riscos sociais, mas também definir uma metodologia de trabalho”, prosseguiu o Ministro da Administração Interna. De acordo com o governante, esta estratégia conta com a parceria dos munícipios e os Conselhos Locais de Segurança.
Munícipios querem ter videovigilância
Para José Luís Carneiro, o uso de meios tecnológicos permite criar “uma segurança objetiva e subjetiva”. Aqui, o Ministro deu como exemplo o caso dos sistemas de videovigilância no concelho da Amadora. Neste concelho, graças a estes equipamentos, “mais de 400 potenciais vítimas foram protegidas”. “Estes equipamentos são pedidos pelos poderes municipais, em articulação com a Polícia Municipal ou PSP. Mais tarde, os pedidos são apreciados na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)”, reforçou José Luís Carneiro, justificando a complexidade da implementação destes sistemas.
Aos jornalistas, o governante adiantou que há, igualmente, mais cidades interessadas em ter estes equipamentos, cujos pedidos estão em análise. Para o futuro, o MAI pretende aumentar o número destes sistemas em funcionamento, bem como apostar em bodycams para os agentes, de forma a melhorar a sua segurança.
Aumentar a confiança na Polícia
O Ministro da Administração Interna falou também, na sua intervenção, da aposta na melhoria das condições sociais dos agentes de segurança pública. Aqui, reforçou que é necessário garantir “um acesso adequado aos serviços essenciais”. “Este protocolo vem permitir que os polícias que servem no munícipio da Amadora têm acesso a equipamentos e serviços de cultura e recreio, com beneficios”.
Por outro lado, é importante também promover uma “boa relação” dos agentes com os cidadãos. “O contacto com os cidadãos fortalece a autoestima dos agentes e a confiança dos cidadãos” neles, acrescentou o ministro. De acordo com José Luís Carneiro, Portugal é “um dos países onde a população mais confia na Polícia”. Por fim, sublinha que este indicador “está quatro por cento acima da média europeia”. Contudo, ressalva que “será maior quando esta relação se dissiminar nas comunidades locais”.
