A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou, esta quarta-feira, 29 de novembro, o orçamento municipal para 2024. No total, serão cerca de 273 milhões de euros, sendo que há oito áreas prioritárias, às quais serão destinados 123 milhões.
Segundo a Câmara Municipal de Oeiras (CMO), em comunicado, o orçamento municipal para 2024 será de 273 milhões de euros. Deste valor, 123 milhões serão destinados a oito áreas prioritárias. Por sua vez, são elas: Habitação, Educação, Saúde, Ação Social, Ordenamento do Território, Proteção e Meio Ambiente, Cultura e Desporto. Na mesma nota, a autarquia acrescenta ainda que, entre 2023 e 2024, houve um crescimento de 11,5% no orçamento municipal.
A atenção dada às áreas sociais deve-se à atual conjuntura económica, onde várias famílias enfrentam dificuldades no acesso a bens essenciais e à habitação, prossegue a mesma nota da CMO. Deste modo, no âmbito da habitação, o Munícipio tem prevista a construção de 746 casas a custos controlados. Em 2024, espera dar continuidade a estes projetos, integrados na Estratégia Local de Habitação.
Ainda no próximo ano, a CMO espera ainda concluir os empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça. No total, serão 92 apartamentos que ficarão disponíveis para as famílias com menores recursos. Estes programas são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A autarquia candidatou-se a este programa em 2023, com um total de 150 milhões de euros. Até ao momento, já foram aprovadas seis candidaturas, num total de 32 milhões de euros. Contudo, as restantes estão em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação
Urbana (IHRU).
Investir na Habitação a custos controlados
Ainda neste âmbito, está incluído o Programa de Renda Acessível, que prevê a resposta a famílias de classe média que não conseguem aceder aos preços de habitação do mercado privado. Neste programa, está em curso o protocolo celebrado com o IHRU para a concretização de 770 casas. Outra resposta nesta matéria é ainda o programa de ‘Habitação Jovem nos Centros Históricos’. O seu objetivo é promover a revitalização destas áreas urbanas, a reabilitação do seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da população residente.
Dentro da Estratégia Habitacional de Oeiras, a CMO prevê também a intervenção em 10 parques de habitação municipal em 2024. No entanto, a autarquia prevê ainda, lançar, no próximo ano, mais obras de intervenção. Deste modo, está prevista a requalificação de 176 edifícios de habitação municipal, representando um investimento de 21 milhões de euros. Já na matéria da Educação, a edilidade vai destinar 19.3 milhões de euros, 3.3 milhões para a Saúde, e ainda 8.9 milhões para a Ação Social. Por sua vez, o Ordenamento do Território vai receber uma verba de 13 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 22 milhões de euros. Neste ponto, importa salientar que 8.4 milhões de euros são para a área dos Resíduos Sólidos.
Para a Cultura, o orçamento municipal é de 12.3 milhões de euros, e para a área do Desporto, Recreios e Lazer, a verba destinada é de 13.0 milhões de euros. Contudo, estão ainda previstos 1.6 milhões para outras atividades cívicas e religiosas. Por fim, a CMO vai destinar 17.3 milhões de euros para as funções económicas, sendo que para a Iluminação Pública estão destinados 2.7 milhões, para os Transportes Rodoviários 9.7 milhões, para o Comércio e Turismo 3.3 milhões de euros e 1.6 milhões para outras funções nesta área.
Câmara aprovou taxa mínima de IMI
A despesa total de capital está orçada em 94.9 milhões de euros, apresentando um acréscimo de 3,0% face a 2023. Esta é uma forte aposta do executivo para o concelho, prossegue a autarquia na mesma nota. Recorde-se que, para 2024, a Câmara de Oeiras decidiu manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no valor de 0.30%. Desta forma, o Município vai abdicar de cerca de 16 milhões de euros de receita, de forma a apoiar as famílias. Igualmente, a CMO vai também manter as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, bem como a aplicação do IMI familiar e o apoio ao arrendamento.
Já a taxa de IRS mantém-se nos 4,7%, permitindo que os munícipes poupem cerca de 1.4 milhões de euros, e a Derrama terá uma taxa de 1,5%. No entanto, estarão isentas deste imposto as empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Por fim, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), está prevista a isenção total deste imposto aos jovens até 35 anos. Para conseguir esta isenção, estes compradores devem adquirir os imóveis para habitação própria e até 180 mil euros, adquiridos com recurso a capitais próprios ou através de crédito.
